Sua implantação obedece a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Federal 123/2006 e Municipal 009/2016), que determina a instituição de um tratamento simplificado, diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Parauapebas; com a finalidade de criar um ambiente favorável aos novos negócios e também aos já existentes, abertura do MEI (Microempreendedor individual), desburocratizando, simplificando e reduzindo o tempo de abertura de empresas novas.
Por isso, a Sala do Empreendedor foi inaugurada no dia 21 de novembro de 2018 com o objetivo de reunir todos os órgãos que compõe o processo de abertura, alteração e baixas de empresas pelo Sistema Integrador Pará (REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), são eles: órgãos estaduais e municipais.
Desde a Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), onde se inicia o primeiro registro mercantil da empresa, passando pelo Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), análise de alvará; COOTER, análise de uso e ocupação do solo; Vigilância Sanitária, com a licença sanitária; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a licença ambiental; e finalizando a primeira etapa do pedido de viabilidade, o Corpo de Bombeiros Militar, com os serviços de análise técnica, emitindo taxa de vistoria anual, taxa de habite-se, taxa de auto de conformidade, taxa de análise de projetos e bem como orientações aos usuários sobre documentações necessárias.
“O poder público tem que ser amigo do empresário. Por isso criamos um ambiente favorável para aqueles que geram a receita do Estado e do Município, oferecendo um local favorável no sentido de desburocratizar, simplificar e reduzir ao máximo o tempo de abertura de uma empresa que era muito alta em nosso país”, explica Rodrigo Zanroso, secretário municipal de Desenvolvimento, detalhando que, hoje, na Sala do Empreendedor, há tudo o que o empresário precisa para legalizar o seu empreendimento, não precisando mais se deslocar de um órgão para o outro, pois, ali encontra todos os atendimentos.
Atendimento em crescente – Só este ano, nos primeiros cinco meses, de janeiro a maio, mais de 9 mil atendimentos foram realizados na Sala do Empreendedor, sendo atribuídas por entidades, órgãos e departamentos como, por exemplo, DAM, SEBRAE, Coordenadoria de Terras, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Associação dos Contadores e Beta Consultoria.
Em janeiro foram realizados 1.021 atendimentos; número que em fevereiro aumentou para 1.133 e em março para 1.735. Os números de atendimento continuaram aumentando, saltando em abril para 2.868 com ligeira baixa em maio para 2.495.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento, Rodrigo Zanroso, o crescimento se deu pela divulgação que chegou aos empresários, pequenos empresários e micros empresários que ao conferir a qualidade na prestação dos serviços, aprovaram e passaram aos outros a boa informação. “A ideia agora é melhorar, implementando os serviços; o que se dará com a captação de mais parceiros para sistematizar e otimizar ainda mais o atendimento”, explica Rodrigo, contando que o local possui um auditório com capacidade para 47 pessoas, onde são ministradas palestras e treinamentos específicos voltados para empreendedores dos diversos segmentos.
