O Grupo de Trabalho de Estudos e Segurança de Barragens do Pará se reunirá, pela primeira, vez após sua criação. O encontro será realizado nesta quinta-feira (7), às 11h, no Palácio do Governo, em Belém. Foram convidados os representantes de todas as secretarias e instituições que fazem parte do GT. Na pauta estão assuntos como a vistoria nas barragens de minério presentes no Estado. Durante o encontro, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro Ó de Almeida, deve propor aos integrantes do GT medidas referentes às barragens construídas no modelo de Brumadinho (MG).
Entre as propostas que devem ser apresentadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) estão a elaboração de leis para impedir a criação de novos empreendimentos do mesmo modelo e a descontinuação deste tipo de barragem no Pará.
Segundo a base de dados da Agência Nacional de mineração, atualizada em fevereiro deste ano, existem 104 barragens no Pará. Na base de dados da DLA/ Semas existem 58. Cruzando os dados das duas bases, o território paraense possui o número aproximado de 132 barragens, sendo 58 (44% do total) de licenciamento a cargo do Governo do Estado.
Classificação: Barragens são classificadas de acordo com o seu “dano potencial associado”. A classificação se refere ao que pode acontecer em caso de rompimento ou mau funcionamento de uma delas. Essa escala leva em conta, as perdas de vidas humanas e impactos sociais, econômicos e ambientais.
Análise das barragens estaduais quanto ao critério de Dano Potencial Associado:
DPA alto: 10 barragens (3 em Paragominas, 7 em Barcarena)
DPA médio: 7 (3 em Ipixuna do Pará, 4 em Juruti)
DPA baixo: 0
Além de classificar o dano potencial, a ANM também categoriza as barragens de acordo com o risco de ocorrência de acidentes. O critério não está relacionado a fissuras, falhas ou qualquer outro sinal que indique que a barragem esteja danificada. O critério avalia o método de construção.
Análise das barragens estaduais quanto ao critério de Categoria de Risco:
CATEGORIA DE RISCO ALTO: 0
CATEGORIA DE RISCO MÉDIO: 0
CATEGORIA DE RISCO BAIXO: 17 barragem (3 em Paragominas, 7 em Barcarena, 3 em Ipixuna do Pará, 4 em Juruti)
Sobre o Grupo de Trabalho: O decreto n°13, de 28 de janeiro de 2019, do governador do Estado, instituiu o Grupo de Trabalho de Estudos e Segurança de Barragens do Pará. O G.T tem por objetivo, discutir assuntos referentes à Segurança de Barragens em Mineração no Pará, conforme a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Instituições participantes do G.T:
I – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), que o coordenará;
II – Defesa Civil;
III – Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação
Profissional e Tecnológica (SECTET);
IV – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME);
V – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDOP);
VI – Casa Civil da Governadoria do Estado;
VII – Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
VIII – Ministério Público do Estado do Pará (MPE);
IX – Ministério Público Federal (MPF);
X – Universidade Federal do Pará (UFPA); e
XI – Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
Art. 4° Serão convidados e poderão participar do Grupo de Trabalho, os seguintes órgãos e instituições não integrantes do Poder Executivo Estadual:
I – Agência Nacional de Mineração (ANM);
II – Agência Nacional de Águas (ANA);
III – Serviço Geológico do Brasil (CPRM); e
IV – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA/PA).
