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Painel do TCMPA revela licitações e gastos sobre Covid-19 nos municípios paraenses

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) criou um painel de análise com as licitações e publicações referentes à Covid-19 de todos os órgãos municipais do Pará. O painel está disponível no portal TCM e facilita o acesso a processos licitatórios para a equipe  técnica do órgão e também para os cidadãos. Nele, as informações são dispostas em gráficos gerados a partir do sistema “Mural de Licitações”, do Tribunal, e das publicações em Diários Oficiais. De acordo com o presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, há ampliação das ferramentas de controles externo e social ofertadas pela Corte de Contas nesse período de pandemia, o que garante a acessibilidade de informações sobre gastos públicos à sociedade.

O acesso é garantido de forma facilitada a cidadãos, que podem buscar as informações sobre a licitações que estão ocorrendo no seu município para saber onde está sendo empregado o dinheiro público, assim como para os servidores do TCMPA que podem melhor analisar a legalidade das licitações passo a passo, juntamente com outros sistemas de controle da Corte de Contas.

Detran disponibiliza diferentes serviços ao cidadão em plataforma online

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) lança, nesta terça-feira (19), o Portal Cidadão, uma plataforma online onde a população poderá ter acesso a diversos serviços sobre veículo, habilitação e recurso de infração.

A plataforma, disponível no endereço www.cidadao.pa.gov.br, terá como primeiro serviço disponibilizado a apresentação da defesa de autuação e interposição de recurso de multa. O Detran também lançará o Sistema de Gerenciamento de Infrações (SGI), onde todas as defesas de Autuações e Recursos de multas serão processadas digitalmente, dispensando o uso de papel e proporcionando mais celeridade e segurança nos julgamentos. Em breve, mais serviços serão oferecidos.

O Detran ressalta que a publicação da deliberação 185/2020 continua valendo e os prazos para a defesa de autuação continuam interrompidos, logo a interposição destes recursos no momento é opcional. Os serviços que serão ofertados pela plataforma continuarão sendo disponibilizados de maneira presencial, mas os planos do órgão são de torná-los cada vez mais acessíveis digitalmente.

O lançamento da plataforma vem atender a política de transformação digital proposta pelo Governo do Estado, além de contribuir para as medidas adotadas ao enfrentamento da Covid-19.

“O Detran vem, mais uma vez, oferecer aos seus usuários serviços que dispensam o comparecimento do cidadão aos nossos pontos de atendimento, simplesmente para realizar um procedimento que poderia ser feito do conforto de seu lar ou de seu escritório, contando com a segurança e comodidade que a tecnologia pode proporcionar”, afirma o diretor de tecnologia e informática do Detran, Haroldo Alencar.

Pará conta com mais 50 novos respiradores para tratamento de pacientes com coronavírus

Na noite deste domingo (17), 50 novos respiradores chegaram ao Estado para ampliar o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de pacientes com Covid-19. Os equipamentos vieram de São Paulo, desembarcaram no aeroporto de Belém e foram encaminhados no mesmo momento para o Hospital de Campanha do Hangar, onde todos passaram por testes. Com os novos respiradores, o Pará contará com 390 UTI´s exclusivas para pacientes com síndrome respiratória aguda.

Os respiradores foram enviados pelo Ministério da Saúde após pedido feito pelo Governo do Pará em abril deste ano. São equipamentos fabricados no Brasil e, de acordo com o engenheiro responsável pela logística do Hospital de Campanha do Hangar, Henrique Bolderine, são equipamentos com tecnologia de última geração. Os testes começaram assim que os aparelhos chegaram ao Hangar.

“Esses respiradores vão salvar muitas vidas e diminuir a demanda pelo número de leitos de UTI, que é uma necessidade de todo o país, neste momento. Cada leito de UTI conta”. Henrique Bolderine, engenheiro de logística do Hospital de Campanha do Hangar.

Após o término dos testes, 23 dos 50 respiradores irão ampliar o número de leitos no Hospital de Campanha do Hangar, em Belém, e já estarão em funcionamento nesta segunda-feira (18). Os outros 27, serão distribuídos entre os Hospitais de Campanha de Breves, Marabá e Santarém; Hospital Regional do Baixo Tocantins, em Abaetetuba; Hospital Regional do Araguaia, em Redenção; Hospital Regional de Cametá; e Hospital Santo Antônio Maria Zacarias, em Bragança.

Saiba quando alguém pode ser considerado recuperado de covid-19

Mais de 1,5 milhão de pessoas em todo o mundo já podem ser consideradas recuperadas da covid-19, doença que se espalhou por mais de 180 países de todos os continentes e foi declarada uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 11 de março. A infecção causada pelo coronavírus Sars-CoV-2 já contagiou mais de 4 milhões de pessoas no planeta, e, como a letalidade do vírus não está entre as mais elevadas de que se tem notícia, boa parte desse grupo vai se juntar aos recuperados nas próximas semanas.

Um exemplo desse provável movimento nos números é a China, país que registrou em dezembro os primeiros casos da doença na cidade de Wuhan. O país, de quase 1,4 bilhão de habitantes, adotou medidas severas de confinamento e informa que conteve a epidemia em um patamar estabilizado de 84 mil casos. Desde o pico da transmissão na China, entre o fim de janeiro e o início de fevereiro, os registros diários de casos foram reduzidos a menos de 100 por dia, com raras exceções. Com o crescimento do número de recuperados e a desaceleração das novas infecções, o país hoje soma cerca de 79.2 mil curados e 4,6 mil mortes, em um universo de 84 mil casos informados pelas autoridades sanitárias do país.

Muitos países, no entanto, ainda registram um número alto de novos casos todos os dias, o que faz com que o total de casos confirmados da doença ainda seja mais que o dobro do de recuperados. O Brasil é um dos países nessa situação, com mais de 188 mil casos confirmados e cerca de 79 mil recuperados. Como os quadros leves de infecção costumam durar 14 dias após o início dos sintomas, uma parte considerável da alta diária de casos entra na conta dos casos recuperados alguns dias depois.

Mas quando alguém pode ser considerado recuperado de covid-19?

Contagem de recuperados

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera, no caso dos doentes confirmados por critério laboratorial, que estão recuperados aqueles que tiveram dois resultados negativos para SARS-CoV-2 com pelo menos um dia de intervalo. Já nos casos leves de covid-19, a OMS estima que o tempo entre o início da infecção e a recuperação dure até 14 dias.

O Ministério da Saúde informa que, no caso do Brasil, o número de recuperados considera os dois critérios da OMS. De um lado, entram na conta pacientes com infecções mais graves que foram internados e passam por novos testes para identificar se o vírus continua ativo no organismo. Do outro, estão os pacientes com casos leves, que entram na conta de recuperados quando não apresentam mais os sintomas após 14 dias do início da infecção.

As autoridades sanitárias do país consideram que ainda estão em acompanhamento todos os casos notificados pelas secretarias estaduais de Saúde nos últimos 14 dias que não evoluíram para óbito. Além disso, há os pacientes hospitalizados por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) que foram internados nos últimos 14 dias e não tiveram registro de alta ou óbito no Sistema de Vigilância Epidemiológica de Gripe (SIVEP Gripe).

Sintomas pós-alta

Para grande parte desses recuperados, os sintomas da covid-19 terão ficado no passado. Mas, para uma parcela deles, ainda será preciso acompanhamento profissional. É o que explica a pneumologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Patrícia Canto.

“Pacientes que tiveram poucos sintomas, com um quadro parecido com um resfriado ou uma gripe, se recuperam bem e não costumam ter nenhum problema depois desses 14 dias”, explica ela. “Os pacientes com quadro mais moderado não saem dos 14 dias e voltam ao normal. Eles têm recebido alta e procurado os serviços de saúde novamente, ainda em recuperação, muitos com uma sensação de cansaço, ainda sem conseguir voltar às suas atividades normais. Muitos ainda apresentam falta de ar.”

A pneumologista explica que os casos moderados são aqueles em que houve internação sem a necessidade de leitos de unidade de terapia intensiva. “O que eu tenho visto, acompanhando pacientes nessa fase pós-alta, são pacientes ainda muito cansados, com relatos de falta de ar ainda. Principalmente os que já tinham asma ou alguma doença pulmonar”.

A comunidade científica ainda busca respostas sobre a duração dessas limitações pós-internação, já que a pandemia ainda é recente. “Relatos da China indicam que pessoas saíram de alta com algum grau de fibrose pulmonar, com cicatrizes. A gente não sabe se isso é definitivo e em que grau isso vai comprometer a capacidade respiratória das pessoas”.

As consequências mais sérias têm sido observadas em pacientes que desenvolvem os quadros graves da covid-19. Nesse caso, as complicações muitas vezes vão além do pulmão durante a internação, com insuficiência renal e problemas de coagulação.

“Esses vão ter um período muito mais longo de recuperação”, conta ela. Como o tempo de internação na unidade de terapia intensiva pode chegar a semanas, a necessidade de fisioterapia respiratória e motora tem sido frequente, principalmente para pacientes idosos.

O ataque do coronavírus a outros órgãos, em alguns casos, leva os pacientes graves à UTI antes mesmo da necessidade de ventilação mecânica, e a recuperação dessas partes do corpo vai demandar acompanhamento especializado após a alta.

Resposta autoimune

Apesar de a pneumonia viral ser a complicação mais comum dos casos graves de covid-19, a ação disseminada do vírus no organismo tem sido observada por médicos e cientistas, e ainda não se tem certeza absoluta se o que determina essas complicações é o ataque direto do vírus ou uma resposta exagerada do sistema imunológico.

“Há pacientes agravando com uma resposta imunológica muito exacerbada. O próprio sistema imune começa a trabalhar de uma forma descontrolada, e muitas dessas lesões podem ocorrer por conta dessa resposta inflamatória que o vírus desencadeia”, pondera a pneumologista, que exemplifica que esses problemas podem chegar a órgãos como o cérebro e o coração.

Monitoramento

A pneumologista aconselha que os pacientes recuperados que continuem apresentando sintomas como cansaço busquem o serviço de saúde para acompanhamento médico. O retorno às atividades deve ser cuidadoso, e a prática de exercícios físicos, por exemplo, deve ser retomada de forma gradual, caso não haja mais sintomas respiratórios.

“Se o Messi torce o pé e fica quatro semanas sem jogar, quando ele volta, ele não vai jogar os dois tempos. Ele entrar nos 10 minutos finais de um jogo já ganho. É por aí”, brinca ela, que pede que o distanciamento social e os cuidados de higiene continuem, porque não há garantias de que pacientes já infectados possam ser considerados imunes à doença. “Permaneça na sua casa”, aconselha.

Com o crescimento do número de recuperados, a pneumologista acredita que o acompanhamento desse grupo vai gerar uma nova pressão por serviços de saúde que precisa ser observada pelos gestores da área.

“A gente vê que muitos desses recuperados são pessoas ainda com algumas sequelas e sintomas, ainda que a gente não possa ter certeza de por quanto tempo elas terão esses sintomas. Veremos um aumento da demanda”, concluiu.

Caixa começa a pagar hoje segunda parcela de auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal começará a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir de hoje (18). Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

O calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o Programa Bolsa Família e de acordo com o mês de nascimento para as demais pessoas que têm direito a receber o benefício.

Os primeiros a receber são os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Amanhã será a vez dos beneficiários com NIS final 2. O crédito segue sendo feito nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, que será pago no dia 29 deste mês. São 1,9 milhão de pessoas recebendo o auxílio diariamente e podendo sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.

A partir da próxima quarta-feira (20), começa o crédito nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. No dia seguinte, o pagamento será para quem nasceu em março e abril, e assim por diante, saltando o domingo (24).

Saques

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início em 30 de maio (um sábado), para os nascidos em janeiro. No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. Ressaltando que no dia 7 de junho (domingo) não há saques.

Veja o calendário para depósito em poupança social:

Nascidos em:Dia de recebimento do benefício:
janeiro e fevereiro20 de maio
março e abril21 de maio
maio e junho22 de maio
julho e agosto23 de maio
setembro e outubro25 de maio
novembro e dezembro26 de maio

Veja o calendário de depósitos para beneficiários do Bolsa Família:

Último dígito do NIS:Data do crédito:
118 de maio
219 de maio
320 de maio
421 de maio
522 de maio
625 de maio
726 de maio
827 de maio
928 de maio
029 de maio

Veja o calendário para saque e transferência da poupança social:

Nascidos em:Liberado em:
janeiro30 de maio
fevereiro1 de junho
março2 de junho
abril3 de junho
maio4 de junho
junho5 de junho
julho6 de junho
agosto8 de junho
setembro9 de junho
outubro10 de junho
novembro12 de junho
dezembro13 de junho

Primeira parcela

No último sábado (16), a Caixa creditou R$ 246 milhões para 405.163 pessoas ainda da primeira parcela.

Entre os dias 19 e 29 deste mês, a Caixa vai creditar a primeira parcela para mais 8,3 milhões de beneficiários. Serão disponibilizados mais R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição.

Para quem desejar realizar o saque nas agências desse novo lote da primeira parcela, o calendário também será pelo mês de nascimento. Na terça-feira (19), o pagamento atenderá os nascidos em janeiro; na quarta-feira (20), para quem nasceu em fevereiro; na quinta-feira (21), para os aniversariantes de março; na sexta-feira (22), para os de abril; no sábado (23), para quem nasceu nos meses de maio, junho e julho.

O pagamento da primeira parcela volta a ser efetuado na segunda-feira (25) para quem nasceu em agosto. Na terça-feira (26), para os nascidos em setembro, e assim por diante até a sexta-feira (29).

Quem não conseguir ir ao banco no dia correspondente ao mês de aniversário pode ir em algum dia posterior.

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