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Coluna Linha Cruzada – 9 de novembro de 2022

No final da manhã desta terça-feira (8), após sessão ordinária do Legislativo, os vereadores de Parauapebas concederam autorização para o prefeito Darci José Lermen (MDB) se ausentar do país no período de 11 a 27 de novembro. Nesse período, responderá pelo Executivo municipal o vice-prefeito João Trindade (PDT).

Na tarde da mesma terça-feira (8), a imprensa local tomou conhecimento que, em atendimento a pedido do Ministério Público do Estado do Pará, o juiz Lauro Fontes Junior, titular da Vara Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, havia decidido liminarmente afastar o prefeito Darci Lermen do cargo pelo prazo de 90 dias, a contar da data da citação do gestor municipal, por improbidade administrativa.

Segundo o magistrado, no início da atual gestão, em janeiro de 2017, o município ostentava entre seus quadros o número de 613 servidores contratados, quantitativo inexpressivo se fosse comparado ao mesmo período do ano 2022. “É que no mês de janeiro deste ano o número dessa categoria de contratados saltou para 5.173. Ou seja: ocorreu uma majoração que ficaria em torno de 841%”.

De acordo ainda com Lauro Fontes, no mês de junho de 2022, oportunidade em que se concedeu a tutela para bloquear novas contratações ilegais, o número de contratados chegou a 6.455. Nesses seis meses teria ocorrido uma escalada de contratações, tendo-se um incremento de 1.282 agentes vinculados à administração pública, a grande maioria para exercer a função de auxiliar administrativo.

Falando ainda no Legislativo, o presidente da Casa de Leis, vereador Ivanaldo Braz (PDT), baixou ato da presidência nesta segunda-feira (7), dispondo sobre a realização de eleição para renovação da mesa diretora da Câmara Municipal de Parauapebas para o biênio 2023/2024, marcada para o dia 16 do corrente mês, em sessão ordinária.

Registraram candidaturas, individualmente (não haverá formação de chapa), os vereadores Léo Márcio (Pros), Rafael Ribeiro (MDB) e Zacarias Marques (PP), para presidente; Elias da Construforte (PSB) e Zé do Bode (MDB), para vice-presidente; Eliene Soares (MDB) e Francisco Eloecio (Republicanos), para primeiro-secretário; e Israel Miquinha (PT) e Josivaldo da Farmácia (PP), para a vaga de segundo-secretário.

A votação será realizada na seguinte ordem: presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário. O voto é aberto, onde cada vereador deverá votar em um único candidato para cada cargo, considerando-se eleitos os mais votados para cada posto. Caso ocorra empate, será considerado eleito o mais idoso dos concorrentes. Os eleitos serão empossados, automaticamente, sem realização de sessão solene, no dia 1º de janeiro de 2023.

A Prefeitura de Parauapebas cedeu na última segunda-feira (7) um prédio localizado às margens da Rodovia PA-160, no Bairro Parque dos Carajás, para funcionamento provisório do Centro de Distribuição dos Correios e normalização dos serviços, cujo prédio se encontra avariado desde o mês de setembro por vendaval ocorrido na cidade.

Moradores de diversos bairros de Parauapebas vêm penando há quase um mês com a falta de água tratada nas torneiras. Os bairros mais críticos são Vale do Sol, Tropical, parte do Bairro Cidade Jardim e Complexo VS-10.

Muitas donas de casa vêm se valendo da água chuva (quando chove), para suprir a falta do precioso líquido. Enquanto isso, a autarquia responsável pelo fornecimento de água não resolve a situação e não revela aos consumidores os eventuais problemas enfrentados.

Os membros da Academia Parauapebense de Letras estão se mobilizando para eleição da nova diretoria que vai gerir a instituição no biênio 2023/2024. A eleição está marcada para o dia 30 de novembro.

Por enquanto, apenas a chapa composta pelos imortais Clívia Regina (presidente), Terezinha Guimarães (vice), Crys Carvalho (primeira-secretária), Rubens Moraes (segundo-secretário), Waldyr Silva (primeiro-tesoureiro), Rosa Ibiapina (segundo-tesoureiro) e Victor Mamede (bibliotecário) registrou candidatura.

O técnico da seleção brasileira de futebol, Tite, anunciou nesta segunda-feira (7) a relação dos 26 jogadores que vão defender a seleção na Copa do Mundo de 2022. Goleiros: Alisson (Liverpool), Ederson (Manchester City) e Weverton (Palmeiras); laterais: Danilo (Juventus), Alex Sandro (Juventus), Daniel Alves (Pumas) e Alex Telles (Sevilla); zagueiros: Militão (Real Madrid), Marquinhos (PSG), Thiago Silva (Chelsea) e Bremer (Juventus); meio-campistas: Bruno Guimarães (Newcastle), Casemiro (Manchester United), Fabinho (Liverpool), Fred (Manchester United), Paquetá (West Ham) e Everton Ribeiro (Flamengo); atacantes: Neymar (PSG), Vinicius Júnior (Real Madrid), Antony (Manchester United), Rodrygo (Real Madrid), Raphinha (Barcelona), Richarlison (Tottenham), Pedro (Flamengo), Gabriel Jesus (Arsenal) e Gabriel Martinelli (Arsenal).

A Copa do Mundo deste ano será disputada no período de 20 de novembro a 18 de dezembro. A seleção brasileira estreará no dia 24, contra a Sérvia. Os outros dois times do Grupo G são Suíça e Camarões.

Por enquanto, é só.

Polícia Civil prende no Goiás dois envolvidos na morte de empresário que teve dedos cortados em Parauapebas

A Polícia Civil de Parauapebas com apoio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de Goiás, prendeu nesta quarta-feira (9), Isaque de Oliveira e Carlos Eduardo Sousa Dias. Ambos suspeitos da morte do empresário Adilson Antônio Martins, ocorrida no mês de agosto, na zona rural de Parauapebas.

Segundo informações, Adilson Antônio possuía diversos empreendimentos na cidade e desapareceu na noite do dia 31 de julho, sendo encontrado sem vida no dia 02 de agosto, nas proximidades da Estrada Paulo Fonteles. Na época, Adilson teve dois dedos arrancados, e foi deixado com as mãos e pés amarrados, no mesmo dia, dois elementos foram flagrados realizando saques da conta bancária da vítima, utilizando suas impressões digitais, por meio dos dedos levados.

Empresário foi encontrado morto em Parauapebas

 

Após uma extensa investigação, a Divisão de Homicídios da 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas conseguiu lograr êxito na prisão do primeiro envolvido identificado como Ailton Silva Coelho, e agora, na prisão de Isaque e Eduardo, capturados em Goiânia.

Primeiro envolvido que foi preso em Parauapebas

 

Eles foram conduzidos para a delegacia local e deverão ser transferidos para Parauapebas o mais breve possível.

SAAEP vai usar 20 caminhões pipa para fazer mutirão de abastecimento de água no Cidade Jardim

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) informa que nesta sexta-feira, 11, das 6h às 17h, haverá mutirão de abastecimento de água via caminhão pipa para atender o Bairro Cidade Jardim.

Para agilizar o serviço a autarquia pede que a população deixe os pontos de abastecimento e armazenamento preparados.

Ao todo serão 20 veículos nesta ação.

 

Em nota, Prefeitura de Parauapebas afirma que demissão em massa compromete diretamente os serviços essenciais

Como foi divulgado AQUI no Portal Pebinha de Açúcar, o prefeito de Parauapebas Darci José Lermen foi afastado do cargo por 90 dias a pedido da Justiça.

Nesta quarta-feira (9), através de sua Assessoria de Comunicação (ASCOM), a Prefeitura de Parauapebas se manifestou através de nota, confira abaixo na íntegra:

“Sobre a decisão da Vara da Fazenda Pública de Parauapebas, que afastou por 90 dias o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, a prefeitura esclarece que apresentou um cronograma, que já vinha sendo cumprido com a criação do primeiro concurso público deste ano, além de outros processos seletivos previstos para 2023. Tais medidas visariam atender à substituição gradativa de contratos temporários por efetivos, sem que houvesse a interrupção e prejuízo da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

No entanto, a decisão estabelece o desligamento imediato de todos os servidores contratados podendo, inclusive, comprometer diretamente os serviços essenciais e prioritários para a comunidade nos setores de saúde, educação, segurança pública e atendimento às políticas sociais para famílias em vulnerabilidade.

Certa de que atua com responsabilidade para desenvolvimento do município, a gestão municipal reforça que é comprometida com a geração de emprego e renda e não medirá esforços para continuar trabalhando em benefício da população.

A prefeitura afirma ainda que atenderá ao que foi determinado pela justiça e recorrerá da decisão”.

 

Índice de desenvolvimento da educação está acima da média brasileira em Curionópolis

A Prefeitura de Curionópolis tem priorizado a educação, desde os primeiros meses de gestão, a Prefeita Mariana Chamon e sua equipe, concentram esforços em diminuir a evasão escolar, que cresceu em todo País durante a pandemia e aprimorar a educação em todos os níveis.

Com as constantes estratégias das equipes pedagógicas que atuam na cidade, Serra Pelada e Zona Rural, o número de alunos matriculados praticamente dobrou e a efetividade da educação, alcançou novos e positivos índices. Hoje, são mais de 7 mil alunos matriculados regularmente na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

Em um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas das Municípios, o índice de desenvolvimento da educação básica do Pará ficou com média 4,55, abaixo da média nacional que é de 5,25. Porém, onze municípios paraenses, aparecem acima da média nacional, entre eles Curionópolis.

O raio-X dos municípios é uma publicação que agrupa os principais indicadores dos 144 municípios paraenses por área temática. O objetivo é mapear cada município para identificar a realidade social e as medidas cabíveis em cada realidade.

A Prefeitura de Curionópolis já construiu e entregou para a comunidade, duas novas unidades educacionais na cidade e em Serra Pelada. Outras três estão em fase de conclusão e serão inauguradas nos próximos meses. Além de todo o investimento na estrutura, o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Educação, rende frutos positivos por analisar cuidadosamente os principais pilares da educação e investir em alternativas efetivas para que os alunos avancem da aprendizagem e consigam evoluir cada vez mais.

“Nosso trabalho é minucioso e cuidadoso com nossos alunos, sabemos que cada um tem sua realidade e isso precisa ser analisado e respeitado. Olhando com carinho para cada um e traçando as estratégias certas, a educação avança, o aprendizado flui e o resultado é celebrado por todos nós. São mais alunos na escola, são conquistas relevantes para os professores e a certeza de que o futuro de nossos estudantes está sendo bem cuidado”, afirmou a Secretária de educação, Gerlane Pereira.

Grandes empresas devem mais de R$ 30 bilhões em impostos no Pará

O estudo realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que, em 2021, a dívida ativa do estado foi de mais de R$ 30 bilhões. Os valores devidos pelas empresas no estado totalizam mais de 155% da receita de impostos daquele ano, que foi de mais de R$ 19 bilhões.

UFDívida AtivaReceita de Impostos%
Pará30.010.444.75819.339.539.574155,18

As dez maiores empresas devedoras do estado foram Cerpasa Cervejaria Paraense SA (R$ 3 bilhões), Vale S/A (1.4 bilhões), Companhia de Bebidas das Americas – AMBEV Incorporada pela Ambev SA 0752655570028-20 (R$ 585 milhões), Petróleo Brasileiro S/A Petrobras (R$ 563 milhões), HNK BR Bebidas LTDA. (R$ 390 milhões), Fratelli Vita Bebidas S.A. Incororada pela Ambev S.A. 07.526.557/0001-00 (R$ 383 milhões), CADAM S A (R$ 380 milhões), Sigma Serviços e Assessoria Empresarial LTDA ME (311 milhões), JAAY Consultoria e metais Eireli (R$ 208 milhões) e NEW Ficet Indústria e Comercio de Cigarros Importação e Exportação LTDA (R$ 206 milhões). Juntas, elas devem mais de R$ 7,8 bilhões.

O levantamento traz informações sobre a dívida ativa de empresas e pessoas físicas. Ele foi divulgado nesta quarta (9), no 19º Conafisco, Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, organizado pela Fenafisco e pelo Sindsefaz-Bahia, em Mata de São João, na Bahia. Pode ser acessado em Barões da Dívida.

Dados nacionais

Nacionalmente, a dívida ativa chega a quase R$ 1 trilhão aos cofres públicos. O levantamento nacional realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que, de 2015 a 2021, a dívida ativa no Balanço Patrimonial dos estados brasileiros teve um expressivo crescimento, passando de R$ 682,2 bilhões para R$ 987,75 bilhões em 2021. A Federação atualizou o estudo sobre a composição dos débitos em cada estado, que conta com a relação dos 100 maiores devedores de cada unidade federada. Os dados serão apresentados no Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital — Conafisco.

O estudo identificou que a dívida ativa, sob administração das procuradorias gerais dos estados ou das secretarias de fazenda, aumentou em 45% entre 2015 e 2021. A pesquisa mostra que a dívida ativa está concentrada em poucas e grandes empresas, que possuem também uma alta concentração regional, haja vista que a maior parte delas se localiza na região Sudeste.

“Os altos estoques de dívida ativa comprometem a capacidade dos governos em programar políticas de abrangência territorial que definem metas e estratégias de desenvolvimento econômico, regional e social, com o devido respeito ao meio ambiente. A recuperação da dívida ativa de poucas e grandes empresas é particularmente indispensável para os estados criarem oportunidades de proteção de livre mercado”, destaca o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.

Em 11 estados, a dívida ativa supera a arrecadação anual com o recolhimento de impostos. Os estoques acumulados em Goiás, Mato Grosso e Sergipe equivalem a mais de 200% da arrecadação. Outros quatro estados possuem uma dívida ativa equivalente a mais de 100% da arrecadação tributária anual.

Os valores devidos pelas empresas aos estados totalizam 11,35% do PIB nacional. Ao passo em que os estoques da dívida ativa aumentam, o pagamento delas é tímido, o que mostra a dificuldade do setor público de fazer as cobranças. “Os estoques desses créditos têm sido crescentes nos estados brasileiros, representando uma maior dificuldade do setor público de fazer essas cobranças. A quem interessa um processo judicial lento, moroso, cheio de recursos? Por que a legislação não pune com rigor o mal pagador? Essas perguntas, que conduzem esse trabalho, nos fazem refletir também se a securitização e a inteligência artificial seriam caminhos válidos para a recuperação dos créditos tributários e se estancaria o acúmulo da dívida ativa”, pondera o presidente.

O Atlas traz os maiores devedores do país e por estado. Os maiores devedores nacionais são: Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R$ 7,7 bilhões), Ambev (R$ 6,3 bilhões), Telefônica — Vivo (4,9 bilhões), Sagra Produtos Farmacêuticos (R$ 4,1 bilhões), Drogavida Comercial de Drogas (R$ 3,9 bilhões), Tim Celular (3,5 bilhões), Cerpasa Cervejaria Paraense (R$ 3,3 bilhões), Companhia Brasileira de Distribuição (R$3,1 bilhões), Vale (R$ 2,7 bilhões) e Athos Farma Sudeste S.A (R$ 2,9 bilhões). O estudo também aponta que os maiores devedores, via de regra, recebem benefícios e incentivos fiscais em suas áreas de atuação.

Estudo

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros é um estudo feito por iniciativa da Fenafisco, desde o final de 2020. Para elaborar o levantamento, foram considerados dados de 2015 a 2021. Apesar da obrigatoriedade legal para divulgação das informações, apenas 17 unidades federativas informaram os dados inicialmente.

Nessa primeira etapa da pesquisa, divulgada em 2021, foram levantados os dados da dívida ativa de 17 estados, que divulgaram seus números em portais de transparência ou mediante requisição da Fenafisco. Na segunda etapa, divulgada agora em 2022, mais três estados enviaram os dados. A pesquisa, hoje, conta com a atualização de 20 estados

“A importância desse estudo é fazer com que a sociedade, a classe política e a mídia tenham conhecimento desses dados, impulsionando a cobrança por mudanças. Dentro de um sistema tributário regressivo, a dívida ativa elevada contribui para a concentração de renda. É um privilégio tributário para poucas e grandes empresas, que escapam da tributação e conseguem ampliar seu poder”, reforça Alcantara.

O site Barões da Dívida

Para impulsionar o conhecimento da sociedade sobre a dívida ativa e os maiores devedores estaduais, a Fenafisco divulgou, em 2021, o site Barões da Dívida que reúne informações contidas no Atlas e tem como objetivo analisar a formação e evolução da dívida ativa das Unidades Federativas (UF), a partir de dados obtidos pela Fenafisco junto aos órgãos competentes.

O envio dos dados pelos órgãos estaduais e distrital, responsáveis pela dívida ativa tributária, pode ocorrer em tempo e meses distintos, o que torna possível que o valor constante na tabela oscile para mais ou para menos, a depender de inscrição de nova dívida ativa ou quitação da dívida existente pelo contribuinte.

As informações gerais foram retiradas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), dos ofícios recebidos através de pedidos feito pela Fenafisco (Ofícios nº 030/2020 e nº 005/2022) e dos sites dos governos dos estados, em particular, das Secretarias das Fazendas. Quanto aos dados da dívida ativa das empresas, foram retirados destes dois últimos.

O estudo da Fenafisco reproduz os dados oficiais manejados e coletados ao longo dos anos de 2020 a 2022, com base na Lei de Acesso à Informação. Os dados não refletem a posição oficial e política da entidade

10 maiores devedores – PARÁ

ColocaçãoRAZÃO SOCIALSALDO TOTAL
CERPASA CERVEJARIA PARAENSE SA3.318.441.743,72
VALE S/A1.454.201.101,66
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV INCORPORADA PELA AMBEV SA 0752655570028-20585.949.061,35
PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS563.989.660,43
HNK BR BEBIDAS LTDA.390.127.384,35
FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. INCORPORADA PELA AMBEV S.A. 07.526.557/0001-00383.709.149,11
CADAM S A380.463.052,47
SIGMA SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME311.559.850,08
JAAY CONSULTORIA E METAIS EIRELI208.874.557,98
10ºNEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA206.837.074,20

 

Sefa alerta para golpe do falso boleto do IPVA

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) esclarece aos usuários sobre o golpe envolvendo o nome da instituição e que não envia boletos, por e-mail, para pagamento de débitos tributários. Os usuários prejudicados devem fazer as denúncias às autoridades policiais para as providências devidas. Em caso de dúvidas, procure o atendimento da Sefa pelo 0800.725.5533 ou pelo chat no site da www.sefa.pa.gov.br.

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