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EMPRESAS & EMPREGOS: Pará reduz número de empresas atuantes a patamar de 2012

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Cadastro Central de Empresas (Cempre) referente a 2015. O Cempre mostra que o Brasil fechou, por dois anos consecutivos, mais empresas que abriu, um verdadeiro perigo à economia. No país, o número de empresas atuantes (5,357 milhões) é praticamente o mesmo de 2011 (5,35 milhões). No Pará, o total de empresas atuantes (75,8 mil) é menor que cinco anos atrás (76,7 mil).

Belém concentra o maior número de estabelecimentos ativos e formalmente registrados (18,9 mil), assim como o maior número de trabalhadores com vínculo formal (414 mil). A capital paraense produz, por ano, apenas em salários, mais de R$ 16 bilhões, o que corresponde a seis vezes a arrecadação total da prefeitura. Santarém Novo é o município paraense com o menor número de empresas (nove apenas) no Cempre. Mojuí dos Campos, por ser o município mais novo do Pará, lidera tanto o número de assalariados (63 ao todo) quanto o de massa salarial no ao (R$ 1,14 milhão).

 

Fonte: Fanpage Meu Parazão

Projeto de Lei para eleição de diretores é arquivado na Câmara de Parauapebas

Dado por inconstitucional, o Projeto de Lei 048/2017, que dispõe sobre a gestão democrática de ensino nas escolas municipais de Parauapebas, teve seu arquivamento na Câmara Municipal.

O parecer foi dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação que, se embasando no Parágrafo Único do Artigo 51 da Lei Orgânica do Município; reforçado pelo §2º do Artigo 77² do Regimento Interno da Casa de Leis deste Município, Parauapebas. E analisado pela Procuradoria Legislativa que também concluiu pela inconstitucionalidade da proposição exarando, para tanto, o parecer prévio nº 120/2017; motivo pelo qual a proposição não foi levada ao Soberano Plenário.

As diversas citações feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), foram justificadas no parecer da Procuradoria Legislativa, dando conta de que o Supremo Tribunal Federal (STF), já afirmou em diversas ações diretas de inconstitucionalidades que cargo de diretor e de vice-diretor de unidades escolares é um cargo em comissão, cujo provimento pertence a esfera discricionária do chefe do poder executivo, em cuja estrutura organizacional aquele cargo se insere.

No parecer detalha ainda que o Projeto de Lei 048/2017, ao prevê a eleição direta para diretores e vice-diretores das escolas públicas municipais, feriu as normas e os princípios constitucionais da independência dos poderes e da gestão democrática do ensino.

O mesmo projeto, segundo o parecer, afronta outros artigos da Constituição Federal que trata da ocupação de cargos públicos.

Em respeito ao direito da entidade que representa a categoria (SINTEPP), o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias Ferreira, emitiu nota de esclarecimento demonstrando sua imparcialidade no tocante aos projetos e demais proposições que vão a apreciação naquela Casa de Leis. Confira abaixo:

“Somos submissos a uma constituição e nada podemos fazer que venha feri-la. Portanto, que fique claro, não foi o vereador Elias ou nenhum dos membros deste parlamento quem anulou o projeto que desfaz o sonho dos servidores da educação, mas a corte suprema”, esclareceu Elias Ferreira.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Sefa apreende 2.400 garrafas de cachaça em Abel Figueredo

Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu no último dia 8 uma carga com 2.400 garrafas de cachaça sem destaque de ICMS por substituição tributária. O Termo de Apreensão (TAD) foi calculado no valor de R$ 7.812,00. As mercadorias vinham de Imperatriz, no Maranhão, com destino a Redenção, Xinguara e Rio Maria.

A apreensão se deu durante uma fiscalização de rotina na unidade de Carne de Sol, vinculada à coordenação de mercadorias em trânsito de Carajás, no município de Abel Figueiredo. Os fiscais estavam realizando operação volante quando flagraram um caminhão baú tentando entrar no Pará em um ramal no município de Bom Jesus do Tocantins. O motorista apresentou documentos fiscais referente a 2.400 garrafas de cachaça, sem o recolhimento do imposto.

Também foram encontradas 5.604 garrafas de cachaça desacompanhadas de documento fiscal, que tinham como destino o município de Marabá. A carga também foi retida e lavrado TAD no valor de R$ 25 mil. O crédito tributário foi recolhido e a mercadoria foi liberada.

Reportagem: Ana Marcia Pantoja / Agência Pará

Violação dos direitos da criança ainda é uma realidade em Parauapebas

Hoje, 12, é feriado do Dia das Crianças, momento em que se pensa em presentes, brincadeiras, em se divertir, aproveitar um tempo bom da vida que não volta. Mas, é necessário a sociedade se atentar para uma geração que está crescendo em meio a violação constante de seus direitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constantemente é infringido. Criado em 1990, o estatuto foi regulamentado num sentindo mais amplo do artigo 227 da constituição como forma de reconhecer e garantir os diretos da criança e do adolescente, em que diz:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

E quando se fala em “absoluta prioridade”, não é simplesmente força de expressão, mas um princípio que gera direitos e obrigações jurídicas que estão longe de serem obedecidos em sua totalidade na prática.

Em Parauapebas, os casos que comprometem a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes são registrados frequentemente. O conselho tutelar, trabalha diretamente no atendimento deste público.

No primeiro semestre deste ano, cerca de 430 encaminhamentos aos órgãos competentes como: delegacia, defensoria pública e os CRA’s, foram realizados.

“São casos de vulnerabilidade social – o desemprego, a pobreza que afeta diretamente a qualidade de vida da criança. Os maus tratos, as agressões que vem aumentando significativamente e abuso sexual”, relata Carlene Barros, conselheira tutelar.

A conselheira informa ainda que apesar da experiência, o número de casos de violação de direitos cada vez mais constantes, vem surpreendendo.

“A gente se indigna como seres humanos, mas não permitimos que o emocional afete nosso trabalho. Sempre tomamos todas as providencias cabíveis independente da situação”, explica a conselheira.

E neste dia das crianças, a conselheira convida pais e responsáveis a estabelecer um elo de confiança com o filho buscando uma boa relação familiar.

“É necessário que os pais tornem-se a referência do seu filho, seja no cuidado, na saúde, na proteção. Temos que resguardar as nossas crianças de todos os riscos. Então independente da situação financeira, do número de filhos, o recado que a gente deixa é que os pais é que ame todos os seus filhos. Não abandone, não maltrate!”, conclui Carlene.

Reportagem: Anne Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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