Colaborar com o trabalho dos guardas municipais e garantir mais segurança à população – essas são algumas das atribuições dos mais de 200 instrumentos de menor potencial ofensivo recebidos pela Guarda Municipal de Parauapebas (GMP) durante a manhã desta sexta-feira, 5 de agosto, na sede da instituição, localizada na avenida B, no bairro Cidade Jardim.
Entre as aquisições estão jatos diretos de pimenta de curto alcance, munições lacrimogêneas, projéteis de médio alcance lacrimogêneo, diversos projéteis de borracha, cartuchos para armas portáteis, munições de advertência, granadas lacrimogêneas, de alta emissão, de efeito moral, de luz e som, de pimenta, de movimentos aleatórios (“bailarina”), e granadas indoor de luz e som, assim como, as estruturas base dos lançadores AM 640, dentre outros equipamentos.
Segundo o secretário municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Denis Assunção, essa é mais uma conquista da Guarda Municipal, que tem somado forças aos órgãos de segurança pública. “Esse é mais um grande passo para os GMs, que vivem uma série de reestruturações, treinamentos e investimento da corporação. Isso mostra o comprometimento que a gestão tem com a população e seu efetivo”, afirma.
O comandante da GMP, Giego Lúcio, reforça que os equipamentos vão garantir mais segurança aos guardas e aos cidadãos. “Eles serão usados para o combate à criminalidade no município, sendo fundamentais para garantir a proteção do agente e da população. Estes armamentos, de baixa letalidade ou até mesmo não-letais, vão servir em situação de desordem, que envolvam agressão ou resistência, cujo guarda tenha esgotado todos os níveis antecedentes ao uso progressivo de força”, explica.
Ele cita que alguns agentes já passaram por treinamento e estão aptos para fazer uso dos instrumentos e a expectativa é que os demais guardas também passem por capacitação ainda neste ano.
Na oportunidade, também aconteceu o ato de apresentação e revista à tropa, o qual o comando conduz as vistorias para saber se os uniformes dos guardas estão de acordo com a Lei n° 4.665, de 23 de junho de 2016 (alterada pela lei 4.779, de 29 de abril de 2019) que institui o auxílio-uniforme destinado aos servidores da GMP e Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) e elenca os itens que compõe o uniforme padrão da instituição.
Divididos em pelotões, os mais de 100 agentes que estavam presentes no momento da revista representavam as equipes do Patrulhamento Ordinário (PO), administrativo, Grupamento de Ações com Cães (GAC), Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Ronda Ostensiva Motorizada (Romo), Patrulhamento Maria da Penha e Grupamento Comunitário Escolar (GCE).
Regulamentação dos novos armamentos
A Guarda Municipal compõe o rol dos órgãos de segurança previstos no artigo 144 da Constituição Federal, integrando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), conforme inciso VII, artigo 9º, da Lei Federal n°13.675, de 11 de junho de 2018.
O decreto n° 001, de janeiro de 2022, regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos guardas municipais de Parauapebas, considerando o parecer 008/2021- da Procuradoria Geral do Município (PGM), que autoriza o uso dos instrumentos, desde que haja habilitação técnica, entre outras medidas legais.
