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SINSEPPAR e Prefeitura de Parauapebas pacificam reajuste judicial

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Durante todo ano foram diversas rodadas de negociação com a Prefeitura Municipal de Parauapebas, até que na tarde da última terça-feira (12), o governo sentou com o Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (SINSEPPAR), e reconheceu o parecer da Procuradoria Geral do Município, pacificando as interpretações divergentes sobre a decisão judicial, reafirmando o compromisso assumido em campanha que iniciaria os pagamentos em janeiro de 2018.

Com o reconhecimento, ficou claro que todos os cargos criados até o ano de 2002 fariam direito independente da data de ingresso no serviço público, aplicando-se, inclusive, para os servidores empossados no último dia 4 de dezembro de 2017.


O reajuste já vinha sendo pago de forma parcial para alguns servidores, e agora, com o reconhecimento por parte do poder público, se garante a isonomia do quadro da prefeitura.

Durante a reunião, o prefeito Darci Lermen (PMDB) demonstrou a preocupação em relação ao retroativo que se vinha gerando pelo descumprimento por parte da administração, e que poderia, no futuro breve, inviabilizar o município. Na oportunidade, o gestor fez a proposta para ser levada para assembleia de quitação do passivo existente até o limite de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), parcelados em 36 (trinta e seis) meses a ser pagas de forma proporcional ao direto de cada servidor, submetendo o presente acordo para apreciação do Procurador Geral do Município, Claudio Moraes, que estava em missão junto ao Tribunal de Contas dos Municípios; entretanto, já haviam se manifestado de forma favorável os procuradores Jair Rocha e Thiago Pinho, durante reunião oficial ocorrida no dia 6 de novembro.

 

Decisão da categoria

Em assembleia geral da categoria, realizada no mesmo dia às 18h, no Centro Universitário de Parauapebas (Ceup), foi aprovada por unanimidade, a proposta do governo de pagar o reajuste judicial para todos os cargos criados até 2002, a partir da competência de janeiro de 2018, e que seja negociado formas de parcelamento para o pagamento dos valores retroativos.
Entretanto, foi recusado a proposta realizada de pagamento do retroativo nos próximos três anos de mandato, limitados até o valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). A assembleia definiu que deverá ser realizado o levantamento dos valores reais para as discussões futuras.

Durante a assembleia, também foram tiradas todas as dúvidas da plenária que estava presente, informando a situação de todos os cargos e detalhando os casos específicos dos servidores.
Com o levantamento, será possível que cada servidor tenha conhecimento de quanto é o seu passivo acumulado, inclusive, aqueles que já recebem o reajuste judicial e tiveram parcelas não pagas ou pagas a menor e possibilite maior transparência na negociação, evitando conflitos futuros e encerrando de maneira definitiva possíveis ações.

A coordenação do Sindicato garante que continuará os diálogos na busca de pacificar os servidores de cargos criados após 2002 e em breve estará convocando nova assembleia para tratar da proposta de reajuste salarial para 2018.

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