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Ministério da Educação vai abrir consulta sobre data do Enem

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que o governo vai abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para decidir a data de realização das provas deste ano.

De acordo com o ministro, a consulta ocorrerá na Página do Participante em final de junho. O Ministério da Educação (MEC) estima que 5 milhões se inscreverão.

Todos os inscritos poderão escolher entre a manutenção da data das provas, o adiamento por 30 dias e a suspensão indefinida do exame deste ano por causa da pandemia de covid-19.

Abraham Weintraub

@AbrahamWeint

Liberdade de escolha:
Neste momento, 4.000.000 de brasileiros já se inscreveram no .
As inscrições vão até sexta-feira.
Há um debate sobre seu adiamento.
Nosso posicionamento é saber a opinião dos principais interessados, perguntando diretamente aos estudantes inscritos.

Abraham Weintraub

@AbrahamWeint

O MEC fará uma consulta, na última semana de junho, a todos os inscritos, através da “Página do Participante”, do @inep_oficial.
Vamos manter a data? Adiar por 30 dias? Suspender até o fim da pandemia?
O Gov @jairbolsonaro quer saber a opinião dos brasileiros!
Democracia é isso!

1.897 pessoas estão falando sobre isso

As provas do Enem estão marcadas para 1º de novembro (linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; ciências humanas e suas tecnologias) e 8 de novembro (ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias). Estudantes podem se inscrever no exame, por meio da Página do Participante, até sexta-feira (22).

Com 412 casos de Covid-19, prefeito de Canaã solicita a antecipação do fim do Lockdown

Relacionados vários fatos e alegando que a gestão, a população e os comerciantes estão empenhados em amenizar a Pandemia do novo Coronavírus, o prefeito Jeová Andrade, solicitou a não prorrogação ou, se possível à antecipação do fim do Lockdown em Canaã dos Carajás, para o dia 21 (vinte e um) de maio, quinta-feira.

O ato foi feito através de ofício enviado ao governador Helder Barbalho, hoje, 19, terça-feira, quando, no documento, o prefeito apresenta várias alegações, estando entre elas o fato de que os comerciantes instalaram Kits de higiene pessoal nas entradas de cada estabelecimento; que a população está seguindo a rigor as orientações de uso de máscaras de proteção e evitando aglomeração.

A gestão, de acordo com o narrado o ofício, adotou várias medidas desde o início da Pandemia do Covid-19; tendo instalado uma Unidade Emergencial, específica para internação de pacientes com a doença, inicialmente com 17 (dezessete) leitos, sendo atualmente ampliado para 50 (cinquenta) leitos. Ampliou os horários de atendimentos nas Unidades e colocou uma Unidade no Bairro Novo Horizonte, aberta 24 (vinte e quatro) horas, exclusiva para atender pacientes com suspeitas.

No Hospital Municipal, também de acordo com o contido no ofício, foi ampliado o número de profissionais e equipamentos e a Secretaria Municipal de Saúde dispõe de todos os medicamentos básicos, conforme Protocolo do Ministério da Saúde: Cloroquina, Azitromicina, Ivermectina, Dipirona e etc., além da disposição de milhares de kits de teste rápido e procedimentos ao encaminhamento de exames para o Laboratório Central (LACEN-PA). Foram também implantadas três Cabines de Desinfecção Individual nos locais de maior movimentação, além de realizar a dedetização de todas as ruas, no perímetro urbano e nas Vilas pertencentes ao município, sendo que a meta é dedetizar duas vezes por semana.

As tomadas de decisões, coincidentes com as do governo do Estado, também foi citado no ofício, lembrando ter sido publicado o último Decreto no dia 12 (doze) de maio, onde decreta o fechamento do comércio não essencial, no período de 14 (quatorze) a 21 (vinte e um) de maio de 2020. “Lamentavelmente no Pará, tem crescido muito os casos de pessoas contaminadas pelo novo Coronavírus. Infelizmente, nosso município não tem sido diferente”, reconhece Jeová Andrade, no ofício, lamentando que, “o que nos prejudica nesse momento, são os dados oficiais do IBGE, que estima uma população de 37.000 (trinta e sete mil) habitantes. Estimativa muito aquém dá realidade, pois no Cartório Eleitoral já contabiliza mais de 40 mil eleitores regularizados”. Conta que, na opinião do gestor, não fecha, pois, se tem mais de 40 mil eleitores, seguramente, há no Município mais de 70 mil habitantes, o que prova que o índice de pessoas contaminadas, não está tão alto, conforme aparece nas estatísticas.

Mesmo assim, o município acatou o Decreto publicado pelo Governo do Estado, onde Canaã dos Carajás entra em Lockdown do dia 19 a 24 de maio. Agora, o chefe do executivo municipal espera a resposta do governador Helder Barbalho, quanto a não prorrogação ou, se possível à antecipação do fim do Lockdown na “Terra Prometida”, para o dia 21 (vinte e um) de maio, quinta-feira.

Casos continuam subindo

Canaã dos Carajás confirma mais dez casos positivos de infecção pelo novo coronavírus nesta terça-feira (19). São três homens e sete mulheres, todos em isolamento domiciliar. Com isso, o número total de casos confirmados em Canaã chega a 412, com 120 recuperados e 21 internados.

Infelizmente, nesta terça, foi registrado mais um óbito, de um homem, de 55 anos, que estava internado, era cardiopata, diabético e hipertenso. Com isso, o número de óbitos no município chega a seis.

O Disk Coronavírus e a Unidade de Referência do Novo Horizonte realizaram 291 atendimentos nas últimas 24 horas, com 89 recomendações de isolamento.

Ao todo, a prefeitura de Canaã dos Carajás está monitorando 1.400 pessoas, entre pacientes que testaram positivo e estão em isolamento domiciliar, e pessoas com sintomas gripais, que aguardam para a testagem se for o caso.

Uepa participa de pesquisa que avalia atuação de proteína contra o coronavírus

Desde o surgimento no final de 2019, o novo coronavírus, batizado como SARS-CoV-2 pelo Comitê Internacional de Taxonomia de Vírus (ICTV, na sigla em inglês), tem representado uma séria ameaça à saúde pública em todo o mundo, como agente causador da Covid-19. Com alcance pandêmico, esta doença ainda carece de um tratamento medicamentoso eficaz com baixa toxicidade, levando as empresas farmacêuticas e laboratórios de pesquisa a trabalhar contra o tempo para encontrar uma terapia eficiente aos pacientes afetados.

Diante deste cenário mundial, uma equipe formada por pesquisadores da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) utilizou a lactoferrina, uma proteína globular multifuncional, isolada inicialmente do leite bovino, em testes contra a ação do vírus.

Devido à bem conhecida atividade antimicrobiana dessa proteína, a equipe de pesquisadores verificou se ela seria eficaz in vitro contra o SARS-CoV-2. A pesquisa ainda não foi estendida a organismos vivos de animais e humanos, mas pode indicar uma alternativa futura no tratamento da doença. O artigo pode ser acessado, em inglês, nesta plataforma online de distribuição de pesquisas não revisadas, voltada à comunidade científica.

O ensaio antiviral foi baseado em uma técnica de biologia molecular conhecida como reação em cadeia da polimerase com transcrição reversa quantitativa (qRT-PCR). Os pesquisadores concluíram que a lactoferrina reduziu a replicação do novo coronavírus em até 84,6% em células renais de macaco (Vero E6) e 68,6% em células pulmonares de humano (A549) a 1 mg/mL, uma concentração já previamente demonstrada ter baixa citotoxicidade.

A pesquisa da lactoferrina direcionada in vitro contra o SARS-CoV-2 iniciou em março deste ano. Entretanto, o autor correspondente do estudo e professor do Departamento de Patologia da Uepa, Carlos Marques, juntamente com o coordenador do estudo e professor do Departamento de Bioquímica da Unirio, Rafael Braga, já exploravam há mais de dez anos as propriedades bioquímicas e antivirais da molécula, tendo demonstrado no passado o efeito inibitório contra outros vírus epidemiologicamente importantes, como Mayaro, Chikungunya e Zika.

“Com a rápida expansão do novo coronavírus em escala global, a equipe se reuniu para verificar a viabilidade de explorar a atividade antiviral da lactoferrina nesse novo contexto e propôs à Fiocruz a realização dos testes em suas instalações com nível de biossegurança 3 dada a necessidade de maior contenção do vírus” – Carlos Marques, autor correspondente do estudo e professor do Departamento de Patologia da Uepa.

Rafael Braga tem igualmente desenvolvido pesquisas sobre a lactoferrina contra outras infecções, desde 2005. À frente do Laboratório de Bioquímica Estrutural da Unirio, ele e sua equipe investigam a ação da biomolécula no tratamento de diversas outras doenças, como febre amarela, dengue e resfriado. Segundo ele, a lactoferrina é capaz de reduzir as infecções provocadas pelos vírus causadores dessas doenças e motivou a pesquisa inicial da ação da proteína contra o SARS-CoV-2.

Pesquisa pode induzir outros cientistas mundo afora a iniciar testes com a lactoferrina contra o coronavírus em seres humanos”Há 15 anos estudo a estabilidade estrutural da lactoferrina. Em 2014, publiquei junto ao doutor Carlos Marques um estudo mostrando a atividade antiviral da lactoferrina na infecção por um arbovírus amazônico, o vírus Mayaro. Em 2016, ele me propôs estender o estudo com a lactoferrina a dois outros arbovírus que haviam entrado recentemente no Brasil, os vírus Chikungunya e Zika, e mais uma vez mostramos o poder antiviral da proteína. Identificamos que ela bloqueia uma molécula da superfície celular que muitos vírus utilizam para invadir a célula alvo. Dada essa ação antiviral inespecífica da lactoferrina, foi natural considerarmos que ela talvez tivesse efeito também contra o SARS-CoV-2. E acertamos”, afirma.

Os professores concordam que a pesquisa pode induzir outros cientistas mundo afora a iniciar testes com a lactoferrina para comprovar o efeito antiviral na infecção pelo novo coronavírus em seres humanos. “Com o aprofundamento dos estudos in vitro há, naturalmente, uma intenção de avançar para estudos in vivo, de segurança e eficácia da lactoferrina. Entretanto, tal avanço depende da aprovação de comitês de ética e órgãos regulatórios”, enfatiza o professor da Uepa, Carlos Marques.

O artigo com os primeiros resultados do estudo é assinado por 17 pesquisadores: Carlos Alberto Marques de Carvalho, Aline da Rocha Matos, Braulia Costa Caetano, Ivanildo Pedro de Sousa Junior, Samir Pereira da Costa Campos, Barbara Rodrigues Geraldino, Caroline Augusto Barros, Matheus Augusto Patricio de Almeida, Vanessa Pimenta Rocha, Andréa Marques Vieira da Silva, Juliana Gil Melgaço, Patrícia Cristina da Costa Neves, Tamiris Azamor da Costa Barros, Ana Paula Dinis Ano Bom, Marilda Mendonça Siqueira, Sotiris Missailidis e Rafael Braga Gonçalves.

Governador assina convênio para construção de hospital de campanha em Redenção

Na manhã desta terça-feira (19), o governador do Estado, Helder Barbalho, assinou um convênio com a prefeitura municipal de Redenção para a construção de um Hospital de Campanha na cidade. A unidade, que atenderá a população do sul do Pará, terá 60 leitos, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O Hospital de Campanha será um reforço no atendimento aos pacientes dos 15 municípios da região do Araguaia. Ampliando o número de leitos exclusivos para o combate ao novo coronavírus.

O Hospital de Campanha de Redenção atenderá os moradores dos municípios: Água Azul do Norte, Bannach, Conceição do Araguaia, Cumarú do Norte, Floresta do Araguaia, Ourilândia do Norte, Pau D’Arco, Redenção, Rio Maria, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Sapucaia, Tucumã, Xinguara e Santa Maria das Barreiras.

Helder Barbalho disse que a instalação do Hospital de Campanha em Redenção é uma medida preventiva enquanto os números estão sob controle e reduzidos nessa região.

Helder Barbalho, governador do Pará

“Estamos aqui para cumprir um passo importante e que garante condições para o enfrentamento ao coronavírus e proteção a vida da nossa população. Nossa estratégia foi baseada em dialogar com a sociedade pedindo a compreensão da importância do isolamento social, e não podemos deixar de reconhecer o esforço que todos tem feito. Hoje estamos avançando com a proteção para o interior do Pará. Aqui nessa região, o contágio ainda não chegou no percentual elevado, por isso, é importante instalarmos o Hospital de Campanha o quanto antes para que a população tenha atendimento quando for necessário”, esclareceu o governador.

A assinatura do convênio ocorreu no Parque Ambiental da cidade, com a presença do governador do Estado, Helder Barbalho, do prefeito de Redenção Carlo Iavé, do prefeito de Conceição do Araguaia, Jair Martins, do deputado estadual Alex Santiago, do Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas Ruy Cabral, e do Secretário Estadual Executivo de Transportes Pádua Andrade.

“É com muita alegria que recebemos esse Hospital de Campanha aqui em Redenção. Um local que dará apoio a cerca de 700 mil pessoas de 15 municípios da região sul do Estado. Nós sabemos que esse hospital vai salvar inúmeras vidas. Nós estamos muito felizes com a instalação desse hospital. É essencial saber que temos um loca de apoio, principalmente se houver um surto na região”, disse Carlo Iavé, prefeito de Redenção.

O gestor do município informou que, a partir desta quarta-feira (20), a prefeitura irá visitar e avaliar possíveis locais aptos para instalação do Hospital. A expectativa é que dentro de 90 dias a unidade seja entregue. Até o momento, a cidade de Redenção tem 58 casos notificados e 1 óbito por Covid-19.

Além da ampliação de leitos com o Hospital de Campanha, o Hospital Regional do Araguaia, também em Redenção, recebeu na segunda-feira (18), três respiradores para aumentar o número de unidades de terapia intensiva na região. Com os novos respiradores que o Estado recebeu no último domingo (17), o Pará contará com 390 UTI’s exclusivas para pacientes com síndrome respiratória aguda.

Mais 122 casos de Covid-19 e uma morte são registrados nesta terça-feira (19) em Parauapebas

Parauapebas registra hoje, 19 de maio, mais 122 casos confirmados, elevando para 694 o número total de confirmações.

Além disso, mais 1 óbito por Covid-19 foi contabilizado e 288 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Nosso município está em regime de lockdown e com o uso obrigatório de máscaras decretado pela prefeitura. Por isso, fique em casa. Evite saídas desnecessárias e mantenha o isolamento social.

1-Mulher de 29 anos. Isolamento domiciliar.

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“Merenda em Casa” já contemplou 91% dos alunos municipais de Parauapebas

Durante quatro dias, mais de 43 mil pais de alunos da rede pública de ensino compareceram às escolas municipais de Parauapebas para receberem o cartão do Programa Merenda em Casa. Isso significa que mais de 91% do total de alunos matriculados nas unidades de ensino já estão fazendo uso do benefício.

Segundo o secretário de Educação, Luiz Viera, durante os quatro dias de entrega, iniciado dia 13 e encerrado dia 18 deste mês, uma força-tarefa foi montada nas escolas para a distribuição segura e rápida dos cartões. “Fizemos uma logística muito grande. Tivemos centenas de servidores envolvidos, que reconheceram a importância do programa e se doaram para que a entrega fosse possível”, destaca o titular da Semed.

“A entrega foi um sucesso total. Conseguimos entregar um número expressivo, sobraram pouco mais de três mil cartões de famílias que não compareceram. Acreditamos que são famílias que estão viajando ou que julgaram não necessitar do benefício neste momento”, avalia Luiz Vieira.

E para os pais que ainda não pegaram o cartão, mas desejam recebê-lo, a Semed informa que depois do lockdown, estabelecido pelo Decreto 729/2020 do governo do Estado, fará um segundo cronograma de entrega e divulgará nos meios de comunicação oficiais.

Movimentação no comércio

Segundo dados fornecidos pela empresa administradora dos cartões, a Webcard, do dia 13 até esta terça-feira, 19, já foram injetados mais de R$ 1,5 milhão na economia de Parauapebas, sendo que 96,3% das compras foram realizadas em supermercados; 3,4% nos açougues; 0,09% nas panificadoras e 0,05% nas lanchonetes.

A partir do início de junho, a segunda parcela do benefício já estará disponível e irá movimentar novamente o comércio local.

Merenda em Casa

Instituído pela Prefeitura de Parauapebas com o objetivo de reforçar a alimentação dos mais de 47 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino de Parauapebas, o programa disponibiliza o valor de R$ 50 reais mensais para cada aluno, por meio de crédito em cartão, enquanto perdurar a pandemia da covid-19.

Justiça mantém suspensão de reajuste a servidores em Parauapebas

O juiz Lauro Fontes Júnior, da Comarca da Fazenda Pública de Execução Fiscal de Parauapebas, negou pedido de liminar ao Sindicato dos Servidores Públicos, o Sinseppar, em mandado de segurança coletivo interposto pela categoria, para obrigar a prefeitura a conceder de imediato o reajuste salarial de 5,76%, cujo pagamento foi suspenso provisoriamente devido à queda nas receitas do município, provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Para negar o pedido do Sinseppar, o magistrado se amparou na Lei 12.016/2009 (Lei de Mandado de Segurança), que em seu artigo 7º, parágrafo 2º, impede a concessão de medida liminar que visa “a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza”.

Em seu despacho, Lauro Fontes destacou a jurisprudência que tem negado liminares que tratam de aumento de despesas, com base na Lei de Mandado de Segurança. Com isso, a decisão somente será tomada no julgamento do mérito do processo do Sinseppar. “Indefiro o pedido de liminar, tendo em vista a vedação legal para tanto, devendo tal questão ser analisada no mérito do writ (concessão da ordem)”.

Palavra da prefeitura

O reajuste dos servidores públicos municipais foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas no início de maio e, na mesma semana em que o projeto foi sancionado pelo prefeito Darci Lermen, houve o alerta do governador Helder Barbalho para a brusca queda na receita do Estado, em cerca de 50%, devido ao impacto da pandemia da covid-19 sobre a economia de todo o País e, consequentemente, do Pará.

Pelos cálculos da prefeitura, o reajuste somente seria possível pagar até este mês de maio. Para junho e meses seguintes, ainda não há previsão orçamentária, o que obrigou o governo a suspender temporariamente o reajuste a fim de não comprometer as receitas municipais e, o que seria mais grave, ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reiteradamente, o prefeito Darci Lermen tem informado que o pagamento do reajuste salarial será feito assim que a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) comprovar que o reequilíbrio das contas do município. “Os servidores podem ficar tranquilos porque não deixaremos de pagar o reajuste. Mas não podemos ser irresponsáveis e faremos isso no momento adequado”, ratifica o prefeito.

Hospital Yutaka Takeda promove homenagens aos profissionais de Enfermagem

Com a missão de levar todos os dias conforto, esperança e cuidado em tempos de pandemia, os profissionais de enfermagem estão ganhando homenagens do Hospital Yutaka Takeda, em Parauapebas (PA). Neste mês, no dia 12 e 20, é celebrado o Dia do Enfermeiro e o Dia do Técnico de Enfermagem, respectivamente.

Nesta segunda (18) e terça-feira (19), os profissionais receberam palavras de amor e carinho de seus familiares, realizado no auditório do Yutaka Takeda. Durante a programação especial, a equipe também ganhou aplausos dos colegas de trabalho que atuam em outras áreas da unidade.

Ao ver a sua mãe expressando tanto carinho através de um vídeo surpresa, a enfermeira, Renata Lima, não conseguiu conter a emoção e as lágrimas. “Essa ação foi muito importante para nós, mesmo sabendo da nossa importância na luta contra essa pandemia, essas palavras das pessoas que amamos nos encorajam a seguir em frente”, disse Renata.

A iniciativa faz parte da campanha “Vocês Estão Fazendo História”, da Pró-Saúde, uma das maiores entidades filantrópicas de gestão hospitalar do país, que estendeu para todo o mês as homenagens. A valorização dos profissionais de Enfermagem é o destaque da campanha, que busca estimular ainda mais o respeito e gratidão aos profissionais neste momento de pandemia.

As ações previstas na campanha também buscam contribuir para a redução dos casos de violência contra esses profissionais. De acordo com os dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, realizada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2015, 26,3% já sofreram violência verbal e 15,6% violência física.

Para a gerente assistencial, Fernanda Andreotti, a iniciativa buscou valorizar a equipe de enfermagem da unidade pelo empenho em um momento de trabalho intenso. “A nossa intenção enquanto instituição é mostrar a importância que esses profissionais desempenham perante a sociedade, abrindo mão muitas vezes do convívio familiar para cuidar do próximo. Por isso eles têm o nosso respeito e admiração”, declarou.

“Parabenizo a cada profissional de enfermagem pelo precioso trabalho, atividade de extrema importância para o ambiente hospitalar. Com a pandemia, estes profissionais estão sendo valorizados como heróis, mas este heroísmo sempre existiu, são verdadeiros anjos cuidadores”, ressaltou.

Certificação do Cofen

O Hospital Yutaka Takeda foi o primeiro hospital do Brasil a ser certificado pelo Programa Nacional da Qualidade (PNQ), concedido pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que reconhece a qualidade e segurança da assistência.

O Cofen é o órgão responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, zelando pela qualidade dos serviços prestados em cumprimento à Lei do Exercício Profissional da Enfermagem no Brasil.

A certificação de qualidade do Cofen busca reconhecer e estimular o desenvolvimento dos profissionais de Enfermagem e a qualidade assistencial. O selo de qualidade é uma certificação dos profissionais de enfermagem e não apenas das instituições.

Chuva e primeiro dia de lockdown marcam a manhã desta terça-feira (19) em Parauapebas

Com 572 casos confirmados de Covid-19 até as 19 horas desta segunda-feira, 18, e ainda 50 mortes causadas pela doença, Parauapebas teve que adotar medidas mais rigorosas para conter o avanço do novo coronavírus. A partir de hoje, terça-feira (19), entrou em vigor no município o chamado lockdown, que suspende todas as atividades não essenciais e restringe a circulação de pessoas nas ruas da cidade até o dia 24 deste mês.

As medidas estão previstas no Decreto nº 729/20, do governo do Estado, que estendeu o lockdown para Parauapebas. “Nós somos solidários a qualquer iniciativa do poder público que tenha por objetivo controlar essa terrível doença que ameaça a vida das pessoas e também ameaça a economia das cidades”, assinala o prefeito Darci Lermen, que ainda na segunda-feira se reuniu com os órgãos de Segurança Pública para alinhar, com os agentes, sobre a fiscalização e abordagem aos cidadãos que descumprirem o decreto.

A orientação do prefeito é para que a abordagem seja educativa e de orientação à população e aos estabelecimentos comerciais impedidos de abrir as portas nesse período de pandemia. “O procedimento deve ser colaborativo, para evitar tensões desnecessárias. É um período curto. Logo vai acabar”, pondera Darci Lermen, que espera que as medidas “alcancem seus resultados esperados” para que Parauapebas possa, gradativamente, voltar à normalidade, inclusive com reabertura do comércio também de forma gradual.

Pelo decreto, as pessoas estão proibidas de transitar nas ruas sem qualquer motivo para isso. Somente poderão sair de casa, por exemplo, para comprar alimentos, medicamentos, produtos médico-hospitalares, de limpeza e higiene pessoal; para realização de consultas e de exames médico-hospitalares, inclusive como acompanhante; para saques e depósitos de dinheiro; e para realização de trabalho nos serviços e atividades considerados essenciais. Em todos esses casos, o uso de máscara é obrigatório.

 

Fiscalização

O comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar em Parauapebas, tenente-coronel Gledson dos Santos, informa que, durante o lockdown, será exigida identificação das pessoas que estiverem nas ruas. “O cidadão na rua deve estar com documento oficial de identificação, com foto”, avisa ele, para alertar: quem transitar sem comprovar o motivo poderá ser multado em R$ 150. Para os estabelecimentos comerciais que descumprirem o decreto, o valor pode chegar a R$ 50 mil, diários. Em caso de reincidência, pode haver até interdição.

A Guarda Municipal também vai trabalhar na fiscalização para garantir o cumprimento do decreto, mas sem poderes para multar, conforme explica o secretário municipal de Segurança Institucional, Denis Assunção. “Se encontrarmos um estabelecimento não essencial que esteja funcionando, vamos acionar a Polícia Militar para fazer os devidos procedimentos”, diz ele, acrescentando que a Polícia Civil também poderá ser acionada em caso de necessidade.

Contudo, o titular da Semsi acredita que a população saberá se comportar e não haverá necessidade de o governo chegar ao extremo. “Como os dois primeiros dias – hoje e amanhã -, serão apenas para educação, divulgação (das medidas) e as punições serão a partir de quinta-feira, eu acredito que até lá esteja tudo na normalidade”, diz Denis Assunção.

Mais proibições

Com o lockdown, os serviços de táxi, mototáxi e de transporte por aplicativo de celular deverão exigir de seus passageiros a comprovação de que a circulação está amparada pelo decreto, que proíbe ainda “toda e qualquer reunião, pública ou privada, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitem, independentemente do número de pessoas”.

As atividades religiosas devem ser realizadas de modo remoto e ficam proibidas visitas em casas e prédios, exceto pelos seus residentes ou por pessoas que estejam desempenhando atividade ou serviço essencial.

No caso de menores sob guarda compartilhada, devidamente comprovada por documentos, fica autorizado que eles realizem um deslocamento semanal entre os genitores, desde que nenhum dos envolvidos esteja com febre, falta de ar, tosse, dor no corpo ou qualquer outro sintoma da Covid-19.

O decreto também estabelece que os estabelecimentos autorizados a funcionar, que desempenhem serviço ou atividade essencial, são obrigados a controlar a entrada de pessoas, limitado a um membro por grupo familiar; seguir regras de distanciamento, respeitada distância mínima de um metro para pessoas com máscara; fornecer alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool em gel); impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas sem máscara; e observar os horários de funcionamento previstos no decreto.

Fica autorizado o serviço de delivery de alimentos in natura e industrializados, comida pronta, medicamentos, produtos médico-hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal, sem restrição de horário.

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