Dia: 5 de janeiro de 2023

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciou, nesta quarta-feira (04/01), a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática no âmbito da Pasta, ainda neste ano. A afirmação foi feita durante a cerimônia de transmissão do cargo, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

“Até março deste ano será formalizada a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, além da criação de um Conselho Nacional sobre Mudança do Clima, a ser comandado pelo próprio presidente da República e com a participação de todos os ministérios, da sociedade, dos estados e municípios”, anunciou a ministra.

Marina explicou que a Autoridade Nacional de Segurança Climática terá como finalidade produzir subsídios para a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, além de regular e monitorar a implementação das ações relativas às políticas e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima. A decisão do governo é de que o desenho dessa autarquia seja submetido ao Congresso Nacional até abril próximo.

Na cerimônia, conclamou o país a trabalhar junto as questões ambientais nos próximos quatro anos. “A presença de todos vocês é a demonstração de que essa tarefa não é minha. Essa tarefa é de um povo, é de uma sociedade, é de uma visão política que agora se coloca à altura do desafio que o mundo está a exigir de nós e da condição que o Brasil tem de responder a esse desafio”, afirmou, após destacar a emoção que sentiu ao ser acompanhada pela família na cerimônia e ao ter certeza da volta do Fundo Amazônia, que foi retomado por força de decreto assinado pelo presidente Lula.

A ministra fez um balanço crítico da gestão nos últimos quatro anos na área ambiental. “A política de mudança do clima foi completamente esvaziada, a ponto de que o Brasil, que antes era um expoente ator na esfera global, passou a ser visto como um pária ambiental”, destacou.

Para reverter esse quadro, anunciou uma série de medidas, entre elas a retomada e criação de secretarias e instâncias para que o país possa honrar os compromissos assumidos no Acordo de Paris e tratar de outras questões ambientais. “A emergência climática se impõe. Queremos destacar a devida prioridade daquele que é, talvez, o maior desafio global vivido presentemente pela humanidade”, ressaltou.

Marina Silva anunciou a recriação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, que havia sido extinta e que inclui um departamento de políticas para oceano e gestão costeira.

Marina Silva revelou o retorno ao MMA da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Também retorna à pasta a competência da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, da promoção da gestão ambiental no meio rural, assim como das políticas de fortalecimento do papel dos povos e comunidades tradicionais na administração de seus territórios. Outro ponto destacado foi o retorno da gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e a inauguração do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Animais.

“Portanto, vinculados ao MMA estão o IBAMA, o ICMBIo (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), o Serviço Florestal e, mais à frente, a Autoridade Nacional de Mudança Climática”, citou Marina Silva. Ela também anunciou que dentro da pasta existe agora a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial e Fundiário.

Para demonstrar a mudança no foco dado ao meio ambiente neste governo, Marina Silva citou a importância do Decreto Presidencial que recompõe a participação social do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), de forma a torná-lo mais participativo e transparente. Ela também lembrou o Despacho Presidencial que, em face do esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente — Conama, determina a revisão da estrutura e do funcionamento do Conama, a fim de eliminar os retrocessos a ele impostos pelo governo anterior no prazo de quarenta e cinco dias.

Ao final, Marina ainda ressaltou que este governo voltará a promover a valorização dos funcionários ligados ao meio ambiente. “Basta de perseguições. Basta de assédio institucional e individual. Vocês merecem respeito”, encerrou a ministra.

No evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, deu o tom da importância que a pauta terá nesta gestão. “A Casa Civil da Presidência da República se expressará todos os dias garantido que o meio ambiente seja visto de forma transversal em todos os ministérios da República”, ressaltou o ministro. Ele afirmou ainda que a atenção à sustentabilidade e ao ecossistema serão levados em conta em todos os projetos do governo Lula.

Currículo de Marina Silva

Nascida em Rio Branco (AC), Marina Silva, 64 anos, é dona de uma longa carreira na política, tendo sido vereadora de Rio Branco, deputada estadual e senadora pelo Acre e, nas últimas eleições, foi eleita deputada federal por São Paulo.

Ocupará pela segunda vez o cargo de ministra do Meio Ambiente, função que exerceu entre 2003 e 2008. Historiadora, foi uma das fundadoras da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Acre, ao lado do seringueiro Chico Mendes.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ressaltou nesta quarta-feira (04/01) que o novo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços terá como principal missão promover um amplo processo que fortaleça a cadeia industrial brasileira, além de ampliar as exportações do país.

“A reindustrialização é essencial para que possa ser retomado o desenvolvimento sustentável. E que essa retomada ocorra sob o único prisma da legítima justiça: o da justiça social”, afirmou o ministro, durante a cerimônia de transmissão de cargo, no Palácio do Planalto. A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros, parlamentares, governadores, embaixadores, representantes de entidades setoriais e de entidades representativas de carreiras públicas federais estiveram presentes.

Alckmin destacou que o Brasil deve elaborar com urgência uma política moderna de desenvolvimento industrial e citou a importância do decreto do presidente Lula que criou o Conselho Nacional do Desenvolvimento Industrial (CNDI), que promoverá o diálogo público-privado em matéria de política industrial.

Alinhado às tendências globais, Alckmin anunciou que o novo MDIC contará com uma secretaria de economia verde, descarbonização e bioindústria, que trabalhará em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. “Essa é uma agenda prioritária”, frisou.

Ele também adiantou que o ministério incorpora a Câmara de Comércio Exterior à sua estrutura e que terá sob o seu guarda-chuva a ApexBrasil, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. “Trabalharemos com a Apex para o reposicionamento da imagem do Brasil no mundo”, avisou Geraldo Alckmin.

Reversão da desindustrialização

Durante seu discurso, Alckmin apresentou diversos números que demonstram a realidade atual do setor. “A indústria é essencial. São essenciais os empregos que gera, os tributos que recolhe, a riqueza que distribui. Para cada real produzido pelo setor industrial a economia ganha algo em torno de R＄ 2,43. O impacto positivo é percebido por todos os setores da economia”, declarou.

Ele destacou que é urgente que se promova a reversão da desindustrialização precoce ocorrida no Brasil e citou que apesar de representar apenas 11% do PIB brasileiro, a indústria de transformação aporta 69% de todo o investimento em pesquisa e desenvolvimento.

“A indústria responde por 29,35% da arrecadação tributária, ou seja, quase três vezes o seu peso na economia. O Brasil não pode prescindir da indústria se tiver ambições de alavancar o crescimento econômico e se desenvolver socialmente. Ou o país retoma a agenda do desenvolvimento industrial ou não recuperará um caminho de crescimento sustentável, gerador de empregos e distribuidor de renda”, alertou.

Segundo ele, entre 1980 e 2020, a indústria dos Estados Unidos mais do que dobrou de tamanho. A do mundo ficou três vezes maior. A da China cresceu 47 vezes. Enquanto isso, no Brasil o crescimento foi de apenas 20%.

“Infelizmente, a indústria de transformação tem perdido participação no PIB do país, o que prejudica o crescimento econômico e nos impõe uma indesejada e cara estagnação. A indústria liderou o crescimento econômico brasileiro durante boa parte do século XX e até a década de 1980, quando sua participação foi cerca de 20% do PIB. O que se viu nos últimos anos foi o seu encolhimento, chegando a 11,3% do PIB em 2021”, afirmou o ministro.

Exportações

Alckmin também discorreu sobre o papel do país nas exportações. “Nossa missão será resgatar o papel que o Brasil merece ocupar no comércio exterior. Estamos seguros de que uma maior integração do comércio exterior brasileiro ao mundo é essencial para o fortalecimento da indústria e dos serviços em nosso país”, afirmou, novamente citando números para contextualizar a realidade brasileira.

“Para a China, por exemplo, que é o principal destino das nossas exportações, três itens, soja, minério de ferro e petróleo, respondem por 75% do total exportado pelo Brasil. O Brasil é um grande competidor no comércio internacional de bens agrícolas. E Isso é muito importante. Já para as manufaturas, a participação brasileira nas vendas globais é de apenas 0,5%, sendo o 22° maior exportador desses produtos”, afirmou. Ele lembrou na sequência que o comércio mundial de manufaturas é quase sete vezes superior em valor ao comércio dos bens agrícolas.

O novo ministro disse que o MDIC trabalhará alinhado com a Apex Brasil, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (IBDI), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) naquilo que chamou de “grande e inovador programa de reindustrialização, de expansão do comércio e de fortalecimento dos serviços no Brasil”.

Currículo Geraldo Alckmin

O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin foi governador de São Paulo por quatro vezes. É um dos fundadores do PSDB, mas deixou o partido no final de dezembro de 2021, após mais de três décadas, para se filiar ao PSB e compor a chapa de Lula à Presidência da República.

Formado em medicina, Alckmin tem 70 anos e ingressou na política há 50 anos. Ao longo dessas décadas, assumiu vários cargos eletivos: foi vereador, prefeito de Pindamonhangaba (SP) – sua cidade natal – deputado estadual, deputado federal, vice-governador e governador de São Paulo, sendo a pessoa que mais tempo ficou neste último cargo. Nos anos de 2009 a 2010 foi Secretário de Desenvolvimento Econômico de São Paulo.