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Dia: 28 de fevereiro de 2023
PARAUAPEBAS: Câmara cria comissão de assuntos relevantes para debater ensino médio
A reclamação de vários alunos da rede pública estadual de ensino chegou aos ouvidos de profissionais de imprensa e políticos. Os alunos usaram as redes sociais para reclamar da falta de estruturas, aulas e outros itens.
Nesta terça-feira (28), através de uma Sessão Extraordinária, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade a Resolução de número 001/2023, de autoria do vereador Anderson Moratório.
O documento cria a Comissão de Assuntos Relevantes para apreciação e elaboração de estudos e tomada de posição da Câmara de Parauapebas acerca do ensino médio e do novo ensino médio, ofertados na “Capital do Minério” por parte do Governo do Pará.
Rafael Ribeiro, atual presidente da Câmara, que milita na área da educação há bastante tempo, não mediu esforços e rapidamente em parceria com seus companheiros da mesa diretora convocou uma sessão extraordinária para debater o assunto.
Quem também conversou com a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, foi o vereador Miquinha, do Partido dos Trabalhadores, ele demonstrou preocupação com a qualidade do ensino médio em Parauapebas.
Deputado Braz anuncia visita de secretário de educação à Parauapebas e cobra melhorias para região
O deputado estadual Ivanaldo Braz (PDT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) nesta terça-feira, 28 de fevereiro, para provocar a atuação do poder executivo federal na malha viária que interliga o sul e sudeste do estado, além de ter anunciado a ida de Rossieli Soares, secretário estadual de educação, ao município de Parauapebas.
Falando especialmente do trecho da BR-155 que conecta Marabá à Redenção, dois importantes polos regionais, Braz declarou que irá enviar ofício à mesa diretora do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), apontando a deficiência do pavimento e lembrando que “o pessoal daquela região sabe a importância dessa rodovia para o sul e sudeste do estado, interligando aqueles municípios ao Tocantins. É uma necessidade nossa, de todos que moram por ali, e algo deve ser feito”.
Além de cobrar melhorias na infraestrutura das estradas federais da região, Braz também anunciou a visita do secretário estadual de educação Rossieli Soares à Parauapebas, município de origem do deputado. A intenção é avaliar a condição das escolas públicas do nível médio na cidade, abordando possíveis avanços na oferta do serviço público – não só para a “Capital do Minério”, mas também para toda a Unidade Regional de Educação (URE) em questão.
Braz agradeceu a presteza do governo estadual em atender um dos principais eixos de atuação da gestão do deputado, pontuando que a visita procurará “continuar a promover melhorias para o nosso ensino médio, o que vem sendo feito, mas que ainda há problemas a serem resolvidos”. Ele reforçou a importância de construir a confiança da população na região, que o apontou nas últimas eleições como representante.
Por fim, Braz se solidarizou com a população de Abaetetuba e Oriximiná, que se encontram em estado de emergência após um forte regime de chuvas ter provocado deslizamentos nos municípios, causando prejuízos às moradias dos locais.
Centro Mulheres de Barro abre inscrições para oficinas de Educação Patrimonial e Artesania Cerâmica
O Centro Mulheres de Barro está com inscrições abertas para nova rodada de oficinas de educação patrimonial e artesania cerâmica. As inscrições estão abertas, com vagas limitadas para crianças, jovens e adultos, e podem ser realizadas na sede do Centro, ao lado do mercado do Rio Verde. A iniciativa da Cooperativa dos Artesãos da Região de Carajás – Mulheres de Barro, conta com o patrocínio do Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura.
A ação é uma continuidade do trabalho desenvolvido desde 2017 pelos artesãos. “Ficamos dois anos sem oferecer as oficinas de educação patrimonial que já alcançaram 280 pessoas nos últimos anos que tivemos essa atividade aqui no Centro Mulheres de Barro. É muito gratificante voltar a receber a comunidade de Parauapebas e seguir nesse trabalho de formação sociocultural dos nossos alunos. São pessoas de diferentes idades que participam conosco desta ação que, além de formar público para o setor das artes e da cultura local, contribui para a valorização do patrimônio cultural regional”, destaca a coordenadora do projeto, Sandra dos Santos Silva.
As Oficinas de Educação Patrimonial abordam temas relacionados a bens culturais materiais, como artefatos arqueológicos (obras de arte e aparelhos culturais), bens culturais imateriais (música, dança e celebrações), patrimônio natural (Floresta Nacional de Carajás, cachoeira, Rio Parauapebas e os ipês, que são os símbolos do município), além de patrimônio cultural (memória, identidade, diversidade cultural e elementos da linguagem visual), além da iniciação à artesania cerâmica.
A programação de oficinas deste ano prevê três turmas, sendo duas para a crianças e adolescentes, com faixa etária de 9 a 15 anos, com atividades duas vezes por semana, durante a manhã ou tarde; e uma turma para a oficina de artesania cerâmicas, para jovens e adultos a partir dos 16 anos, no horário da tarde, com aulas duas vezes por semana. Ambas as oficinas terão duração de quatro meses, com início ainda no mês de março.
Os interessados devem comparecer na sede do Centro Mulheres de Barro, na Alameda Castelo /Branco, quadra 187 – lote 107 (ao lado do Mercado do bairro Rio Verde, em Parauapebas – entrada pela rua Araguaia), com a seguinte documentação:
– Cópia do RG e CPF da criança;
– Cópia do RG e CPF de pai e mãe (documento de ambos) ou do responsável legal;
– Cópia do Comprovante de residencial atual.
Mulheres de Barro
O grupo Mulheres de Barro nasceu no período entre 2005 e 2011, fruto das oficinas do Programa de Educação Patrimonial, dentro das atividades ambientais e de resgate dos artefatos arqueológicos datados de 6 (seis) mil anos, encontrados na Floresta Nacional Tapirapé Aquirí, realizadas pelo Museu Paraense Emilio Goeldi, Vale e Fundação Vale, durante a implantação do projeto Salobo. Desde então, o grupo vem desenvolvendo ações para valorização da história e cultura da região de Carajás.
A partir de 2013, com a criação da Cooperativa Mulheres de Barro, a entidade vem fortalecendo a atividade artesanal, com a produção, venda e divulgação de produtos cerâmicos com referência arqueológica regional e a oferta de serviços de ensino de arte e cultura, formação para entes e agentes culturais em gestão cultural, serviços de artistas plásticos, gestão de espaços culturais, realização de feiras, exposições e eventos culturais. Os artesãos também participam de feiras de artesanato em eventos e espaços turísticos da cidade e de loja colaborativa no CDC, para artesãos e artistas plásticos da cidade.
O Centro Mulheres de Barro oferece visitas guiadas na exposição: “Patrimônio Arqueológico e Cultural da Microrregião de Parauapebas” e uma programação semanal, voltada para o público infantil, com contação de histórias e oficina de leitura, além do “Encontro dos Saberes” – diálogo socioculturais, para o público adulto. O espaço fica na Alameda Castelo /Branco, quadra 187 – lote 107 (ao lado do Mercado do bairro Rio Verde, em Parauapebas – entrada pela rua Araguaia). E está aberto à visitação pública de segunda à sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h.
Bolsa Família terá valor extra para famílias maiores
As novas regras do programa Bolsa Família devem ser anunciadas na quinta-feira (2/03) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa deve ter um valor extra para famílias maiores.
As informações são do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Segundo ele, as famílias receberão um valor mínimo de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança até 6 anos e mais um valor por pessoa.
“O programa terá também uma regra que leva em conta um per capita [por pessoa], a proporção, o tamanho de cada família, para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, disse, em entrevista à imprensa, após participar de evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (28). Ele não adiantou, entretanto, qual será o valor per capita.
Contrapartidas
Com o novo Bolsa Família, o governo deve retomar as contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.
O programa também deve ter o foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.
Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.
Escola de Música Waldemar Henrique inicia audições nesta quarta-feira (1º)
DMTT irá fechar canteiros em trechos da Rodovia Faruk Salmen
Coluna do Lima Rodrigues – 28 de fevereiro de 2023
Esclarecimento
Temos divulgado na coluna notícias diversas sobre eventos do agro realizados no Maranhão, Pará e Tocantins, além de matérias que recebemos das principais agências de comunicação do Brasil, mas hoje vamos dedicar toda a coluna à produção de peixes no Brasil, conforme o Anuário 2023 Peixe BR da Piscicultura – A Força do Peixe Brasileiro, divulgado pela Peixe BR, com o apoio da Texto Comunicação Corporativa de São Paulo. Confira:
Produção brasileira de peixes de cultivo cresce 2,3% em 2022, ultrapassando 860 mil toneladas
A produção brasileira de peixes de cultivo chegou a 860.355 toneladas, em 2022, conforme o levantamento exclusivo realizado pela Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR). Esse número representa aumento de 2,3% sobre as 841.005 toneladas produzidas em 2021.
Desde que a Peixe BR oficializou essas estatísticas, em 2014, a evolução da produção de peixes de cultivo já chegou a 48,6%. É um acréscimo de 281.555 toneladas em nove anos. E essa multiplicação não tem milagres.
Todo esse avanço é resultado do aprimoramento constante de toda a cadeia produtiva e da intensa dedicação da Peixe BR para estimular, por todo o País, não só o cultivo sustentável – do ponto de vista econômico, ambiental e social – dessa proteína, como o consumo.
O ano foi bastante atípico, com um primeiro semestre de preços baixos pagos ao produtor. Essa condição levou à redução do alojamento e, por consequência, também da oferta de peixes na segunda metade de 2022. A partir daí, ocorreu aumento de preços pagos ao produtor. Entre agosto e dezembro houve a maior série histórica dessa elevação, com aumentos semanais, de acordo com levantamento do CEPEA.
Custo de produção
A elevação do custo de produção impactou todas as demais cadeias de proteína de origem animal e não foi diferente com a piscicultura. “Esse foi um dos principais desafios do setor, pois acabou influenciando os preços da ração, que representa o maior custo da piscicultura”, afirma o presidente-executivo da Peixe BR, Francisco Medeiros.
O dirigente acrescenta que o cenário ainda foi intensificado pela perda do poder aquisitivo de parte da população. “A solução foi melhorar a gestão dos negócios em toda a cadeia produtiva, oferecendo novos itens ao consumidor final e ampliando os canais de venda”, disse Medeiros.
Com a melhoria dos preços pagos ao produtor no segundo semestre, houve uma corrida por alevinos e juvenis de tilápia. O mercado não conseguiu atender a essa demanda durante todo o segundo semestre, já projetando uma grande produção para 2023. Segundo o presidente da Peixe BR, o Brasil tem neste momento as melhores condições do mundo para continuar e aumentar sua produção.
Resultado significativo
No cenário do mercado de peixes nativos, após um longo período de queda de produção houve estabilização com pequeno crescimento. Esse resultado é bastante significativo, mesmo diante de todos os desafios que o setor enfrenta, desde sanidade, legalização da produção, industrialização e ampliação de novos mercados.
Apesar desse aumento, o produtor continua com menor remuneração, o que levou a uma baixa procura por alevinos para reposição do alojamento no último trimestre de 2022. A quaresma de 2023 é o período que vai definir o futuro do negócio de peixes nativos. Se houver recomposição de preços pagos ao produtor poderá ocorrer retomada da produção no Brasil. Porém, sem a solução para os principais gargalos do setor o risco continua.
Medeiros destaca que a piscicultura brasileira, gerida de maneira profissional como tem sido feito, tem muito potencial de crescimento. “Está apenas começando no Brasil. E temos aí três décadas seguidas de crescimento”, afirmou. Grande expectativa vem também do espaço que o peixe produzido por aqui pode ocupar no mercado internacional. Em 2023, o Brasil exportou 8,5 mil toneladas, com receita de US$ 23,8 milhões. Houve elevação do faturamento em 15%, porém recuo do volume (-13%).
A presença internacional ainda é pequena, mas pode crescer com mais velocidade. Segundo Medeiros, a abertura de mercado para produtos congelados, como a tilápia em filé ou inteira, já tem feito a diferença. “Já estão entre nossos principais itens de exportação.”
A tilápia, aliás, continua a ser o destaque dos peixes de cultivo e teve aumento de 3% na produção nacional quando se compara as 550.060 toneladas de 2022 às 534.005 toneladas de 2021. Os peixes nativos também avançaram (1,8%) nessa mesma comparação, passando de 262.370 toneladas para 267.060 toneladas. As outras espécies (carpas, trutas e pangasius) somaram 43.235 toneladas, com queda de 3% sobre as 44.585 produzidas no ano anterior.
Os índices de expansão da piscicultura como um todo podem ser ainda mais relevantes nos próximos anos conforme aumentar também a segurança jurídica para produção de pescado de cultivo, com ampliação da liberação de uso das águas da União e com mais programas governamentais que estimulem o setor.
A Peixe BR mantém um trabalho intenso para que isso aconteça. A entidade já se aproximou do novo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, para mostrar a realidade da piscicultura brasileira e onde ela pode chegar. E o quanto o trabalho conjunto pode nutrir esse avanço.
Tilápia avança 3% e já representa 63,93% da produção de peixes de cultivo no país
A tilápia continua a ser o peixe mais cultivado na piscicultura brasileira. No ano passado, foram produzidas 550.060 toneladas, volume que representa 63,93% da produção nacional e aumento de 3% sobre as 534.005 toneladas de 2021. A julgar pelas demandas interna e global, a tendência é a expansão continuar, e até se intensificar, nos próximos anos.
O Brasil é hoje o quarto maior produtor mundial de tilápia, posição que pode mudar em breve. “Acreditamos que nos próximos três ou quatro anos devemos estar próximos do terceiro lugar nesse ranking”, afirmou o presidente da Peixe BR, Francisco Medeiros.
Além da maior procura por parte dos consumidores nacionais, a tilápia responde por 98% das exportações brasileiras de peixes de cultivo, atendendo sobretudo os Estados Unidos.
O estado brasileiro que mais produz tilápia é o Paraná, com mais de 34% do volume total. Em 2022, os paranaenses cultivaram 187.800 toneladas da espécie, 3,2% a mais do que no ano anterior. Com isso, a Região Sul aparece bem na frente nesse ranking, com 239.300 toneladas (43,5%). A segunda posição no cultivo nacional de tilápia é de São Paulo. Os paulistas produziram 77.300 toneladas em 2022, com aumento de 1,5% sobre o volume de 2021. O Sudeste, que tem ainda o terceiro (Minas Gerais) e o nono (Espírito Santo) estados dessa lista, responde por 27,1% da produção total da espécie, com 149.100 toneladas.
Nordeste
Com três estados entre os dez maiores produtores – Pernambuco, Bahia e Alagoas –, o Nordeste chegou a 100.320 toneladas, a terceira posição por região, e teve crescimento de 5,2% sobre 2021.
O Centro-Oeste, que tem Mato Grosso do Sul como terceiro maior produtor por estado, apresentou queda de 3,2% no geral: passou de 61.650 toneladas em 2021 para 59.650 toneladas em 2022. Esse quadro deve ser revertido em 2023 com a expansão da produção das novas empresas do setor que estão investindo na região.
PARAUAPEBAS: Prazo para cadastro de motoristas por aplicativo no Mobi Legal chega ao fim
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) informa que hoje, 28 de fevereiro, encerra-se o prazo para cadastro dos motoristas que realizam transporte mediado por aplicativo na plataforma Mobi Legal, que regulariza os profissionais do transporte em Parauapebas.
Para realizar o cadastro, o motorista deve procurar a sede do Departamento de Trânsito e Transporte (Dmtt), na Rua Rio Vermelho, Bairro Beira Rio. A Semsi reforça que o cadastro no Mobi Legal é obrigatório para o exercício regular do transporte mediado por aplicativo, em conformidade com a nova legislação municipal, que vigora desde este mês de janeiro.
A data limite para o cadastro já havia sido estendida anteriormente, em favor da regularização dos profissionais. O motorista que permanecer realizando caronas sem o cadastro no Mobi Legal está sujeito às sanções administrativas previstas na Lei Municipal Nº 5.168/2022.
PARÁ: Concessionária de energia, provedores de internet e telefonia são obrigados a remover fiações em excesso
Projeto aprovado por unanimidade obriga a remoção de fiação aérea e de cabos subterrâneos no âmbito de todo o Estado do Pará, por concessionárias e prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro serviço quando em excesso e sem o devido uso.
A autoria do projeto é do deputado Thiago Araújo (Cidadania), e as concessionarias e prestadoras de serviços terão um prazo de 30 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de remoção da rede aérea ou subterrânea, após notificação do Poder Público. No caso de descumprimento, a concessionária ou prestadora de serviço será autuada e será penalizada com multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo-lhe concedido novo prazo de 30 (trinta) dias para remoção dos cabos e fiações. E no caso de persistir o não cumprimento dos prazos previstos, a multa será majorada em 100% (cem por cento).
O deputado destacou que a quantidade de cabos e fios não utilizados atrelados aos postes em vias públicas é enorme. “Além de esteticamente feio para as cidades, produzem riscos e perigo a vida de pedestres e dos condutores de veículos, bem como, é causador de confusão, medo e mal-estar na sociedade”, pontuou.
Ele informou que o estado vem sofrendo sucessivos casos de furto de cabos aéreos para venda ilegal do cobre existente neles. Só em Belém, de acordo com a Prefeitura, especula-se que, entre os anos de 2019 e 2020, o município já acumulou um prejuízo maior do que 140 mil reais.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações, os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica.
ALEPA: O que é e como funciona a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) tem a competência de estudar e emitir parecer para processos fundamentais à democracia, como as peças orçamentárias, a prestação de contas (Executivo, Legislativo e Tribunais de Contas) e todas as outras propostas que passam pelo crivo do processo legislativo financeiro estadual.
A atuação da CFFO é uma das mais relevantes para a gestão estadual, pois o processo legislativo financeiro trata de toda tramitação de projetos referentes à obtenção, gestão e aplicação de recursos necessários para o Estado, como o Plano Plurianual (PPA) e suas revisões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Compete também à CFFO a realização de audiências públicas, na Alepa, para avaliar a gestão estadual quadrimestralmente: momento em que o Executivo apresenta os resultados de seus investimentos em saúde, educação, segurança etc; e o balanço fiscal, com o demonstrativo de receitas e despesas do período. Esse evento é fundamental para se avaliar e propor ajustes, quando necessário, à administração pública. A próxima audiência, inclusive, é nesta terça-feira (28 de fevereiro), no Plenário da Casa, sob o comando do novo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB).
A CFFO ainda pode participar da realização de debates com a sociedade civil organizada sobre propostas essenciais à gestão pública e à democracia, como nos debates em torno da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e outros projetos afins.
A exemplo dos anos anteriores, em 2022, a CFFO teve uma produção dinâmica, com realização de 22 reuniões, entre ordinárias, extraordinárias e conjuntas; e apreciação de mais de dezenas de projetos oriundos da própria Casa, do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas.
Composição fevereiro de 2023 a fevereiro de 2025
TITULARES
DEP. CHAMONZINHO – MDB (Presidente)
DEP. VICTOR DIAS – UNIÃO (Vice-Presidente)
DEP. IRAN LIMA – MDB
DEP. ZECA PIRÃO – MDB
DEP. ERICK MONTEIRO – FE PSDB CID23
DEP. CARLOS BORDALO – PT
DEP. ANTÔNIO TONHEIRO – PP
DEP. CORONEL NEIL – PL
DEP. GUSTAVO SEFER – PSD
DEP. BRAZ – PDT
DEP. TORRINHO TORRES – PODE
SUPLENTES
DEP. ANDREIA XARÃO – MDB
DEP. MARTINHO CARMONA – MDB
DEP. CARLOS VINICIOS – MDB
DEP. THIAGO ARAÚJO – FE PSDB CID23
DEP. DIRCEU TEN CATEN – PT
DEP. LU OGAWA – PP
DEP. DEL. TONI CUNHA – PSC
DEP. DEL. NILTON NEVES – PSD
DEP. FÁBIO FIGUEIRAS – PSB
DEP. AVEILTON SOUZA – PL
EP. LÍVIA DUARTE – PSOL