18/05/2021 - Portal Pebinha de Açúcar

Léo Márcio propõe implantação de postos de informações turísticas

Posted on 18/05/2021 by Portal Pebinha de Açúcar

Por meio da Indicação n° 291/2021, o vereador Léo Márcio (Pros) solicitou a implantação e instalação de Postos de Informação Turística (PITs) em locais que tenham grande circulação de munícipes e turistas, para fornecer informações sobre a cidade e os pontos turísticos que já existem ou que estão sendo estruturados.

A sugestão do parlamentar é para que os PITs sejam instalados em shoppings, feiras, parques, praças, aeroportos, rodoviárias, supermercados, zoológicos e até em logradouros, de modo que facilite o acesso das pessoas às informações e também divulgue dados turísticos do município.

Para Léo Márcio, os pontos de informação fazem parte da estruturação turística, assim como a criação de rotas e promoção do município, o trabalho de estruturação e criação de novos produtos atrativos. A junção desses quesitos é de fundamental importância para a consolidação do turismo como matriz econômica alternativa à mineração.

“O turismo possui potencial de se transformar em uma das maiores matrizes econômicas de nossa cidade. Por isso, faz-se necessário, desde já, fomentá-lo em todas as suas ramificações. Sendo assim, esta proposição se respalda no objetivo generalizado de transformar Parauapebas em referência turística regional, nacional e, quiçá, mundial”, enfatizou.

Aprovação

A Indicação n° 291/2021 foi apresentada e aprovada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (11) e será enviada para análise do prefeito Darci Lermen.

Vereadora Eliene cobra cursos de graduação da Uepa e estruturação da Ufra para implantar curso de enfermagem

Posted on 18/05/2021 by Portal Pebinha de Açúcar

A vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou na sessão da Câmara Municipal de terça-feira (11) duas proposições reivindicando ações para ampliar os cursos de graduação ofertados em Parauapebas por universidades públicas.

Cursos da Uepa

Eliene Soares solicitou ao prefeito Darci Lermen, por meio da Indicação nº 304/2021, que cobre da Universidade do Estado do Pará (Uepa) o cumprimento da parte dela no convênio pactuado com o município para ofertar cursos de graduação.

De acordo com a vereadora, a Prefeitura de Parauapebas tem cumprido sua parte no processo, tanto que no final de fevereiro desembolsou cerca de R$ 2,5 milhões para quitar a primeira parcela do convênio.

“Agora, a Pró-Reitoria de Graduação da Universidade precisa dar as caras para dizer quando os cursos vão chegar, apresentar o cronograma de cursos, com datas certas e exatas de inscrições ao vestibular, de aplicação de provas, de divulgação de resultados e de início de aulas, para que nossa sociedade possa se preparar e parar de se frustrar com promessas da Uepa que não saem do papel. E isso tem de ser urgente, porque o segundo semestre se aproxima, e ainda não temos decisão alguma à vista”, cobrou a vereadora.

Enfermagem na Ufra

Na sequência, Eliene apresentou a Indicação nº 305/2021, na qual pediu ao prefeito que providencie, em caráter de urgência, as intervenções na estrutura física do campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), para garantir a aprovação do curso de enfermagem em Parauapebas.

Na justificativa do pedido, a vereadora informou que a Ufra iniciou o processo para implantação do curso de enfermagem em 2019. O pedido foi aprovado dentro da própria universidade e depois foi encaminhado para tramitação no Ministério da Educação (MEC).

No ano passado, inspetores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pela liberação dos cursos de graduação no país, agendaram visita a Parauapebas para checar as condições do futuro curso, mas a pandemia atrapalhou a viagem.

Entretanto, a visita dos inspetores do Inep foi, enfim, marcada, e eles devem desembarcar na cidade entre os dias 30 de maio e 2 de junho. Eles vão avaliar três pontos específicos: a organização didático-pedagógica do campus local, o quadro do corpo docente e a infraestrutura.

Na avaliação de Eliene, o quesito que pode prejudicar a Ufra no processo é a infraestrutura da instituição, pois são muitas as deficiências da estrutura do campus, como falta de estacionamento, iluminação adequada, acessibilidade, parada de ônibus, asfalto e sobram buracos na estrada de acesso à universidade.

“A Ufra não tem dinheiro. Tudo bem que é outra esfera administrativa, a federal, mas nosso município tem recursos e condições de realizar todas as benfeitorias que o campus carece, para não deixarmos perder essas 50 vagas do curso de enfermagem. Por isso, peço ao prefeito Darci que mobilize todos os órgãos da administração para socorrer a Ufra nessa tão nobre missão. Temos nos reunido, mobilizado, dialogado. Agora é hora de agir e entrar com homens e máquinas no campus da Ufra para impressionar os avaliadores. Disso depende o futuro de tantos de nossos jovens, que sonham em cursar uma universidade pública”, enfatizou Eliene Soares.

Aprovação

As duas indicações foram aprovadas por unanimidade e enviadas para que o prefeito Darci Lermen tome as devidas providências, para cobrar da Uepa os cursos de graduação e também para contribuir com a estruturação da Ufra, com vistas a garantir a implantação do curso de enfermagem em Parauapebas.

Sefa apreende máquina agrícola e 10 mil litros de cachaça no sudeste do Pará

Posted on 18/05/2021 by Portal Pebinha de Açúcar

A unidade de controle de mercadorias em trânsito de Carajás, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Marabá, sudeste do Estado, realizou na segunda-feira (17) apreensão de máquina agrícola, cerveja e cachaça, que viajavam sem emissão de nota fiscal.

Uma carreta de hortifrutigranjeiros vinda de Anapólis (GO), com destino a Itupiranga, no Pará, foi abordada no posto fiscal do Km 9 da rodovia Transamazônica, em Marabá, e apresentou nota fiscal dos legumes.

“Fomos verificar a carga e encontramos, escondidos, 10 mil litros de cachaça e 16.800 latas long necks de cerveja, sem documentário fiscal”, informou o fiscal de receitas estaduais Gustavo Bozola. A bebida tem valor estimado de R$ 150 mil, e o proprietário da bebida foi autuado em R$ 137,787 mil, valor relativo a ICMS mais multa.

Também foi apreendida uma máquina agrícola, no valor de R$ 390 mil, vinda de Águia Branca (ES), com destino a Uruará, no Pará. A apreensão aconteceu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia.

O transportador apresentou nota fiscal tendo como destinatário pessoa física sem inscrição no estado do Pará. A nota fiscal foi desconsiderada e emitido Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 54,600 mil. As mercadorias estão retidas e aguardando pagamento.

Processo de armamento institucional da Guarda Municipal de Parauapebas avança

Posted on 18/05/202118/05/2021 by Portal Pebinha de Açúcar

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), deu mais um importante passo para o armamento institucional da Guarda Municipal (GM).

Na manhã desta segunda-feira, 17, uma equipe técnica da Semsi, esteve no Instituto de Ensino de Segurança do Pará (Iesp), órgão que compõe a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em Belém, para tratar sobre a realização do curso de armamento e tiro para a Guarda Municipal. O curso é um dos pré-requisitos necessários no processo de liberação do armamento.

A intenção de armar institucionalmente a Guarda Municipal de Parauapebas foi manifestada ainda no ano passado por meio de oficio expedido para Polícia Federal. Além do curso preparatório, outros procedimentos devem ser realizados antes do armamento institucional, como a estruturação da base da Guarda Municipal para o recebimento das armas, adoção de corregedoria e ouvidoria própria. Os GMs também deverão passar por avaliação psicológica, dentre outros requisitos que serão avaliados pela Polícia Federal.

Durante a reunião na Secretaria de Segurança do Estado também foi tratado o Termo de Cooperação Técnica que será celebrado entre o município de Parauapebas e a Segup para prosseguimento de todo o processo de armamento institucional da Guarda Municipal de Parauapebas.

O secretário de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Denis Assunção, destaca que outros assuntos também foram abordados para o fortalecimento da Guarda Municipal e da segurança de Parauapebas. “Discutimos sobre a disponibilização de coletes balísticos pelo Governo do Estado à Guarda Municipal de Parauapebas. Reunião bastante proveitosa, onde ficou garantido que a SEGUP irá fornecer este EPI de segurança aos nossos GMs. Também tratamos do CAD (Centro de Atendimento e Despacho) através do 190 e 193 aliado ao videomonitoramento já existente em nosso município, onde garantirá mais agilidade aos munícipes no atendimento de ocorrências”, explica o gestor da Semsi.

Para a comandante da Guarda Municipal, Mônica Caldas, a visita para alinhar o termo de cooperação técnica, vem contribuir ainda mais com o trabalho já realizado no município. “É um curso muito esperado e desejado pelos agentes da GMP uma vez que é um elemento fundamental para o armamento institucional, que garantirá respaldo na atuação do efetivo da Guarda Municipal, estamos a disposição para atender todos os requisitos estabelecidos”, finaliza.

Desempregado? Confira 436 vagas de emprego disponíveis em Parauapebas nesta terça-feira

Posted on 18/05/2021 by Portal Pebinha de Açúcar

Subiu de 50 para 126 o número de vagas para mecânico montador, que precisa ter ensino médio completo. Outro grande número de vagas é para vendedor pracista: 100, e para eletricista de manutenção, com 33 vagas. O mercado de trabalho do município também está precisando de 29 montadores de andaime e 15 motoristas de ônibus, com curso de transporte coletivo.

O grande número de obras em Parauapebas também está a requisitar muitos profissionais, como técnico em planejamento de obras, ajudante de obras e operador de munck. No total, o Sine Parauapebas oferece 436 vagas nesta terça-feira, 18. Uma delas pode ser sua.

Acesse o painel de emprego AQUI. E boa sorte!

Anote os números do Sine para agendar atendimento:

Seguro-desemprego: (94) 99183-2150
Vagas de emprego: (94) 99264-8990
Atualização de cadastro: (94) 98438-8749 e 99257-2227

Justiça do Pará mantém efeitos do decreto sobre novo formato de taxação para empresas minerárias do Estado

Posted on 18/05/2021 by Portal Pebinha de Açúcar

A Justiça do Pará decidiu por manter os efeitos do Decreto Estadual 1.353/2021, que determina a cobrança da taxa minerária no seu valor originário, afastando benefícios e descontos implementados, desde 2015, nos impostos pagos pelas empresas instaladas no Estado. A decisão liminar foi proferida na última quinta-feira (13), após Mandado de Segurança ajuizado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos (Sinferbase), solicitando que o novo formato de taxação entrasse em vigor somente em janeiro de 2022.

“Nós tomamos a decisão de ampliar a cobrança da taxa minerária das empresas mineradoras do Estado. Essas empresas ganham fortunas com as riquezas no subsolo paraense e deixam muito pouco. Acabam levando as nossas riquezas, praticamente não verticalizam no Estado e isso faz com que problemas ambientais e sociais se agravem no Estado do Pará. A cobrança da taxa é importante para que o Estado possa ser compensado. Nós aumentamos esta cobrança, e as empresas e entidades vinculadas entraram na justiça para tentar suspender e nós acabamos de vencer na justiça paraense”, informou o governador Helder Barbalho, por meio das suas redes sociais.

De acordo com o Decreto, a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), prevista pela Lei Estadual 7.591/2011, voltaria a ser cobrada sem as reduções nos valores instituídas pelos decretos 1.432/2015 e 1.510/2016, que promoveram benefícios em favor dos contribuintes.

“A atuação da Procuradoria-Geral (PGE) no processo demonstrou a importância da taxa para a população paraense e a compatibilidade dela com a Constituição Federal. A taxa visa minimizar os impactos negativos gerados pela mineração no nosso Estado. O Pará não tem, atualmente, qualquer tipo de beneficiamento do minério, ou seja, as empresas não se preocupam em investir na verticalização da produção mineral aqui no nosso Estado, levando o minério bruto e deixando para trás todos os problemas sociais e econômicos que a atividade causa”, complementou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

Ainda de acordo com o procurador-geral, caso a Justiça determinasse que a nova taxação passasse a valer somente em 2022, conforme solicitou o sindicato, a perda em tributos para o Estado poderia chegar a R$ 1 bilhão.

Taxa mineral – A TFRM está disposta na Lei 7.591, editada pelo governo estadual em dezembro de 2011, e cobra tributo sobre a atividade em virtude do exercício de fiscalização e de controle em seu território.

São contribuintes dela pessoas físicas e jurídicas que, a qualquer título, estejam autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários no Estado, sendo que seu valor é cobrado tendo como base a quantidade de minério extraído proporcional aos gastos públicos disponibilizados para a fiscalização dos contribuintes. Ou seja, para cada tonelada extraída, a lei estipula uma taxa proporcional aos custos gerados por três unidades fiscais destinadas ao trabalho de controle deste produto.

Atualmente, os valores exigidos pela taxa minerária, que se baseiam no volume de minério extraído, representam 0,56% da receita bruta das empresas e apenas 2,82% dos lucros líquidos. Somente em 2020, a taxa arrecadou para o Estado do Pará pouco mais de R$ 500 milhões, para serem revertidos em desenvolvimento social e econômico aos paraenses.

“Levando em consideração o quanto o Pará já perdeu de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as exportações destes minérios, em razão as Lei Kandir, as despesas estão absolutamente harmônicas com o serviço que é prestado às mineradoras na fiscalização e, também, na compensação dos impactos que a mineração traz ao Pará”, concluiu Ricardo Sefer.

MC Kevin estava fazendo sexo na varanda e caiu ao tentar pular para outro andar, diz testemunha

Posted on 18/05/2021 by Portal Pebinha de Açúcar

Em depoimento prestado ao delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), a modelo fitness Bianca Domingues e o funkeiro Victor Elias Fontenelle contaram que estavam no quarto 502 de um hotel na orla da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, quando o cantor Kevin Nascimento Bueno, o MC Kevin, caiu e morreu. Os dois relataram ter mantido relações sexuais no quarto e, depois, a moça teria ido com Kevin para a varanda. Receoso de que sua mulher chegasse, ele teria tentado pular para o apartamento de baixo.

Ao delegado, eles afirmaram que Mc Kevin e Vitor estavam passeando no calçadão e conheceram Bianca em um quiosque, na tarde de domingo, dia 16. Os três seguiram para a suíte. Segundo os depoimentos, um terceiro amigo, que também trabalhava na produção dos shows do cantor, tentou entrar no quarto, mas teria sido impedido por Kevin e Victor. A mulher do artista, a advogada Deolane Bezerra, que estava hospedada no quarto 1302 do mesmo hotel, procurava pelo marido através de ligações e mensagens, mas não chegou a deixar o apartamento.

Kevin caiu de uma altura de pelo menos 18 metros, próximo à piscina. Socorrido por equipes do quartel do Corpo de Bombeiros do bairro, o jovem de 23 anos foi levado ao Hospital municipal Miguel Couto, na Gávea, na Zona Sul, mas não resistiu aos ferimentos.

Na tarde desta segunda-feira, Bianca chegou a usar as redes sociais para afirmar que a morte de MC Kevin “foi um acidente”. Em seu perfil no Instagram, ela escreveu ter visto “tudo”, afirmou não acreditar no que estava acontecendo e pediu orações. “Não estou nada bem. Ainda estou em choque. Estou triste demais, não tem nome para isso”, disse em entrevista ao EXTRA.

No inquérito instaurado na 16ª DP já foram ouvidas pelo menos oito pessoas. Além da modelo, do amigo e da mulher da vítima, amigos e homens que trabalham na equipe da produção de shows do artista prestaram declarações como testemunhas. Algumas das pessoas citaram que o funkeiro ingeriu drogas e bebida alcoólica durante o fim de semana, e um exame toxicológico no corpo do artista foi solicitado a profissionais do Instituto Médico Legal (IML). Uma perícia também foi realizada pelo Instituto Carlos Éboli nos dois quartos do hotel e ainda na área onde o funkeiro caiu.

Na madrugada de domingo. Mc Kevin se apresentou em uma boate na Zona Norte da cidade. De lá, ele foi com cerca de dez pessoas para a casa de um amigo, também cantor de funk, na Barra da Tijuca. No início da tarde, o grupo retornou ao hotel onde estava hospedado, na orla.

Câmara de Parauapebas instaura CPI para investigar loteadora Nova Carajás

Posted on 18/05/202118/05/2021 by Portal Pebinha de Açúcar

A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta da Loteadora Nova Carajás quanto à venda e financiamento de lotes no bairro que leva o mesmo nome da empresa foi apresentada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (11).

A comissão tem como objetivo apurar se houve abuso na cobrança de juros nos contratos de financiamento, bem como a omissão da loteadora para com os clientes sobre a venda de uma área para a empresa Vale, por onde passa atualmente uma linha férrea e a denúncia de alteração dos contratos para esconder a passagem do trem pela localidade. Tal situação tem lesado os compradores, pois muitos imóveis apresentam rachaduras, além de alto ruído ocasionado pela passagem do referido transporte.

A solicitação foi proposta por meio do Requerimento nº 14/2021, de autoria do vereador Aurélio Goiano (PSD) e assinado pelos vereadores Francisco Eloecio (PRB), Joel do Sindicato (PDT), Léo Márcio (Pros) e Israel Miquinha (PT).

Justificativa

Aurélio Goiano informou que reside no Bairro Nova Carajás há nove anos e acompanha de perto a situação dos demais moradores do local que, além de terem prejuízos com os danos causados em suas residências devido ao impacto provocado pela passagem do trem, convivem com barulho e ainda em constante ameaça de perderem suas casas, ao não conseguirem pagar os altos valores cobrados.

“Valendo-se do desejo de nossos munícipes em buscar construir a casa própria e, enfim, sair do aluguel, a Loteadora Nova Carajás vendeu para nossa população o sonho de um bairro planejado onde os lotes eram vendidos com parcelas mensais baixíssimas. Ocorre que os juros utilizados pela loteadora fazem com que o preço dessas parcelas suba de forma exponencial, fazendo com que os compradores desses lotes não consigam, muitas vezes, arcar com esses novos valores, entrando em inadimplência e correndo o risco de perder sua moradia, conforme diversos casos que foram noticiados na cidade”, relatou o parlamentar.

Vereador Aurélio Goiano (PSD)

Instauração

Para que uma CPI seja instalada, é necessária, no mínimo, a assinatura de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, ou seja, assinatura de cinco vereadores, independentemente de aprovação do plenário; especialidade dos fatos a serem apurados; definição do número de membros que a integrarão, não sendo superior a cinco; e o prazo de seu funcionamento.

O Requerimento nº 14/2021 atende a todos esses requisitos. Especifica o tema a ser investigado, possui cinco assinaturas, será composto por cinco membros e o prazo para averiguação será de 180 dias, a contar da data de instalação.

Trabalhos

Apresentado o requerimento, na sessão seguinte será realizado o sorteio dos membros que irão compor a CPI. Depois que for composta a comissão, os membros elegerão o presidente e o relator, para em seguida iniciar os trabalhos.

Sintepp Parauapebas reúne com secretária estadual de educação em Belém

Posted on 18/05/2021 by Portal Pebinha de Açúcar

No último dia 14 de maio, a Coordenação Geral do Sintepp, subsede de Parauapebas, representada por Raimundo Moura e dois professores da rede estadual, professor Rogério Malheiros e professora Maria Fonseca, ambos coordenadores regionais do Sintepp, por intermédio do deputado estadual Dirceu Ten Caten, conseguiram agenda com a secretária estadual de educação, a senhora Eliethe Braga, no prédio da Seduc, em Belém, às 12h00. Também participou da reunião a senhora Regina Pantoja, secretária adjunta. Na oportunidade, o Coordenador Geral do Sintepp, subsede de Parauapebas, o senhor Raimundo Moura protocolou documento contendo várias demandas da rede estadual de ensino de Parauapebas.

Em relação às demandas apresentadas, a secretária estadual de educação Eliethe Braga demonstrou sensibilidade e interesse em contribuir para a melhoria da educação e condições de trabalho na rede estadual de educação de Parauapebas.

Destacam-se os seguintes pontos relativos ao posicionamento da secretária, quanto às necessidades da rede estadual de ensino de Parauapebas:

A obra da escola Janelas para o Mundo será retomada e concluída até julho de 2022;
• As reformas das escolas Irmã Dulce e Eduardo Angelim serão concluídas no segundo semestre de 2021 e entregues à comunidade.
• Será construída uma escola de ensino médio de 12 salas na VS 10;
• Está sendo desapropriado um amplo espaço que era destinado a uma faculdade particular, para implantação do ensino médio regular e tecnológico.
• Está sendo feita a licitação para compra de chips para os alunos dos 3º anos;
• Sobre a falta de professores na rede estadual em Parauapebas, em algumas disciplinas, como Física, Química, Filosofia e Sociologia, a secretária informou que não haverá concurso público, mas fará seleção interna para que outros professores de disciplinas afins possam preencher a carga horária descoberta.
• Quanto à falta de coordenadores nas escolas estaduais, a secretária informou que já está certo um concurso para especialistas em educação, ou seja, para os licenciados em pedagogia, o qual deve ocorrer em 2022.
• Foi questionado também o fato de alguns gestores exigirem que os especialistas em educação cumpram a jornada completa de trabalho. Quanto a essa pauta, chamou a atenção para que os gestores observem a nota técnica, que orienta, prioritariamente, o trabalho remoto, podendo o profissional comparecer até duas vezes por semana ao local de trabalho, sem necessidade de cumprir as seis horas diárias, observando-se ainda os casos de pessoas do grupo de risco.
• Em relação à URE 21, foi questionada por que a infraestrutura solicitada à Seduc pela atual gestora foi indeferida. A secretária falou que desconhecia a referida situação e solicitou à secretária adjunta Regina Pantoja que entrasse em contato com a diretora da URE 21, a senhora Katiúscia Coelho para viabilizar a estrutura necessária para a URE 21 funcionar no novo prédio, que foi alugado no bairro Paraíso.
• A respeito da viabilização das condições de trabalho remoto, durante a pandemia, a secretária ressaltou que não é possível devido à lei federal que proíbe essa iniciativa. Mas que estão estudando meios legais que possam garantir esse subsídio aos trabalhadores em educação e que está entrando em contato com outros estados que garantiram vales ou equipamentos tecnológicos aos educadores para analisar as estratégias que utilizaram para não ferir a legislação e sinalizou, que assim que identificarem meios legais, irão assegurar condições de trabalho remoto aos trabalhadores em educação.

O Sintepp, subsede de Parauapebas, avalia que o diálogo e cobranças das demandas junto à secretária de educação foi bastante positivo, pois ela se comprometeu a resolver várias situações que são decisivas para a garantia de melhores condições de trabalho.

O sindicato segue a luta, sempre buscando o apoio e o engajamento de seus filiados, para juntos conseguirem a garantia de seus direitos e respeito à categoria dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.