Dia: 2 de outubro de 2017

Um assunto que tem alimentado as especulações e sido usado para culpar tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. Trata-se da votação de projetos de leis que tratam de assuntos referentes aos servidores da educação municipal de Parauapebas, sendo os Projetos de Lei nº047/2017, nº048/2017 e nº049/2017, que dispõem sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente; Eleição dos diretores das escolas municipais; Autorização de concessão de abono excepcional aos professores em efetivo exercício na rede municipal de ensino. “Não existe por parte do Executivo nem do Legislativo nenhum interesse em dificultar a votação desses projetos, inclusive houve duas reuniões com o Sintepp para explicar a situação, mas caso ainda haja dúvidas, seu gabinete está de portas abertas para prestar quaisquer esclarecimentos”, garante o presidente da Câmara Municipal, vereador Elias Fereira, dando conta de que recebeu solicitação do prefeito Darci Lermen e do chefe gabinete, Edson Bonetti, para que, dentro das possibilidades, agilizasse a apreciação e votação dos projetos.

O presidente afirma ainda que, atendendo à solicitação do Executivo e em respeito e consideração aos profissionais da educação, que diariamente se esforçam para transmitir conhecimento a milhares de crianças de Parauapebas, se reuniu com representantes do Sintepp e afirmou que com a colaboração dos demais vereadores esta pauta iria para votação o mais rápido possível, porém como todos os projetos que chegam até o Legislativo, estes também precisariam passar pelos trâmites legais: Procuradoria, Comissão de Finanças e Orçamento, Justiça e Redação e Comissão de Educação e Cultura, e isso leva alguns dias.

Mas, apesar de já ter conversado com os representantes do sindicato, os vereadores foram surpreendidos com uma manifestação liderada pelo Sintepp e, devido ao excesso de barulho, a realização dos trabalhos foi suspensa, mas para não haver ônus a outros temas em benefício do município e da população, na última quinta-feira foi realizada uma sessão extraordinária. “Caso ainda haja dúvidas, meu gabinete está de portas abertas para prestar quaisquer esclarecimentos tanto para os servidores da educação pública quanto para outro cidadão que o queira buscar”, conclui Elias Ferreira.

Pauta prevista da Câmara de Vereadores para sessão ordinária desta terça-feira (3), às 9 horas, com transmissão ao vivo pelo Portal Pebinha de Açúcar:

MATÉRIAS DE EXPEDIENTE

1) Indicação nº 255/2017, de autoria da vereadora Eliene Soares (PMDB), indicando ao Poder Executivo que institua a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de “Outubro Rosa”.

2) Indicação nº 256/2017, de autoria do vereador José Pavão (PSDB), propondo ao prefeito municipal a instalação da rede de energia elétrica e iluminação adequada nos campos de futebol das vilas Cedere I, Onalício Barros, Palmares Sul, Palmares II, Paulo Fonteles, Valentim Serra, Vila Sanção, Garimpo das Pedras, Rio Branco, Carimã e Vila Brasil.

3) Indicação nº 257/2017, de autoria do vereador Maridé Gomes (PSC), pedindo que o Poder Executivo providencie a instalação de placas de localização de bairros e demais informações necessárias nas rodovias PA 275 e PA 160; Estrada Faruk Salmen e no Complexo VS 10.

4) Indicação nº 258/2017, de autoria do vereador Horácio Martins (PSD), sugerindo ao governo municipal que viabilize a implantação de infraestrutura e pavimentação asfáltica da Rua Itaúba, no Bairro Liberdade II.

5) Indicação nº 259/2017, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PSDB), solicitando que o prefeito mande fazer a instalação de redutores de velocidade e faixa de pedestre na Rua Pedro Álvares Cabral, esquina da Rua Tomé de Sousa, na divisa dos bairros Betânia e Altamira.

6) Indicação nº 260/2017, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), indicando ao Poder Executivo que providencie a instalação de iluminação pública na estrada de acesso à ferrovia, entre o Parque de Exposições Agropecuárias e Palmares Sul, com plantio do ipê, árvore símbolo de Parauapebas, no canteiro central.

7) Indicação nº 261/2017, de autoria do vereador Horácio Martins (PSD), propondo ao prefeito municipal a pavimentação asfáltica de um trecho de estrada, interligando as vilas Cedere I e Onalício Barros, na zona rural.

8) Indicação nº 262/2017, de autoria do vereador Joel Alves (DEM), pedindo que o Poder Executivo providencie estudo de viabilidade da construção de um Centro de Estudos dos Recursos Hídricos na região de Parauapebas, em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra).

9) Indicação nº 263/2017, de autoria da vereadora Eliene Soares (PMDB), sugerindo à prefeitura a disponibilização de tratamento fisioterapêutico e de terapia ocupacional para as mulheres mastectomizadas na rede pública municipal de saúde.

10) Indicação nº 264/2017, de autoria do vereador Zacarias Marques (PSDB), solicitando do governo municipal pavimentação asfáltica da Rua Nicodemos, Bairro Betânia.

11) Indicação nº 265/2017, de autoria ainda de Zacarias Marques, reiterando do Poder Executivo providências quanto às indicações nº 141/2014 e nº 054/2015, as quais indicam a construção de calçada e ciclovia num trecho da Estrada Faruk Salmen, do “Pé Inchado” à Delegacia de Polícia Civil.

12) Indicação nº 266/2017, de autoria da vereadora Eliene Soares (PMDB), indicando ao Poder Executivo que disponibilize banheiros químicos e contêineres para coleta de lixo aos feirantes que trabalham como itinerantes nos bairros Liberdade, Guanabara e Cidade Jardim.

13) Indicação nº 267/2017, de autoria da vereadora Francisca Ciza (DEM), propondo ao prefeito municipal que providencie a pavimentação asfáltica da Rua 3-A, abaixo da Rua F, no Bairro União.

14) Moção de Congratulação nº 1/2017, de autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), em homenagem ao Dia Nacional do Legislador, que transcorre em 1º de outubro.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

1) Projeto de Lei nº 29/2017, de autoria da vereadora Eliene Soares, que altera o Artigo 37 (regulamentação do sistema de transporte) e incisos I e II (vida útil dos veículos de transporte coletivo, fretamento e condução escolar) da Lei Municipal nº 4.551, de 20 de dezembro de 2013, de oito para 10 anos.

2) Projeto de Lei nº 39/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de títulos definitivos de terrenos urbanos.

3) Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), sugerindo a concessão do título de “Cidadão Honorário” ao senhor Frederico Drumond Martins, pelos “relevantes serviços ambientais” prestados no município.

4) Projeto de Resolução nº 8/2017, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PSDB), sugerindo criação de comissão de assuntos relevantes para elaboração e apreciação de estudos da constante queda de repasse da cota-parte do ICMS e realização de levantamento e análise dos repasses da Cfem.