Dia: 15 de março de 2019

As informações coletadas durante as vistorias realizadas nas estruturas de contenção de rejeitos, nas cidades de Canaã dos Carajás e de Juruti, serão encaminhadas para avaliação posterior do Grupo de Trabalho de Segurança e Estudo de Barragens (GT), criado pelo Governo do Estado e coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Em Canaã, a análise das estruturas de contenção da mina de exploração de concentrado de cobre foi concluída nesta quinta (14).

As inspeções iniciaram na quarta (13) e contaram com equipes da Semas, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública do Estado e Defesa Civil, que obteve informações sobre as estrutura da barragem de cerca de 42m de altura.

“A partir dessa vistoria, a Defesa Civil do Estado vai realizar uma reunião técnica junto com os coordenadores do empreendimento para esclarecer os avanços, no sentindo de municiar a Defesa Civil da cidade, capacitar e ajudar a entidade municipal na criação de um plano de contingência, se baseando nas informações do plano emergencial elaborado pela empresa”, informou o Coordenador adjunto da Defesa Civil Jayme Benjó.

O titular do órgão, Mauro O’de Almeida, foi o primeiro secretário da Semas a acompanhar uma vistoria a Mina do Sossego, em Canaã dos Carajás. “As informações coletadas nas vistorias serão analisadas pelo Grupo de Trabalho. Dessa forma, podemos, em conjunto, elaborar normas para melhorar ainda mais a segurança das estruturas e desenvolver o Plano Estadual de Segurança de Barragens”, avaliou.

Demais vistorias – Em Juruti, as equipes da Semas avaliaram as estruturas das 6 lagoas que armazenam os rejeitos da exploração de bauxita. No total, 5 grupos de fiscalização foram divididos para avaliar 56 estruturas de barramento no Pará. A próxima vistoria deve ocorrer em Paragominas.

“Em Paragominas, a equipe técnica irá vistoriar 16 estruturas de contenção de rejeitos da mineração de bauxita. O empreendimento possui característica diferente dos dois últimos vistoriados. O rejeito da exploração é armazenado em barragens, mas também em bacias. A equipe da Semas, responsável pela vistoria que vai até o município, é composta por técnicos do licenciamento e da fiscalização estadual”, explicou Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), a água adicionada de sais minerais não precisa mais ser obrigatoriamente comercializada em copos, garrafinhas, garrafas e garrafões diferenciados em cor e tamanho da água potável comum.

O Judiciário concedeu medida cautelar no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos fabricantes de Água do Estado do Pará (Afaepa) e suspendeu a obrigatoriedade, prevista na legislação estadual, com base na suposta violação aos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor.

Na manifestação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a lei 8.461/2017, agora com efeitos parcialmente suspensos, estabelece restrições e tratamento desigual entre atividades empresariais do mesmo ramo sem razão plausível.

Outra justificativa é a caracterização da prática de cerceamento à livre concorrência, já que a lei prevê somente aos fabricantes de água adicionada de sais a obrigação de confecção de um novo tipo de vasilhame, o vermelho de 15 litros. Para a PGE, isso limita a capacidade dos fornecedores de competirem entre si, já que aumenta, significativamente, o custo de produção para alguns fornecedores, ao mesmo tempo em que compromete a distribuição democrática da atividade produtiva do setor em 10 das 22 microrregiões do Pará.

O procurador Dennis Verbicaro, que fez a sustentação oral da tese do Governo do Estado durante o julgamento, explicou que a norma está trazendo consequências negativas para a liberdade de escolha, controle de qualidade e preço final do produto aos consumidores paraenses. O prejuízo estaria afetando ainda o próprio setor produtivo, pela concorrência desleal decorrente da imposição de novos deveres e maior custo de produção para apenas uma parte dos fornecedores de água.

Na decisão cautelar, relatada pelo Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, ficou consignado que “em uma análise prévia, as alterações implementadas pela lei impugnada não traduzem interesse de aspecto regional apto a demandar a edição de legislação diferenciada da praticada em território nacional. Até porque não se vislumbra, na hipótese, particularidade alguma regional que justifique a edição de norma que suplemente a legislação federal existente.

Ao revés, tudo indica que a disciplina sobre a comercialização de água em vasilhame retornável e/ou reaproveitável, é matéria sujeita a regramento único, impondo disciplina idêntica em todo o território nacional”.

No mesmo sentido, o relator destacou que “a produção de distribuição de bens envolve escala nacional. Nesse passo, criar uma condição diferenciada do resto do país para que um produto circule e seja oferecido no Estado pode ser nocivo, tanto para a comercialização – elevando custos – como para o próprio consumidor, que, em última análise, deverá arcar com preços mais elevados na aquisição de produtos”.

Um dia após a tragédia em uma escola estadual em Suzano, São Paulo, na qual dois atiradores mataram 10 pessoas, começou a circular nas redes sociais, nesta quinta-feira (14), mensagens de supostos ataques em escolas paraenses causando medo entre a população.

Um dos casos foi na Escola Renato Pinheiro Conduro, localizada no Bairro Maracangalha, em Belém.

Nas mensagens e fotos postadas em uma rede social, alunos estariam planejando um ataque semelhante ao massacre de quarta-feira  (13).

“Queria fazer um massacre amanhã, boa sorte pra mim amanhã jows”, dizia uma das mensagens, que chegaram até pais de alunos da instituição, que afirmaram estar preocupadas com a segurança de seus filhos.

OUTRO CASO

Nesta quinta, um boato de um atentado em uma escola de Santarém, no oeste paraense, mobilizou policiais militares, no final da tarde. Mensagens em grupos de WhatsApp falavam sobre um ataque à Escola Estadual Álvaro Adolfo da Silveira, no Bairro Santa Clara. A polícia chegou a fazer rondas, mas nada foi encontrado.