Desde o ano passado, o projeto patrocinado pelo Instituto Cultural Vale apoia a produção artística da cidade |
| O Movimenta Pebas completa um ano de atuação na cidade de Parauapebas, no Pará, com uma extensa programação cultural online, totalmente gratuita e acessível por Libras, audiodescrição e legendas descritivas. São peças de teatro, videoclipes, cursos, apresentações de dança e mostra de cinema protagonizados por artistas locais e viabilizados pelo projeto. Toda a produção está disponível no site www.movimentapebas.art.br e outros canais oficiais do projeto e poderá ser conferida até abril de 2022. Patrocinado pelo Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, o projeto beneficiou diretamente mais de 670 artistas das Artes Cênicas e também da Música, do Audiovisual e das Artes Plásticas. Eles contaram com apoio técnico e financeiro para viabilizar produções artísticas e realizar atividades de formação. Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do COVID 19, o coordenador e curador do Movimento Pebas, Gilberto Scarpa, conta que o projeto conseguiu mobilizar toda a população da cidade. “O apoio da classe artística e da Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, foi essencial para conseguirmos mobilizar tanta gente e dar visibilidade à rica produção cultural da cidade”, agradece Scarpa. O resultado, avalia, foi um sucesso. “O Movimenta Pebas busca ampliar as oportunidades de formação e revelar artistas da região. Para o Instituto Cultural Vale, fomentar os diversos setores criativos e proporcionar o acesso às artes através de incitavas como esta possibilita a transformação positiva na vida das pessoas e das localidades”, diz Christiana Saldanha, gerente do Instituto Cultural Vale. Com espetáculos de teatro e aulas de dança, Artes Cênicas são destaque na programação Para Magna Ribeiro, do grupo Teatromania, o projeto representou uma oportunidade única de produzir e encenar o espetáculo “Cartas para minha mãe”. “Parauapebas precisa de iniciativas como essa, que movimentam o cenário cultural da cidade”, conta a atriz. O Movimenta Pebas promoveu também a formação de 230 bailarinos amadores e profissionais com a contratação de professores da Corpo Escola de Dança, do Grupo Corpo, uma das mais renomadas companhias de dança do mundo. Além do curso, os integrantes da Corpo Escola de Dança realizaram três apresentações gratuitas que juntas alcançaram um público superior a 6 mil pessoas no canal do projeto. Para o público infantil, o artista João Vitório, de apenas 8 anos, contou histórias de famosas lendas amazônicas. As gravações foram distribuídas para escolas da rede municipal de ensino de Parauapebas e também estão disponíveis no site do projeto. Música, Audiovisual e Artes Plásticas também foram apoiados pelo Movimenta Pebas Compositores, bandas e grupos musicais da cidade com músicas inéditas foram premiados em um concurso. As 10 melhores canções foram gravadas profissionalmente e ganharam videoclipes. Os três mais votados por júri popular na internet levaram ainda um prêmio adicional. Nas Artes Plásticas, o Movimenta Pebas cselecionou artistas para uma residência artística em desenho e pintura no ateliê de Afonso Camargo Fona, renomado artista radicado em Parauapebas. “A proposta da residência era entender o aluno, avaliar seu perfil, analisar tecnicamente as obras para, em seguida, trabalhar no desenvolvimento de métodos, práticas e processos que permitiram ao participante desprender-se de conceitos pré-determinados e buscar outros traços”, conta Afonso Camargo Fona. Os trabalhos feitos na residência artística, assim como as aulas iniciais de Camargo Fona estão disponíveis no site. Com o objetivo de valorizar e estimular a produção audiovisual regional e a formação de novos cineastas, o Movimenta Pebas promoveu dois cursos sobre cinema abertos à comunidade. O primeiro, com 164 alunos, teve como tema a “História do Cinema Brasileiro de Baixíssimo Orçamento” e foi ministrado pelo cineasta Cavi Borges. Já o curso “História do Cinema Paraense”, conduzido pela cineasta Jorane Castro, que também é professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), apresentou o cinema produzido no norte do país para 138 alunos. Desde abril deste ano, o Movimenta Pebas conta ainda com uma Mostra de Cinema Paraense, composta por 13 curtas-metragens produzidos no estado. Segundo Gilberto Scarpa, a curadoria procurou refletir a pluralidade da produção de cinema independente na última década, passando por temas variados, como a tradicional festa do Círio de Nazaré́, a fauna amazônica, lendas indígenas, e questões contemporâneas, como a infância, o envelhecimento, a paixão pela música e pelo futebol. O Movimenta Pebas tem patrocínio do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei de Incentivo à Cultura, apoio da Prefeitura Municipal de Parauapebas, Secretaria Municipal de Cultura, através do Centro Cultural de Parauapebas – CCP e Instituto Vivas, e é realizado pela Vivas Cultura e Esporte, Ministério do Turismo e Secretaria Especial da Cultura – Governo Federal, Pátria Amada Brasil. |
Dia: 17 de setembro de 2021
Presos por tráfico de droga sintética são condenados pela justiça federal a cumprir 11 anos de cadeia
Presos em flagrante delito pela Polícia Federal em janeiro deste ano, em Parauapebas, juntamente com outros quatro indivíduos, acusados de tráfico de droga sintética (metilenodioximetanfetamina), conhecida popularmente como ecstasy, os jovens Isac Barros e Paulo Marcelo foram condenados a cumprir a pena de 11 anos de reclusão. Na mesma sentença, um terceiro réu foi condenado também a cumprir a mesma pena.
Entenda o caso
Em janeiro deste ano, uma diligência da Polícia Federal, por meio da operação denominada “Bad Trip”, cumpriu em Parauapebas oito mandados de busca, apreensão e prisão temporária deferidos pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Parauapebas, culminando na prisão de seis pessoas e apreensão de mídias e documentos.
Na época, a operação contou com a participação de 36 policiais federais. As investigações apuraram que todos os envolvidos atuavam de forma estável para obter e vender os entorpecentes sintéticos em festas “Rave”. Três dos acusados foram flagrados recebendo encomenda junto aos Correios contendo 200 comprimidos de ecstasy.
Com a conclusão das investigações, os suspeitos foram presos e ficaram de responder pela prática de crime previsto no artigo Art. 33 (tráfico ilícito de entorpecentes) “caput” e art. 35 c/c 40 inc. V (associação para tráfico ilícito de entorpecentes), da Lei 11.343/06, com penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão, com aumento de um sexto a dois terços, por se tratar de tráfico interestadual cumulado com penas de 3 a 10 anos de reclusão, pelo delito de associação ao tráfico ilícito de entorpecentes.
Defesa promete recorrer
Em contato com o advogado criminalista Helton Carreiro, responsável pela defesa dos réus Isac Barros e Paulo Marcelo, ele se mostrou surpreso com a decisão da justiça e prometeu recorrer da sentença prolatada contra seus clientes.
“Trata-se de um caso complexo para todos os lados, tanto para quem acusa, para quem defende e, principalmente, para quem julga, porque o caso envolve muitas pessoas e outras unidades da federação”, declarou o causídico.
Ainda segundo Helton Carreiro, a surpresa dele se deu por conta de que pouca coisa foi levada em consideração no inquérito, principalmente porque os réus Isac Barros e Paulo Marcelo não tinham passagem pela polícia e não respondem a outros processos, “sem falar que um deles é acadêmico de curso superior”.
Locais públicos são obrigados a afixar cartazes com orientação às mulheres em situação de risco
A partir de agora, bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares devem afixar avisos e painéis com orientações a mulheres que se sintam em situação de risco.
As orientações devem estar afixadas nos banheiros femininos e, ao menos, em mais um local visível a todos os clientes.
O objetivo da medida é assegurar que, caso se sinta ameaçada, a mulher possa procurar o responsável pelo estabelecimento e relatar o fato.
Os estabelecimentos devem disponibilizar uma pessoa para acompanhar mulheres que se identificarem em situação de risco até o seu veículo ou até o local de embarque em outro meio de transporte público ou particular, ou, ainda, se solicitado pela mulher em situação de risco, acompanhá-la até o posto policial ou delegacia de polícia mais próxima.
O Projeto de Lei de nº 81/2021, que estabeleceu a medida, é de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB) e foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (14).
Conforme explicou a vereadora, é comum as mulheres serem assediadas por xavecos inapropriados e grosseiros e até mesmo, em casos mais abusadamente severos, uma “passada de mão” inoportuna, encarada por muitos machistas como “normal”. Por isso, é fundamental que as mulheres tenham uma rede de apoio que lhes proporcione segurança, caso ocorra esse tipo de situação.
Para ampliar as medidas de proteção às mulheres, a parlamentar sugeriu que quaisquer outros locais comerciais para entretenimento em que haja aglomeração de pessoas também garantam a providência.
Assim, será assegurado apoio a mulheres nos estabelecimentos comerciais de entretenimento, contribuindo para que situações de agressões e abusos não terminem em tragédia.
Dada a gravidade da questão e diante de estatísticas oficiais que revelam que a cada doze minutos uma mulher é estuprada no Brasil, é importante que os estabelecimentos contribuam com a segurança de suas frequentadoras.
“Minha intenção é ajudar a dissuadir os criminosos de agirem, como também propiciar ambientes mais seguros, tudo com a finalidade de proteger ainda mais a mulher parauapebense”, finalizou Eliene Soares.
Quando submetido à votação parlamentar, o projeto de lei foi aprovado em unanimidade. Com o parecer favorável da Casa Legislativa, ele será enviado para sanção do prefeito Darci Lermen e entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara aprova lei que impede que nomes de condenados pela justiça sejam homenageados em ambientes públicos
Na sessão ordinária de terça-feira (14), a Câmara aprovou em unanimidade o Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que veda a denominação de qualquer logradouro, monumento, estátua, busto, escultura, fonte, chafariz e similares localizados em espaço público, no âmbito do município de Parauapebas, cujos nomes sejam de pessoas que tenham contra sua pessoa ou a empresa representação julgada procedente pela justiça de abuso de poder econômico ou político.
Portanto, não poderão ser homenageados com nomes em espaços públicos aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a fazenda pública, a administração pública e o patrimônio público.
A nova lei ainda estabelece que caberá à Prefeitura de Parauapebas e à Câmara Municipal, no âmbito de suas atribuições respectivas, a fiscalização de seus atos em obediência à presente lei e à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei da Ficha Limpa), com suas respectivas alterações, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos que entenderem necessários para o cumprimento de suas responsabilidades.
Para a autora do projeto de lei, vereadora Eliene Soares, todos os atos, gestos, símbolos, narrativas que envolvem manifestação de preconceito e corrupção, de qualquer natureza, devem ser repudiados e passíveis de sanção, nos termos da lei.
“Há que se considerar a urgente necessidade de constituirmos sociedade que inspire valores inclusivos e de maior tolerância, conjugando com os princípios da equidade, ética e justiça social, aprovando iniciativas que contribuam para vedação de narrativas de homenagens, de qualquer natureza, que incentivam o preconceito e a corrupção”, ressaltou a legisladora.
Neste sentido, considerando o fato de que Parauapebas é um município com população urbana em constante expansão e que, diariamente, florescem novas ocupações, vias e logradouros, o projeto de lei busca garantir que nos endereçamentos novos não haja espaço onde pessoas que, de alguma maneira, exponham a sociedade ao constrangimento.
Com a aprovação do projeto de lei, também estão impedidos de dar nomes a prédios e logradouros públicos aqueles que comprovadamente praticaram crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência. E ainda pessoas que tenham cometido crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondo.
A vedação se estende àqueles que foram condenados em crimes de redução à condição análoga à de escravo, contra a vida e a dignidade sexual, tráfico de influência e atividade que envolva exploração sexual e por crimes praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
