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Ministério Público ajuíza ação contra prefeito e secretário por irregularidades na assinatura de convênio

Em Canaã dos Carajás, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Emerson Costa de Oliveira, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por Improbidade Administrativa contra o atual prefeito Jeová Gonçalves de Andrade e o secretário municipal Edmilson Alves Peixoto, por contratação irregular.

O procedimento vai fiscalizar o convênio firmado, no dia 25 de maio de 2017, entre o município e o Instituto Cidadania de Canaã dos Carajás (ICC), uma associação sem fins lucrativos que possui como presidente o atual secretário de habitação do município, Edmilson Alves Peixoto.

Segundo o promotor de Justiça, a contratação de um servidor público pelo município viola a Lei orgânica da Constituição Municipal. “No caso do Prefeito, tal violação constitui até mesmo infração político-administrativa, sujeita a impeachment, conforme artigo 81 da Lei Orgânica Municipal”, ressalta a ACP.

Na ação, o promotor relata que o convênio serviria para beneficiar o servidor público membro do ICC, servindo este apenas como entidade interposta da contratação e afirma que os agentes públicos violaram os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, e praticaram o ato de improbidade previsto no art. 11, I da Lei nº 8.429/92, pois o convênio firmado por eles visava uma finalidade proibida pela lei.

Outro ponto que chamou a tenção foi o valor do convênio de R$ 514.867 como doação dos cofres públicos ao instituto para que ministrasse aulas de cursinho pré-vestibular a jovens de Canaã dos Carajás, no prazo de 12 meses.

“O objeto do convênio não explica bem como essas aulas seriam ministradas, especialmente quais seriam os professores que dariam as supostas aulas, considerando que o ICC não é uma escola e não possui quadro de docentes”, ressalta o promotor Emerson Costa na ação.

Curionópolis promove o maior GP de Motocross do Brasil neste sábado (11) e domingo (12)

Curionópolis promove mais uma edição do  radical GP de Motocross,  neste sábado (11) e domingo (12). A programação faz parte do aniversário de 31 anos de emancipação política do município.
A realização do GP de Motocross em Curionópolis é considerado o maior da categoria amadora da região do Pará e do Brasil. A tradicional competição,  que já faz parte do calendário de eventos do município, tem como objetivo fomentar a área de negócios e trazer a cultura do motociclismo para região.
“A realização deste grande evento é muito importante para Curionópolis, pois movimenta o setor de serviços trazendo renda  através do consumo. O município recebe nesta época do ano um grande número de turistas que utilizam serviços de hotéis, bares e restaurantes, o que gera empregos diretos e indiretos”, disse o Prefeito Adonei Aguiar.
O GP de Motocross é resultado de um convênio assinado entre a Federação Paraense de Motociclistas, Câmara Municipal de Vereadores e Prefeitura Municipal de Curionópolis.
A Federação Paraense de Motociclistas levará o melhor da tecnologia e atrações. A infraestrutura utilizada para receber o evento, também conta com arquibancadas, área para locutores, podium de premiação e esquema de segurança. Mas de 150 pilotos profissionais e amadores se apresentarão durante a programação.
O GP de motocross reúne pilotos amadores e profissionais das categorias MX1, MX2, MX3, MX4, MX5, MXJR e Nacional.
“O município tem a preocupação de fazer investimentos na cultura e lazer e na prática de esportes radicais se preocupando primeiramente com o bem-estar com a segurança das pessoas”, complementou o prefeito Adonei Aguiar.

Casa da Cultura de Canaã promove expressão do grafite feito por idosos

Idosos do Centro de Convivência (Cecon), em Canaã dos Carajás, participaram ao longo dessa semana, de uma oficina de grafite conduzida por Thiago Tigo e promovida pela Casa da Cultura de Canaã, gerida pela Fundação Vale, por meio da lei de Incentivo à Cultura. O grupo, com idade entre 65 e 94 anos, pegou sprays e rolinhos de pintar e dando uma lição de disposição expressaram a arte urbana com desenhos e mais colorido às paredes do Centro.

O muro de fundo do local conta agora com o grafite dos idosos na forma do nome do Cecon, pássaros, asas, folhagens e ainda o desenho de autoria de um deles, o Sr. Vanderley, com a inspiração em Cachoeiro do Itapemirim, numa lembrança ao cantor, o rei Roberto Carlos. 

Há 10 anos atuando com a arte da grafitagem, Thiago Tigo conta que foi a primeira vez que  trabalhou com a turma da terceira idade. A experiência deixou uma lição de vida. “Eu nunca tinha dado oficina para os idosos e foi uma experiência incrível, me surpreendi com questão do desenvolvimento, a disposição deles me inspirou a querer me manter sempre ativo”, disse Thiago.

A coordenadora da Cecon, Ana Flora revela também que fazer a oficina primeiro foi um desafio. “Eles tinham uma visão de grafite como pichação de prédio público, mas na hora que viram a expressão da arte, se apaixonaram. Tivemos cerca de 30 participando. 

Ainda segundo ela, além de diversão e conhecimento, a oficina contribuiu para a saúde física e mental dos idosos. “Foi muito interessante a oficina para o grupo, favorece aspectos como concentração, estimula o raciocínio, coordenação motora, é uma terapia para mente e combate a ociosidade.”, declarou Ana Flora.

O Cecon é um espaço de socialização para a terceira idade mantido pela prefeitura Municipal de Canaã, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social. O prédio foi construído numa parceria com a Vale.

Justiça libera mais de 1.300 presos no Pará para saída temporária de Dia das Mães

Mais de 1.300 detentos dos mais de 20 mil custodiados pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) serão contemplados com o beneficio da saída temporária concedido para o Dia das Mães. Do total de presos beneficiados, 861 são da Região Metropolitana de Belém (RMB) e 481 são do interior do Estado. A saída teve início nesta sexta-feira (10), com retorno marcado para o próximo dia 14.

Em 2018, 1.438 presos receberam o benefício no Dia das Mães. Do total, 95 não retornaram às unidades prisionais, o que representa uma taxa de evasão de 6%. A média anual de não-retorno é de 10%.

A saída temporária é um benefício concedido pela Justiça para presos que cumprem pena em regime semiaberto. “É previsto no artigo 122, da Lei de Execuções Penais (LEP). O detento que atende aos requisitos exigidos pela lei pode obter a autorização para essa saída. Este interno vai ter a possibilidade de ter contato com a família ou fazer um curso profissionalizante”, explica a diretora de Execução Criminal da Susipe, Fernanda Sousa.

Ainda segundo a diretora, o juiz analisa cada caso individualmente e, se for o caso, determina alguma condição específica para a saída temporária, como, por exemplo, o monitoramento eletrônico ou a proibição do interno frequentar bares a noite.

A partir de agora, a Direção de Execução Criminal e a Corregedoria da Susipe também analisam a certidão de cada apenado antes de liberá-lo. Isso serve para assegurar que o beneficiário não responde por Procedimento Disciplinar Penitenciário ou possui algum mandado de prisão.

“A certidão carcerária agora passa por duas instâncias internas de análises de pesquisa. Se detectarmos que, em alguma certidão, o interno tenha mandado de prisão ou está respondendo por procedimento disciplinar, a saída é cancelada e o interno pode até regredir de regime”, conclui a diretora.

Para o secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários de Estado, Jarbas Vasconcelos, medidas mais rígidas serão tomadas para as próximas saídas temporárias, já que algumas licenças são geradas automaticamente, quando o apenado muda de regime.

“Pedimos ao Judiciário que reveja a concessão de licenças antecipadas e automáticas anuais quando o interno passa do regime fechado ao semiaberto. O interno tem que ser avaliado pela sua conduta disciplinar a cada momento. A forma antecipada de saída temporária, além de contrariar a Lei de Execução Penal, favorece a cooptação dos internos do semiaberto pelo crime organizado. Espero que esta seja a última saída sem critério do sistema penal”, garante o secretário.

Retorno – Para a saída do Dia das Mães, os detentos beneficiados terão quatro dias de liberdade provisória. Caso não retorne no prazo estabelecido pela Justiça, o interno é considerado foragido e tem o mandado de prisão expedido. Ele também regride ao regime fechado quando recapturado, até a audiência de justificação com o juiz para explicar os motivos da evasão.

Pró-Saúde abre vaga para cinco cargos no Hospital Regional de Marabá

A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar abriu processo seletivo para contratar médico do Trabalho, assistente administrativo de Recursos Humanos, escriturário, enfermeiro e técnico de Enfermagem para o Hospital Regional do Sudeste do Pará – Dr. Geraldo Veloso (HRSP), em Marabá (PA). Os interessados devem cadastrar o currículo no site prosaude.org.br/trabalheconosco. A entidade oferece ainda oportunidades para pessoas com deficiência (PCD).

São requisitos para o cargo de médico do Trabalho: graduação em Medicina, pós-graduação em Medicina do Trabalho, registro ativo no Conselho Regional de Classe e experiência na função. Para a vaga de assistente administrativo de RH, é preciso estar cursando Psicologia, Gestão de RH, Administração ou áreas afins e ter conhecimento em Pacote Office. Para as duas vagas será considerado diferencial possuir experiência na área hospitalar.

Já os candidatos que concorreram ao cargo de enfermeiro, devem comprovar nível superior completo em Enfermagem, registro ativo no Conselho Regional de Classe e, se possível, possuir pós-graduação ou especialização correlata à área de atuação. A vaga de escriturário exige ensino médio completo, conhecimento básico do Pacote Office e, preferencialmente, experiência anterior na área. Por sua vez, os requisitos para a vaga de técnico de Enfermagem são: ensino médio e curso técnico em Enfermagem completos, além de registro ativo no Coren.

Cargo: Assistente administrativo de RH
Principais atividades: realizar atividades administrativas diversas; utilizar informações coletadas e documentações fornecidas para auxiliar nos procedimentos do setor; elaborar relatórios e controles administrativos, a fim de manter os processos controlados; auxiliar em serviços de escritório, separando documentos, confeccionando cópias e realizando outras tarefas de apoio administrativo; prestar atendimento a colaboradores de outros setores; imputar dados em sistema informatizado e realizar consultas; elaborar relatórios, sob orientação do supervisor imediato, sinalizando os assuntos necessários; e executar outras tarefas correlacionadas à áreas.
Data limite para envio do currículo: 20/05

Cargo: Médico do Trabalho
Principais atividades: realizar levantamento ambiental e funcional, inspecionar e analisar os postos de trabalho na Unidade, visando melhorar os aspectos ergonômicos e prevenir doenças ocupacionais; executar o PCMSO, conforme legislação vigente; realizar estudos epidemiológicos e de absenteísmo, a fim de prevenir a saúde dos colaboradores; realizar exames admissionais, com o objetivo de garantir a admissão de pessoas fisicamente capacitadas para as funções; realizar exames médicos periódicos e especiais, visando avaliar as condições de saúde dos funcionários; recomendar remanejamento de funcionários, em função de suas condições de saúde, visando compatibilização com a função exercida; e analisar e validar atestados médicos, a fim de manter controle sobre os casos de faltas ao trabalho.
Data limite para envio do currículo: 29/05

Cargo: Enfermeiro
Principais atividades: organizar a operacionalização do serviço de Enfermagem e fornecer assistência aos técnicos da área; realizar os procedimentos de maior complexidade, bem como atuar como facilitador de todos os processos que envolvem o atendimento ao cliente; controlar e analisar indicadores da área; executar as normas técnicas e rotinas assistenciais estabelecidas; manter e controlar os medicamentos da Unidade; realizar orientações de altas aos pacientes; distribuir pacientes de acordo com o grau de dependência e atividade da equipe; ministrar treinamentos quando necessário; manter o controle de salas equipamentos e leitos disponíveis; e avaliar regularmente o desempenho individual e coletivo das equipes.
Data limite para envio do currículo: 08/06

Cargo: Técnico de Enfermagem
Principais atividades: realizar procedimentos e assistência de Enfermagem a pacientes; realizar as anotações de Enfermagem em prontuário, garantindo a segurança, qualidade e a continuidade do tratamento; elaborar as estatísticas básicas, pertinente ao setor; manter organização do setor e murais de controle de infecção hospitalar; realizar busca ativa diária em prontuário e discussão de caso com o enfermeiro responsável; coletar, armazenar, compilar e divulgar dados referentes à infecção hospital; realizar, quando necessário, esclarecimento aos pacientes e/ou acompanhantes familiares quanto às atividades exercidas.
Data limite para envio do currículo: 08/06

Cargo: Escriturário
Principais atividades: prestar suporte administrativo aos setores assistenciais, organizar e controlar prontuários para faturamento, digitar prescrições médicas; sinalizar pendências de documentações de pacientes as equipes multiprofissionais; organizar documentos e solicitar estoque de materiais e medicamentos; agendar, participar e redigir atas de reuniões do setor; redigir ofícios, preencher formulários e realizar digitações; entregar os prontuários para faturamento; e realizar outras tarefas correlatas.
Data limite para envio do currículo: 08/06

Sobre o HRSP

Referência em atendimento de trauma de média e alta complexidades para 22 municípios paraenses, o HRSP tem 115 leitos, sendo 77 de Unidades de Internação e 38 de Unidades de Terapia Intensiva. Possui perfil cirúrgico e habilitação em Traumato-ortopedia pelo Ministério da Saúde, oferecendo atendimento gratuito nas especialidades de Cardiologia, Cirurgia Buco-maxilo-facial,Cirurgia Plástica Reparadora, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular, Clínica Médica, Fisioterapia, Infectologia, Medicina Intensiva adulto, pediátrica e neonatal, Nutrição, Obstetrícia de Alto Risco, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Urologia, Neurocirurgia, Terapia Ocupacional, Traumato-ortopedia, Nefrologia e Anestesiologia.

Pará tem apenas 40% de cobertura vacinal contra a gripe

Em 30 dias da Campanha de Vacinação contra a Gripe, o Pará está com uma cobertura vacinal de apenas 40%, segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). É fundamental que a população continue procurando os pontos de vacinação, para que pelo menos 90% dos públicos-alvos sejam imunizados até 31 de maio, o equivalente a 1.838.439 pessoas.

De acordo com a Coordenação Estadual de Imunizações da Sespa, até o momento as coberturas vacinais por grupo prioritário são as seguintes: crianças (34,70%), trabalhadores de saúde (45,37%), gestantes (35,84%), puérperas (43,85%), indígenas (20,57%), idosos (48,86%), pessoas com doenças crônicas (44,90%), população privada de liberdade (21,15%), funcionários do sistema prisional (39,98%), policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas (13,94%).

Diante da desse cenário preocupante, a coordenadora estadual de Imunizações, Jaíra Ataíde, ressalta a necessidade de a população ir aos postos de vacinação nas últimas três semanas da campanha. “Confiamos em chegar aos 90% de cobertura vacinal, uma vez que as semanas serão corridas, isto é, sem feriados, o que, geralmente, na avaliação da equipe técnica, quebra o ritmo da campanha, levando as pessoas a aguardarem pelos últimos dias”, disse Jaíra, Ataíde, acrescentando que os municípios estão sendo incentivados pela Sespa a realizarem estratégias para intensificar a vacinação.

No Pará já foram notificados 124 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com seis óbitos provocadas pelo vírus Influenza, sendo quatro por Influenza A/H1N1 e dois por InfIuenza B, dois dos três tipos de vírus que podem ser evitados com a vacina oferecida na campanha.

Dos casos notificados, 104 (83,87%) tiveram amostras de secreção coletadas para exame laboratorial, das quais 24 (23,07%) deram resultado positivo para vírus respiratório, sendo 11 para Influenza B, oito para Influenza A/H1N1, dois para Parainfluenza 3, dois para Adenovírus e um para Vírus Respiratório Sincicial.

Agravamento – A SRAG é o agravamento de um quadro gripal, por isso é necessário que a população tome a vacina para evitar a doença, que pode ser muito grave em pessoas dos grupos prioritários, principalmente crianças, gestantes, idosos e pessoas com doenças crônicas.

A população mais acometida por SRAG é formada por crianças de sete meses a menores de dois anos de idade, com 34 casos notificados; crianças menores de seis meses de idade, com 29 casos registrados, e de três a dez anos de idade, com 21 casos. Os municípios com maior número de notificações foram Belém (89) e Marituba (09), ambos na Região Metropolitana, e Parauapebas (8), no sudeste paraense.

Na Campanha de Vacinação estão funcionando 2.958 postos de fixos, 758 volantes terrestres e 62 volantes fluviais, com 5.338 equipes de vacinação, envolvendo 21.350 profissionais.

Pará: mais de 17,7 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017

Prazo para retirar o dinheiro termina em 28 de junho; valor disponível para saque no estado chega a R$ 12,24 milhões

Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. No Pará, 17.705 pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. O valor disponível para saque chega a R$ 12,24 milhões (veja tabela abaixo).

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, já foram pagos mais de 136.729 trabalhadores no estado, o que representa 88,54% do total. Os valores sacados até 8 de maio (última atualização) somam R$ 116,18 milhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

UFTrabalhadores com Direito ao BenefícioValor Total PagoBenefícios não pagosValores disponíveis para Saque (R$)
IdentificadosPagosTaxa Cobertura(R$)
NORTE3.402.3273.138.30392,24%2.460.559.734,30264.024178.940.912,19
AC64.89060.52693,27%47.571.861,704.3642.744.644,96
AM327.547297.18290,73%227.691.256,8430.36520.632.451,06
AP290.712266.12791,54%202.765.961,2024.58517.019.357,40
PA154.434136.72988,54%116.182.859,3017.70512.244.986,83
RO1.260.5951.192.71094,61%937.498.946,8467.88544.818.244,47
RR870.518815.34093,66%640.263.977,9455.17834.972.892,52
TO433.631369.68985,25%288.584.870,4863.94246.508.334,95
NORDESTE7.318.7916.676.71791,23%5.181.593.080,46642.074420.956.353,37            
AL518.744474.97691,56%371.579.065,1243.76828.984.523,29
BA944.343861.98191,28%661.693.929,6482.36250.849.286,97
CE474.287434.00791,51%347.275.641,7640.28027.041.425,60
MA2.671.2852.425.76490,81%1.867.239.522,36245.521166.287.715,24
PB389.979353.10790,55%271.310.655,2036.87222.781.118,84
PE463.062408.63188,25%310.497.205,8454.43133.388.136,51
PI532.056477.88489,82%373.905.301,9654.17234.764.004,88
RN376.120353.97394,11%284.655.013,6622.14715.158.117,13
SE948.915886.39493,41%693.436.744,9262.52141.702.024,92
CENTRO-OESTE4.204.7703.779.64589,89%2.896.524.776,60425.125276.675.107,79
DF255.888236.78692,54%183.842.578,5619.10214.257.060,51
GO1.591.1591.420.48789,27%1.077.211.558,96170.672110.152.117,50
MT365.550341.40293,39%270.327.029,5624.14815.763.506,36
MS1.992.1731.780.97089,40%1.365.143.609,52211.203136.502.423,43
SUDESTE3.392.6273.014.65388,86%2.337.902.953,52377.974247.082.767,66
ES207.684187.62590,34%144.748.554,8020.05913.274.954,74
MG331.996297.25789,54%260.761.315,4034.73924.587.113,67
RJ1.543.6321.370.97288,81%1.035.510.782,00172.660112.914.785,81
SP1.309.3151.158.79988,50%896.882.301,32150.51696.305.913,45
SUL6.308.9215.680.41990,04%4.293.422.451,37628.502410.050.992,48
PR289.381264.12991,27%213.622.223,6825.25217.362.734,53
RS5.853.6505.269.50990,02%3.965.900.847,81584.141380.260.008,43
SC165.890146.78188,48%113.899.379,8819.10912.428.249,53
TOTAL BRASIL24.627.43622.289.73790,51%17.170.002.996,25

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