14/12/2017 - Portal Pebinha de Açúcar

Senai e amigos realizam torneio beneficente neste domingo no Rosenão

Posted on 14/12/201712/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Tendo como objetivo arrecadar roupas e brinquedos a ser doados para famílias carentes do município, visando sempre promover um natal solidário, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Parauapebas (Senai), juntamente com seus colaboradores e amigos, realizará um torneio de futebol beneficente.

De acordo com um dos organizadores do evento, Alysson Negreiros, colaborador do Senai, a ideia do evento surgiu com o objetivo de dar um natal mais feliz às várias pessoas carentes do município. “Por isso, recentemente fizemos um evento em Carajás, onde pudemos arrecadar várias cestas básicas, e neste torneio beneficente, decidimos convidar mais parceiros e realizar um quadrangular dos amigos”, relata Alysson.

O tão esperado torneio acontecerá neste domingo (17), às 8h00 no Estádio Rosenão, no Bairro Liberdade, quando contará com quatro times, sendo as equipes de futebol da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas; Imprensa de Parauapebas; Enferrujadinho Esporte Clube (Colaboradores Vale S. A.) e o Senai de Parauapebas.

O Estádio Rosenão está localizado na Avenida Santa Catarina, no Bairro Liberdade, onde o torcedor, para assistir às partidas amistosas, deverá levar 1 quilo de alimento não perecível. Os donativos arrecadados serão transformados em cestas básicas e entregues às famílias carentes da cidade.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Ufra promove Feira Vocacional para alunos do ensino médio

Posted on 14/12/201712/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

A Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) recebeu durante todo o dia desta última quarta-feira, 13, estudantes do ensino médio da rede pública de ensino de Parauapebas e de Curionópolis. A visita faz parte do projeto “Feira Vocacional da Ufra”, que ocorre em todos os seis campus da universidade e objetiva apresentar para a comunidade as profissões ofertadas por meio dos cursos de graduação, a infraestrutura e as atividades desenvolvidas pela instituição.

A recepção dos 179 estudantes das escolas Eduardo Angelim e Janela para o Mundo, de Parauapebas, e Tancredo Neves e Almir Gabriel, de Curionópolis, foi realizada no auditório do prédio por representantes e alunos da universidade. Na ocasião, foram apresentados os cinco cursos oferecidos pela Ufra: zootecnia, engenharia de produção, engenharia florestal, agronomia e administração. E foi explicado sobre a atuação dos profissionais dessas áreas e sobre o mercado de trabalho.

Cada uma das cinco profissões foi apresentada aos visitantes por estudantes das respectivas áreas. Coube à aluna Natália Bianca Medeiros, do 8º período do curso de zootecnia, apresentar aos jovens um pouco sobre sua futura profissão e descrever para eles algumas das possibilidades que tanto a graduação quanto a Ufra oferecem.
“O nosso objetivo é mostrar a importância do nosso curso para a sociedade e ajudar os alunos a identificarem alguma área ou curso de interesse, pois muitos jovens chegam às vésperas de prestar vestibular ainda sem saber o que querem, além de apresentarmos a estrutura que temos em Parauapebas”, relatou a graduanda.

Depois da palestra dos graduandos, os jovens percorreram os espaços da universidade: salas, laboratórios de solo, fitopatologia, gestão de processos, anatomia e fisiologia animal, reprodução vegetal, reprodução animal, bromatologia (análise de alimentos), entre outros.

Gustavo Silva Cardoso, estudante do 3º ano da escola Janela para o Mundo, esteve pela primeira vez nas dependências da Ufra e afirmou que a experiência vivenciada reforçou ainda mais a escolha da futura profissão. “Sempre tive interesse em cursar engenharia florestal. Agora, a vontade aumentou ainda mais. É isso que eu quero e vou me dedicar aos estudos para conseguir”, garantiu o jovem, que confessou ter ficado “espantado” com a organização e quantidade de equipamentos dos laboratórios.

A diretora do campus, professora Kaliandra Alves, avalia a feira como “sensacional” e afirmou que o evento só foi possível graças ao esforço de todos que integram a instituição. “A Ufra como um todo preparou este evento com muito carinho para que os estudantes conhecessem nosso campus, cursos e vivenciassem a realidade da universidade, e a partir de então possam refletir melhor sobre que profissão escolher”, disse a diretora.

Reportagem: Messania Cardoso

Vereadores de Itabirito-MG homenageiam prefeito de Parauapebas

Posted on 14/12/201712/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Na manhã desta quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Itabirito-MG, o prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen (PMDB), recebeu uma homenagem pelo destaque na luta pela aprovação da Medida Provisória nº 789/2017, que prevê o aumento da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM).

Com seu jeito simples e espontâneo, Darci se disse surpreso com a homenagem da qual afirmou não se achar merecedor. “Não travei a lutar pensando em reconhecimento pessoal, mas apenas no intuito de fazer justiça a tantas pessoas que padecem sem as mínimas condições de saúde, educação e outros serviços essenciais ao bem viver”, afirmou o prefeito, citando como exemplo as famílias nos diversos municípios por onde passa o trem da mineradora Vale S. A., que agora, com a nova configuração da Lei e efeito da MP 789/2017, passam a receber 10% da CFEM. Percentual que ele diz não ter como nada de extraordinário, mas qualifica como avanço para quem não recebia nada.

Para tais municípios, Darci diz que a MP tem um efeito reparador; e lembra que até a renda que antes era levada para casa com a comida que as mulheres vendiam às margens da Estrada de Ferro Carajás (EFC), para os passageiros do chamado “farofeiro”, foi cortada coma modernização dos vagões do trem da Vale. “Nada contra o avanço, mas há de se ter um meio de compensar coisas que, para muitos, parecem simples e pouco, mas para aquelas pessoas, era tudo o que tinham”, explica Darci, tendo dando esta conquista apenas como o primeiro passo da maratona de conquistas a favor do povo de municípios mineradores do estados do Pará, Maranhão e Minas Gerais.

Quanto ao aumento da arrecadação para os municípios onde a Vale executa a exploração mineral, Darci diz entender ser preciso planejamento para executar obras essenciais para que, em futuro não tão distante, as pessoas morem em cidades com boa infraestrutura e nelas tenham qualidade de vida. Para Parauapebas, por exemplo, Darci diz ter planos de investir de forma intensa em saneamento, procurando sanar de vez o problema da falta d’água e dos esgotos, que ele qualifica como dívida deixada por todos os gestores que por aqui passaram. “Quanto à comenda, objeto importante para eu lembrar que há pessoas reconhecendo o trabalho da gente; e um número ainda maior esperando que façamos o que muitos não fizeram. Talvez, por não ter a oportunidade ou por não ser o momento”, concluiu o prefeito.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Com infovia entre Marabá e Eldorado do Carajás, Prodepa atinge uma das metas do PPA

Posted on 14/12/201712/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Com R$ 25,9 bilhões de PIB, o que corresponde a 28% do Produto Interno Bruto paraense, a região de Carajás também responde por 57% do PIB industrial do estado, com 126.201 empregos formais, 11,21% do total do Pará, segundo maior estoque do estado, atrás apenas da região Guajará, Região Metropolitana de Belém, capital. Carajás é a maior produtora de minério de ferro do Pará, com grande potencial na indústria de metalurgia com a fabricação de aço. Além de estar em segundo lugar na produção bovina (14%) e na produção de leite (23%).

Neste cenário, a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa) trabalha na expansão da Rede de Comunicação de Dados Corporativa do Estado para prover à Administração Pública conectividade, ampliando a mobilidade e acessibilidade no interior paraense. E atendendo às metas do Plano Plurianual (PPA) para a região de Carajás, a Prodepa já implantou 94 quilômetros de fibra óptica entre os municípios de Marabá e Eldorado do Carajás, aumentando a disponibilidade da rede e conectando novos órgãos/entidades; reduzindo custos da administração com circuitos de comunicação e acelerando a modernização da gestão pública.

Com a inauguração do trecho, já são mais de 1.500 quilômetros de fibra óptica distribuídas em infovias, canais de comunicação que hoje ligam mais de 70 municípios e fazem a infraestrutura por onde circulam, de um ponto a outro do Estado, os dados da rede estadual de comunicação. Com isso, é garantido acesso aos sistemas corporativos eletrônicos do governo, à internet, aos mais diversos conteúdos e, é claro, à informação e ao conhecimento.

O projeto de expansão das redes de fibra óptica compõe o plano do Governo do Pará de conectar mais municípios do Estado a uma internet confiável e de baixo custo. Com a conectividade nos órgãos, é possível agilizar o atendimento, ter mais controle dos recursos usados, além de aumentar a segurança na gestão dos dados e dos serviços oferecidos à sociedade.

A Cidade Digital mais recentemente implantada na região foi Canaã do Carajás, atendida por rádio de alta capacidade. O ponto de acesso livre à internet fica próximo à Igreja São Pedro e São Paulo, um dos pontos de encontro da população local. Outros quatro municípios (Curionópolis, Eldorado do Carajás, Marabá e Parauapebas) já fazem parte da Rede de Comunicação de Dados Corporativa do Estado.

Navegapará – Pontos de acesso livre à internet nos municípios da região Carajás

Canaã dos Carajás – Avenida Weyne Cavalcante, próximo à Igreja São Pedro e São Paulo.

Curionópolis – Avenida Brasil, próximo à Prefeitura

Eldorado do Carajás – Rua Amazonas

Marabá – Beira do Rio (Av. Marechal Deodoro-Marabá Pioneira-Orla) e Praça São Francisco (Cidade Nova)

Parauapebas – Rua 10 ( Próximo à igreja de São Sebastião)

Reportagem: Nátia Machado

Partage Shopping realiza segunda edição da campanha “Padrinhos de Natal”

Posted on 14/12/201712/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

O Partage Shopping Parauapebas realizou em 2016 a campanha ‘Padrinhos de Natal’ e, devido ao sucesso, retomou a ação neste ano, em prol do abrigo Aconchego do Idoso. O principal objetivo é proporcionar uma confraternização para os moradores do abrigo e presenteá-los com alguns artigos pessoais escolhidos pelos mesmos, como roupas, sapatos, óculos e outros presentes simbólicos, que serão captados pelo empreendimento. Uma caixa solidária estará posicionada na Praça de Eventos, próximo ao trono do Papai Noel, para receber as doações dos clientes, lojistas e funcionários em geral até o dia 21 de dezembro.

O abrigo é uma Instituição de Longa Permanência (ILP), sendo uma proteção de alta complexidade que visa o atendimento ao idoso. Atualmente atende 11 idosos de 60 a 92 anos de idade de ambos os sexos, com problemas de saúde, precisando de reabilitação e em situação de risco pessoal, com rompimento ou desprovimento de vínculo familiar. “Trata-se de um trabalho feito com amor, carinho e maior qualidade de vida para o bem-estar dos idosos de Parauapebas”, conta Antonio Maziviero, superintendente do empreendimento.

A entrega dos presentes está prevista para o dia 22 de dezembro às 10h, na sede do abrigo, situado na Rua A Nº 819-B, Bairro Maranhão, com a presença do Papai Noel, Noeletes, dos padrinhos (caso queiram participar) e da população em geral, proporcionando assim um momento descontraído aos moradores.

CONFIRA A LISTA DE PRESENTES DA CAMPANHA ‘PADRINHOS DE NATAL’

NOME	IDADE	PRESENTE
ANTONIO DA SILVA	64	BERMUDA Nº 36
FRANCISCO ALVES	62	UM PAR DE HAVAIANAS Nº 42
FRANCISCO PEREIRA	79	CAMISA SOCIAL MANGA COMPRIDA Nº2
HELENO AVELINO	79	PERFUME (A ESCOLHA)
JOSE DA CONCEIÇÃO	85	SAPATO Nº 41
JOSÉ FRANCO	72	UMA SANDÁLIA Nº 40
MARIA FERREIRA	73	UMA SANDÁLIA Nº33
MARIA LURDES	92	UM VESTIDO VERMELHO G
RAIMUNDA FERREIRA	73	UM VESTIDO G
SEBASTIÃO AUGUSTO	85	CALÇA Nº42
VALDEMAR JOSE	66	BERMUDA G
OBS: A LISTA FOI FEITA COM BASE NOS PEDIDOS DOS IDOSOS, PORÉM FICA LIVRE A DOAÇÃO DE OUTROS PRESENTES QUE NÃO ESTEJAM AQUI REGISTRADOS

Rafael Ribeiro propõe construção de campos de futebol society e revitalização de área pública

Posted on 14/12/201712/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Para proporcionar lazer e incentivar a prática de esportes no município, o vereador Rafael Ribeiro (PMDB) pediu ao Executivo a construção de cinco campos de futebol society.

Segundo o vereador, atualmente existem na cidade atletas praticantes dessa modalidade esportiva que não conseguem realizar essa atividade devido à existência de poucos recursos, já que a maioria dos campos soçaites do município é particular.

Assim, campos que atendam às necessidades dos moradores esportistas dos bairros Tropical, Minérios, Cidade Jardim, Nova Carajás e Bairro da Paz podem ser construídos em terrenos públicos.

Revitalização

Outro pedido do vereado Rafael foi a revitalização da área ao entorno da Escola Faruk Salmen. O parlamentar destacou que é de extrema importância a rearborização, iluminação e construção de calçadas para facilitar o tráfego de pessoas, garantindo acessibilidade, segurança e contribuindo com o bem estar dos alunos da escola e da população, além de evitar assaltos e acidentes.

“Cabe ressaltar que o local tem sido utilizado irregularmente para depositar lixo, causando constante incômodo aos vizinhos, por conta do odor proveniente do lixo. A obra irá melhorar a acessibilidade, segurança e o trânsito próximo à escola”, justificou o vereador.

Encaminhamentos

Os pedidos foram feitos por meio das indicações nº 327 e 328/2017 na sessão ordinária desta terça-feira (12). Por entenderem a relevância das solicitações ao município, o parlamento aprovou as proposições, que serão encaminhadas para análise de implementação e viabilidade pelo Executivo municipal.

Reportagem: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva

MAIS DE R$ 4 BILHÕES: Câmara aprova Plano Plurianual para quadriênio 2018-2021

Posted on 14/12/201712/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

As metas da administração municipal para os próximos quatro anos, dispostas no Projeto de Lei nº 40/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, foram aprovadas pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas da última terça-feira (12).

O PPA tem como função regular e disciplinar os projetos governamentais, por meio do estabelecimento de diretrizes, objetivos e propostas a serem seguidas pelo prazo de quatro anos. O plano é composto pelos seguintes eixos estratégicos: inclusão social e cidadania; desenvolvimento, produção sustentável, indústria e comércio; infraestrutura, urbanização e logística; governança e gestão; e, por fim, cultura, esporte e lazer. Cada eixo é formado por programas e ações específicas.

De acordo com o prefeito Darci Lermen, a matéria tem os seguintes objetivos: definir as metas e prioridades da administração, bem como os resultados esperados, por ano; organizar em programas as ações que resultem na oferta de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade; estabelecer a necessária relação entre os programas a serem desenvolvidos e a orientação estratégica de governo; nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível com as metas e recursos do PPA; facilitar o gerenciamento das ações do governo, atribuindo responsabilidade pelo monitoramento destas ações e pelos resultados obtidos, bem como dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.

“O PPA traz o desafio de transformar Parauapebas em uma cidade de oportunidades, mais justa e sustentável, buscando a ampliação da participação social e a garantia de direitos humanos com a redução da desigualdade social, além da promoção do bem estar da população com serviços públicos de qualidade”, ressalta o prefeito na justificativa do projeto.

Orçamentos

Na perspectiva financeira, a arrecadação de Parauapebas para o quadriênio 2018 a 2021 foi estimada em R$ 4.437.233.251,00 (quatro bilhões, quatrocentos e trinta e sete milhões, duzentos e trinta e três mil e duzentos e cinquenta reais), sendo R$ 1.156.455.000,00 para 2018; R$ 1.064.047.853,00 para 2019; R$ 1.070.560.098,00 para 2020 e R$ 1.146.170.300,00 para 2021.

Opinião popular

A população participou da elaboração do PPA com sugestões e pedidos apresentados em audiências públicas, que foram realizadas em diferentes bairros de Parauapebas. Em cada local foram apontadas as principais necessidades dos cidadãos.

Trabalho, emprego e renda, junto à saúde, ocuparam a primeira posição no ranking de prioridades, seguida por segurança, água e esgoto; fortalecimento da economia, infraestrutura urbana, educação, combate à corrupção, produção agropecuária; e em último a proteção social e a redução da pobreza.

Emendas

Os vereadores fizeram seis emendas ao Projeto de Lei nº 40/2017 – PPA 2018/2021, sendo uma supressiva e cinco aditivas, durante a tramitação da matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos.

A emenda supressiva nº 16/2017 retirou os parágrafos 4º e 5º do artigo 17 da referida proposição. O parágrafo quarto determina que a alteração do título, do produto esperado e da unidade de medida das ações orçamentárias poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais.

No entendimento dos parlamentares, embasados por parecer da procuradoria legislativa, o dispositivo citado atenta contra o princípio da exclusividade da Lei Orçamentária Anual, que, de acordo com a Constituição Federal, deve tratar exclusivamente da previsão de receita e fixação de receita.

Já o parágrafo quinto estabelece que a inclusão de ações orçamentárias de caráter plurianual poderá ocorrer por intermédio de lei de créditos especiais. De acordo com parecer das comissões, essa determinação é ilegal, pois foge da essência dos créditos adicionais.

Quanto às alterações aditivas, foi elaborada a Emenda 17/2017, de autoria do vereador Rafael Ribeiro (PMDB), que visa incluir o tema intolerância a lactose e alergia alimentar, no programa Saúde Mais Perto de Você, atenção básica, no eixo estratégico inclusão social e cidadania, no Fundo Municipal de Saúde.

Emenda 18/2017, de Zacarias Marques (PSDB), pretende implementar a ação gestão de recursos hídricos no programa Gestão Ambiental Plena, no Eixo Estratégico Desenvolvimento, Produção Sustentável, Indústria e Comércio da Secretaria municipal de Meio Ambiente.

Emenda 19/2017, também de Zacarias, prevê a instauração da Guarda Mirim, no programa Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, no Eixo Estratégico Inclusão Social e Cidadania.

Emenda 20/2017, de Kelen Adriana (PTB), tem como objetivo incluir o quesito aquecedores solares de baixo custo no programa Viver Melhor, no Eixo Estratégico Inclusão Social e Cidadania no Fundo Municipal de Habitação.

Emenda 21/2017, de Marcelo Parcerinho (PSC), inclui duas ações no PPA, a implantação do programa de saúde visual e o programa oftalmologia comunitária, dentro do programa Saúde Mais Perto de Você, no Eixo Estratégico Inclusão Social e Cidadania. E a ação Parauapebas Sorridente, alocada no mesmo programa.

Aprovação

O Projeto de Lei nº 40/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, foi aprovado em votação única e será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen. A matéria vigorará de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2021.

Reportagem: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva

SINSEPPAR e Prefeitura de Parauapebas pacificam reajuste judicial

Posted on 14/12/201712/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Durante todo ano foram diversas rodadas de negociação com a Prefeitura Municipal de Parauapebas, até que na tarde da última terça-feira (12), o governo sentou com o Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (SINSEPPAR), e reconheceu o parecer da Procuradoria Geral do Município, pacificando as interpretações divergentes sobre a decisão judicial, reafirmando o compromisso assumido em campanha que iniciaria os pagamentos em janeiro de 2018.

Com o reconhecimento, ficou claro que todos os cargos criados até o ano de 2002 fariam direito independente da data de ingresso no serviço público, aplicando-se, inclusive, para os servidores empossados no último dia 4 de dezembro de 2017.

O reajuste já vinha sendo pago de forma parcial para alguns servidores, e agora, com o reconhecimento por parte do poder público, se garante a isonomia do quadro da prefeitura.

Durante a reunião, o prefeito Darci Lermen (PMDB) demonstrou a preocupação em relação ao retroativo que se vinha gerando pelo descumprimento por parte da administração, e que poderia, no futuro breve, inviabilizar o município. Na oportunidade, o gestor fez a proposta para ser levada para assembleia de quitação do passivo existente até o limite de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), parcelados em 36 (trinta e seis) meses a ser pagas de forma proporcional ao direto de cada servidor, submetendo o presente acordo para apreciação do Procurador Geral do Município, Claudio Moraes, que estava em missão junto ao Tribunal de Contas dos Municípios; entretanto, já haviam se manifestado de forma favorável os procuradores Jair Rocha e Thiago Pinho, durante reunião oficial ocorrida no dia 6 de novembro.

Decisão da categoria

Em assembleia geral da categoria, realizada no mesmo dia às 18h, no Centro Universitário de Parauapebas (Ceup), foi aprovada por unanimidade, a proposta do governo de pagar o reajuste judicial para todos os cargos criados até 2002, a partir da competência de janeiro de 2018, e que seja negociado formas de parcelamento para o pagamento dos valores retroativos.
Entretanto, foi recusado a proposta realizada de pagamento do retroativo nos próximos três anos de mandato, limitados até o valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). A assembleia definiu que deverá ser realizado o levantamento dos valores reais para as discussões futuras.

Durante a assembleia, também foram tiradas todas as dúvidas da plenária que estava presente, informando a situação de todos os cargos e detalhando os casos específicos dos servidores.
Com o levantamento, será possível que cada servidor tenha conhecimento de quanto é o seu passivo acumulado, inclusive, aqueles que já recebem o reajuste judicial e tiveram parcelas não pagas ou pagas a menor e possibilite maior transparência na negociação, evitando conflitos futuros e encerrando de maneira definitiva possíveis ações.

A coordenação do Sindicato garante que continuará os diálogos na busca de pacificar os servidores de cargos criados após 2002 e em breve estará convocando nova assembleia para tratar da proposta de reajuste salarial para 2018.

Ronaldinho Gaúcho vai disputar o Senado pelo partido de Bolsonaro

Posted on 14/12/201712/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Ronaldinho Gaúcho acertou com o PEN, futuro Patriota, sua candidatura para o Senado em 2018 por Minas Gerais.

O assunto foi conversado com o vice-presidente do Patriota, Gutemberg Fonseca, e outros dirigentes no Rio de Janeiro. Juntos, posaram para foto com o livro de Jair Bolsonaro nas mãos.

Ronaldinho Gaúcho está esperando Bolsonaro oficializar sua filiação, durante a janela partidária em março de 2018, para oficializar a sua também.

Ele pensou em anunciar a pré-candidatura no sábado passado, após jogo beneficente que organizou no Mineirão. Achou melhor adiar por causa das chuvas fortes no estado, que já deixaram mais de 500 pessoas desabrigadas. Não era um bom momento.

O suplente de sua chapa será o ex-jogador Somália, que já atuou no América Mineiro e no Fluminense.

Fonte: Extra Online

Parauapebense fatura R$ 100 mil no sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã

Posted on 14/12/201712/07/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Na última terça-feira (12), na sede do Procon, em Belém, aconteceu a cerimônia de entrega dos prêmios do 21º sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, realizado no último dia 7/12. Nesta edição foram premiados 2.667 bilhetes, de 2.571 consumidores. O valor total da premiação somou R$ 554.100 mil.

O programa de estímulo à cidadania fiscal é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). No último sorteio deste ano, foram gerados 2.675.105 bilhetes de 135.157 consumidores, a partir de notas fiscais emitidas com CPF no período de julho a setembro de 2017.

A grande ganhadora do prêmio extra de R$ 100 mil é de Parauapebas: Geane Borcem Monteiro. Ela, que se cadastrou em 2016, disse que sempre acreditou que iria ganhar um prêmio, mas ficou surpresa quando soube que ganhou os R$100 mil. “Comentei com os outros ganhadores que este programa é mais fácil de ganhar. Basta se cadastrar e pedir CPF na nota fiscal. Eu acreditei e estou pedindo CPF em todas as minhas compras”. Já o ganhador do prêmio de R$ 40 mil, policial civil Lélio Barbosa da Silva, disse que já pedia notas fiscais nas compras, e agora passou a pedir também a inclusão do CPF, depois de ter se cadastrado na Nota Fiscal Cidadã. “Peço nota em todas as compras, supermercado, posto de gasolina, tudo. Agora tive a surpresa de ser premiado”.

Também participaram da premiação Gymerson Cunha e Jeanne Marcele Lobato, que ganharam R$ 20 mil; e Antônio Sérgio Nogueira e Lília Maia Franco, ganhadores do prêmio de R$ 10 mil. O coordenador da Nota Fiscal Cidadã, auditor de receitas estaduais Dauglish Alves, conta que entre 2016 e 2017, o valor da premiação cresceu mais de 70%. “Em 2016 a premiação totalizou cerca de R$ 300 mil e este ano foi de R$ 550 mil”.

O diretor do Procon, Moyses Bendahan, lembrou que Sefa e Procon mantém uma parceria na fiscalização de empresas, atuando na defesa dos direitos do consumidor paraense. Para o secretário da Fazenda, Nilo Noronha, o governo do Estado tem mostrado estabilidade na gestão dos recursos públicos. Prova disso é que a Secretaria do Tesouro Estadual avaliou os estados e conferiu nota “A” somente ao Pará e Espírito Santo, atestando boa gestão fiscal.

A Nota Fiscal Cidadã já premiou mais de 65 mil consumidores e distribuiu quase sete milhões de reais. O programa tem, atualmente, mais de 187 mil pessoas cadastradas. A entrega dos prêmios é simbólica, pois os valores são depositados diretamente na conta bancária dos ganhadores, informada durante o cadastro.

A cada R$ 100 em compras o consumidor ganha um bilhete para participar do sorteio, o que permite a uma mesma pessoa ter vários bilhetes contemplados. A auditoria dos sorteios da Nota Fiscal Cidadã é do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O valor global da premiação representa até 5% do valor total do ICMS recolhido mensalmente pelos estabelecimentos enquadrados no Programa. Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site do NFC e pedir notas e cupons fiscais com CPF. Os sorteios são trimestrais.

Reportagem: Ana Marcia Pantoja / Agência Pará de Notícias