I – LEITURA DE MATÉRIAS
1. Emenda Supressiva nº 7/2019, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 38/2019.
2. Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador Rafael Ribeiro), que concede Título de “Cidadão Honorário” ao senhor Deibson Rodrigues Santos, pelos relevantes serviços prestados no município de Parauapebas.
3. Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador Horácio Martins), que concede Título de “Cidadão Honorário” ao senhor Luiz Antonio Mendes Veloso, pelos relevantes serviços prestados no município.
4. Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Poder Executivo, destinando cinco por cento do total de moradias populares de programas habitacionais de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica.
5. Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Municipal nº 4.780, de 29 de abril de 2019, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município.
6. Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei nº 4.509, de 4 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remunerações para os integrantes do quadro do magistério público do município.
7. Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui rotas turísticas no município de Parauapebas.
8. Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a tornar-se membro da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig).
9. Projeto de Lei nº 51/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão do adicional de risco de morte aos guardas municipais.
10. Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador Zacarias Marques), que revoga o Art. 5º da Lei nº 4.449/2011, publicada em 29 de agosto de 2011.
11. Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador Horácio Martins), que institui o serviço de acolhimento familiar.
II – MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
1. Indicação n° 226/2019, de autoria da vereadora Francisca Ciza (DEM), indicando ao Poder Executivo a cessão de uma área para implantação do Polo Serralheiro.
2. Indicação n° 227/2019, de autoria ainda de Francisca Ciza, solicitando do governo municipal a implantação de projeto habitacional voltado a conferir moradia para os servidores que atuam em prol da segurança do município (Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros e Guarda Municipal).
3. Indicação n° 228/2019, de autoria do vereador José Marcelo (PSC), propondo ao gestor municipal a celebração de convênio com o Governo do Pará para implantação da atividade delegada no município.
4. Indicação n° 229/2019, de autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), pedindo que a prefeitura providencie ampliação do sistema de captação e abastecimento de água para atender a todo o Bairro Nova Carajás.
5. Indicação n° 230/2019, de autoria do vereador Horácio Martins (PSD), indicando ao prefeito Darci Lermen que mande construir um ponto de ônibus coletivo em frente ao posto de atendimento da Celpa, no Bairro Beira Rio.
6. Indicação n° 231/2019, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), sugerindo ao governo municipal a implantação de sinalização turística trilíngue nas vias urbanas da cidade.
7. Indicação n° 232/2019, de autoria ainda de Eliene Soares, solicitando do prefeito Darci Lermen a equiparação salarial de diretores de escolas municipais de Educação Infantil com a de diretores de escolas municipais de Ensino Fundamental.
8. Indicação n° 233/2019, de autoria também da vereadora Eliene Soares, propondo ao gestor municipal capacitação de primeiros socorros aos servidores das escolas públicas da rede municipal de ensino.
9. Indicação n° 234/2019, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), indicando que a prefeitura institua em Palmares Sul atividades culturais de aulas de canto, dança e música.
10. Indicação n° 235/2019, de autoria da vereadora Francisca Ciza (DEM), pedindo que a prefeitura destine recursos oriundos da suplementação orçamentária da saúde para contratação de prestador de serviços em quimioterapia e cirurgia oncológica.
11. Indicação n° 236/2019, de autoria do vereador Luiz Castilho (Pros), indicando ao prefeito Darci Lermen que inclua a construção de uma praça e revitalização do canal no Bairro Nova Vida II no calendário de execução de obras.
12. Indicação n° 237/2019, de autoria ainda de Luiz Castilho, sugerindo ao governo municipal que realize obras de pavimentação, drenagem e macrodrenagem no Bairro Nova Vitória.
III – MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
1. Subemenda Modificativa n° 2/2018, de autoria do Poder Legislativo (vereador Elias Ferreira), à Emenda Aditiva nº 6/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018.
2. Projeto de Lei Complementar n° 2/2018, de autoria do Poder Legislativo (vereador Joel Alves), que dispõe sobre a destinação de recursos oriundos da Compensação Financeira por Exploração Mineral (Cfem).
3. Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereador José Marcelo), que altera o Art. 158 da Lei Orgânica do Município.
4. Emenda Aditiva n° 6/2018, de autoria do Poder Legislativo (vereador Elias Ferreira), ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018, que acrescenta o Art. 4-A à referida proposição.
5. Emenda Aditiva n° 7/2018, de autoria do Poder Legislativo (vereador Elias Ferreira), aos artigos 2º e 5º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2018.
6. Projeto Lei n° 10/2019, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, que cria no Estado do Pará critério ecológico de repasse de ICMS aos municípios.
Para ter acesso às proposições, acesse o link: http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/sessao_plenaria/agenda_sessao_plen_mostrar_proc?cod_sessao_plen=177&dat_sessao=06/08/2019
