Com recomendações dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas do prefeito Darci José Lermen, referentes ao exercício 2006, foram aprovadas, com ressalvas, com aplicação de multas a serem arbitradas pelo Plenário. A aprovação foi realizada durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Parauapebas.
Tratam-se os autos da Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Parauapebas, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Darci José Lermen. A documentação foi analisada “in loco”, através de Inspeção Ordinária, realizada no município de Parauapebas.
No relatório do TCM, o Balanço Financeiro analisou: receitas e despesas, subsídio dos gestores municipais, obrigações patronais e licitações; e ao final deu como relatório, por votação unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do conselheiro relator, emite parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Parauapebas, a aprovação com ressalvas, dando por regular que o ordenador recolha as seguintes multas:
AOS COFRES MUNICIPAIS – R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), valor que é 5% dos seus vencimentos anuais, em função de remessa extemporânea dos relatórios de Gestão Fiscal.
AO FUMRAP – R$ 500,00 (Quinhentos reais), pela remessa intempestiva da documentação do 1º e 2º quadrimestre, vencida.
R$ 1.000,00 (hum mil reais) pela remessa intempestiva dos relatórios resumidos de execução orçamentária, vencida.
O relatório assinado pelo conselheiro Aloísio Chaves foi apresentado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada hoje, 16, e depois de intensa e extensa discussão, foi votado e aprovado por unanimidade.
Em meio às discussões, o vereador Francisco do Amaral Pavão (PSDB) pediu vistas ao processo, porém, posto em votação, seu pedido recebeu apenas cinco votos favoráveis e nove contrários, não sendo aprovado.
Dando continuidade à votação da aprovação das contas todos votaram a favor sendo aprovado por unanimidade.
Da gestão – Darci Lermen, exercia na época o segundo ano de seu primeiro mandato como prefeito de Parauapebas, quando geriu uma receita de R$ 239.426.662,98 (duzentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reis e noventa e oito centavos).
Naquele mesmo ano foi pedido dotação orçamentária de R$ 106.161.151,00 (cento e seis milhões, cento e sessenta e um mil, cento e cinquenta e um reais), porém mesmo aprovado na Câmara Municipal, foi depois anulado.
Mesmo assim, Darci ordenou pagar despesas de R$ 213.936.153,01 (duzentos e treze milhões, novecentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e três reais e um centavo).
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
