Cinco dos sete deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Vale (CPI da Vale) aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (31), o relatório final de resultados do grupo de trabalho. A reunião ordinária ocorreu por volta de 11h30, na Sala VIP localizada no prédio da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Participaram deste encontro o presidente da Comissão, deputado Eraldo Pimenta; o vice-presidente, deputado Carlos Bordalo; o relator, deputado Igor Normando; a deputada Cilene Couto e o deputado Ozório Juvenil. Também acompanharam a sessão os parlamentares Dirceu Ten Caten e Dr. Galileu.
Além de enumerar resultados da CPI, o relatório indica uma série de proposições para que não somente a Vale, mas as demais mineradoras com atividades em funcionamento no Estado, sigam um padrão de trabalho para mitigar os impactos sociais e ambientais provocados pela mineração.
O presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta (MDB), afirma que o relatório foi trabalhado com profundidade e a maior celeridade possível, e que o resultado desse levantamento é fruto da dedicação dos deputados e corpo técnico que atuou junto aos parlamentares ao longo desses quase dois anos de Comissão.
“Quero aqui agradecer toda a colaboração dos que nos acompanharam, mídia, colaboradores, funcionários, todos que estiveram conosco nessa jornada, principalmente deputados, colegas parlamentares”, disse Eraldo.
“Nós temos que admitir que estamos falando da maior empresa multinacional do Brasil, e nós buscamos fazer o melhor trabalho possível com a empresa no tempo que tivemos. Inclusive, já com os novos deputados empossados, faremos uma Comissão Parlamentar de Acompanhamento, das mineradoras, que levam daqui o nosso ouro, as nossas riquezas, e deixam muito pouco a este rico Estado. E essa contrapartida sempre foi o objetivo da CPI. Estamos felizes com o resultado, mas queremos mais”, reforça.
O deputado Eraldo reitera: “a CPI termina com um resultado fantástico, nunca nunca antes feito na história do parlamento paraense. Pode-se dizer que hoje a Vale começa a respeitar muito mais o estado do Pará. E com muitas conquistas, com relação à ajuda da CPI também no que se refere à taxa mineral”, avalia o parlamentar.
“A Comissão permite que o Estado arrecade, em 2023, cerca de R$ 2 bilhões e 400 milhões, sendo que essa modalidade indicada por esta CPI transformou-se mais ou menos em uma PPP, que é a Parceria Público Privada, que é quando o governo lança editais e indica obras, e a Vale paga a metade desse valor total, ou seja, R$ 1,2 bilhão, em obras para o desenvolvimento do Estado. Sendo que, em 2022, já obtivemos, em cash, mais de R$ 2 bilhões depositados”, enumera.
O deputado Carlos Bordalo (PT), vice-presidente da CPI da Vale, ressalta que o primeiro resultado imediato do grupo foi a injeção de mais de R$ 1 bilhão e 600 milhões de recursos na economia do Pará já ao longo do trabalho da Comissão.
“Os municípios paraenses puderam sentir, ao final do ano passado, os recursos que foram disponibilizados a partir do governo do estado, que permitiu a muitas prefeituras que pagassem as suas folhas de pagamento de fim de ano com esses recursos. Foram contenciosos tributários que estavam judicializados e que a Vale acabou então reconhecendo que ela devia mesmo esses recursos ao Estado”, pontuou.
O parlamentar também destacou como conquista do trabalho da CPI o compromisso da empresa de avançar nos estudos para verticalizar a produção minerária em vários dos seus projetos no Pará. A ideia é sair de um modelo meramente extrativo para ser o modelo que extrai minério, mas dedica uma parte dele para industrialização e verticalização no Estado, gerando benefícios econômicos e sociais.
“Queremos fugir deste aspecto de ser meramente um almoxarifado para o mundo. Isso significa geração de muito emprego”, explicou Bordalo. Também é outro ponto destacado pelo deputado a configuração de um modelo de regulamentação da lavra garimpeira, que busca enfrentar o dilema do pequeno minerador.
“Que fique claro, fora de área indígena, fora de áreas de proteção ambiental. Nós não concordamos com a atividade garimpeira em área indígena, em área preservada. Mas existe um outro território minerário onde tem centenas de milhares de famílias, de garimpeiros, querendo trabalhar e não podem, e nós estamos apresentando uma alternativa, através da regulamentação da chamada lavra garimpeira, para regulamentar o trabalho de cooperativas de garimpeiros organizados em consórcio com a Vale”, explica.
Nesse caso, a Vale, que detém a concessão de operação, concede permissão a esse pequeno minerador e, ao mesmo tempo, fortalece esse trabalho com apoio técnico e até de crédito, para que o pequeno garimpeiro possa realizar essa produção minerária para a empresa.
Também foi citado pelo deputado, como compromisso assumido pela Vale, a efetivação da Ferrovia Paraense, que integraria o transporte ferroviário do Pará ao sistema ferroviário nacional. A proposta é que a ferrovia que sai de Marabá, no sudeste do Estado, e vem para Vila do Conde, em Barcarena, se integre com a Ferrovia Norte-Sul.
“O relatório é extenso e a nossa ideia é que, no início da próxima legislatura, nós possamos apresentar esse resultado a toda sociedade paraense, numa solenidade pública, recebendo toda a imprensa do Pará, empresários, trabalhadores, a sociedade civil. O fruto desse trabalho eu não tenho dúvida que vai contribuir por muitos anos com o debate e com as políticas públicas do setor minerário paraense”, finaliza Bordalo.
CONTRAPARTIDAS VIABILIZADAS COM A CPI
1. Projeto Ferrovia do Pará – FEPASA – Estudos estão avançados com conclusão de projetos para o exercício de 2022, devendo ter acompanhamento através de Comissão Permanente da CPI, em conjunto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) até a sua efetivação total e início das obras.
2. Hospital Regional de Ourilândia do Norte: Iniciadas as obras, com conclusão prevista para outubro de 2022, com investimento diretos da Vale, na ordem de R $130 milhões.
3. Tecnored em Marabá: Foram lançadas as pedras fundamentais de início das obras, com início previsto para 2022, firmando inovação tecnológica única, para implementação de novas tecnologias na produção de ferro-gusa, com investimentos na ordem de US$500 milhões.
4. Novo Polo Metal Mecânico para verticalização da cadeia do minério de ferro, com o intuito de verticalização de produção metálica de médio porte, provendo a região de grandes investimentos, geração de empregos e renda, com fornecimentos de garantias financeiras, por parte da Vale S.A, na ordem de US$ 300 milhões.
5. Investimento de reestruturação e modernização em ambiente tecnológico na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para inovação de controles em toda a área ambiental, no valor de R$26 milhões, tendo sua execução em andamento conforme relatórios já expedidos.
6. Instalação e execução das Usinas da Paz, já implantadas. Duas unidades e em projeto a conclusão de outras quatro unidades, totalizando seis, provendo a educação, o convívio e a melhoria das condições periféricas da população, em especial de baixa renda, com investimentos totais na ordem de R$80.000 milhões, totalmente pagos pela Vale.
7. Proposição de pagamentos de ICMS e Taxa de Mineração, em contencioso administrativo e/ou judicial pela Vale S.A, através do Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), fazendo com que houvesse acréscimo substantivo das receitas estaduais até 31/01/2022, na ordem aproximada de R$ 1 bilhão, provendo uma distribuição de ICMS/FUNDEB, na ordem de 81% sobre a média de 2021.
