04/07/2023 - Portal Pebinha de Açúcar

Sindicato entra na Justiça para impedir que PM retire mesas e cadeiras de calçadas em Parauapebas

Posted on 04/07/202304/07/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

O município de Parauapebas conta atualmente com várias avenidas em bairros diferentes que contam com muitos bares e restaurantes bastantes movimentados, porém, em muitos deles, é comum observar que os proprietários acabam usando as calçadas para colocar mesas e cadeiras, o que coloca em risco a vida de pessoas que deixam de transitar pelas calçadas obstruídas e acabam dividindo espaço com veículos nas vias públicas.

Através do Comando da Polícia Militar em Parauapebas, uma fiscalização foi iniciada com o objetivo de coibir que estabelecimentos usem de forma ilegal os espaços das calçadas para a colocação de mesas e cadeiras, porém, em uma ação impetrada na Justiça pelo Sindicato das Empresas de Alimentação e Hospitalidade de Parauapebas e Região (SEAHPAR), a ação deve ser encerrada.

Confira abaixo na íntegra a nota divulgada nas redes sociais pela diretoria do SEAHPAR:

“JUÍZO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PARAUAPEBAS: POLÍCIA MILITAR NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR BARES E RESTAURANTES

Diante da determinação da Polícia Militar, no sentido de fechar ou impedir estabelecimentos de utilizar mesas e cadeiras no passeio público, empresas defendidas pelo Jurídico do SEAHPAR impetraram com Mandado de Segurança contra o Comandante da Polícia Militar de Parauapebas, para que valesse o seu direito constitucional de empreender livremente e a competência fiscalizatória do Poder Público Municipal. Recebido o processo pelo Juiz de Direito titular da Vara de Fazenda Pública, hoje (04/07/2023) foi concedida Medida Liminar para que:

“(…) a Política Militar se abstenha de exercer a fiscalização que é reservada ao município, como o horário de funcionamento de bares e congêneres, disposição de mesas e cadeiras, imposição, mutatis mutandis, de “toque” de recolher, sem prejuízo de constada a irregularidade de ordem administrativa, que de imediato se proceda com a comunicado aos órgãos municipais que têm tal atribuição fiscalizatória”.

Caso a ordem judicial não seja cumprida pela Polícia Militar, Sua Excelência determinou a apuração de Crime de Desobediência praticada pelos policiais militares responsáveis pelo descumprimento da ordem judicial.

SEAHPAR
Sindicato das Empresas de Alimentação e Hospitalidade de Parauapebas e Região
(94) 99252-1696″

PARAUAPEBAS: Médica é presa suspeita de envolvimento em assassinato de funcionário da Vale

Posted on 04/07/202306/07/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

Na manhã desta terça-feira (4), a Polícia Civil de Parauapebas deu cumprimento a um mandado de prisão em desfavor da médica Raijane Martins Barbosa Loras. Ela é investigada no inquérito policial do homicídio qualificado de Cleyton Jorge de Sousa Perote, ocorrido em 21 de novembro de 2021, no Bairro Cidade Jardim, enquanto a vítima aguardava transporte para ir ao trabalho, como foi noticiado AQUI no Portal Pebinha de Açúcar.

A prisão de Raijane Martins Barbosa Loras ocorreu como resultado das investigações conduzidas pela Polícia Civil de Parauapebas. Após obterem novas informações e evidências relacionadas ao caso do homicídio de Cleyton Jorge de Sousa Perote, as autoridades solicitaram o mandado de prisão preventiva á Justiça.

Cleyton Jorge de Sousa Perote ainda em vida

Raijane Martins é suspeita de envolvimento no assassinato de Cleyton Jorge de Sousa Perote, que ocorreu em 2021. A investigação policial apontou a médica como suspeita de ter relação direta com o caso, levando à expedição do mandado de prisão preventiva.

A médica ficará à disposição da Justiça

Raijane será encaminhada ao sistema prisional e deverá aguardar o desenrolar do processo. O caso segue sendo investigado e a polícia ainda não deu detalhes sobre o que motivou a morte do rapaz.

Reportagem: Márcio Alves | Correspondente policial do Portal Pebinha de Açúcar

Julho Amarelo alerta para o perigo das hepatites virais

Posted on 04/07/2023 by Portal Pebinha de Açúcar

Neste mês de julho, a iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela, palestras, atividades educativas, eventos e campanhas passam a ser dedicadas à conscientização e prevenção das hepatites virais.

A lei que altera norma de 2019 e estabelece novo calendário de atividades para celebrar o Julho Amarelo foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

Por serem doenças silenciosas, que atingem o fígado em um processo infeccioso, as hepatites virais muitas vezes evoluem para doenças mais graves, como câncer hepático ou cirrose, sem que o paciente tenha um diagnóstico. No Brasil, as hepatites mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda os vírus D e E, menos frequentes.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas Américas cerca de 5,4 milhões de pessoas vivem com infecções por hepatite B, enquanto 4,8 milhões estão infectadas com hepatite C. Apenas 18% dos que vivem com hepatite B sabem que estão infectados e apenas 3% recebem tratamento.

O objetivo da nova lei é envolver a administração pública, instituições da sociedade civil e organismos internacionais, presentes no Brasil, em atividades que tenham foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos. A lei determina ainda que essas atividades devem ser desenvolvidas de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a entrada em vigor da nova lei, as ações serão anuais, com o objetivo de aumentar o número de pessoas diagnosticadas, além de tratadas e curadas, já que a hepatite tipo C tem cura.

Ainda neste 28 de julho, o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais lembra que a meta da OMS é a eliminação das infecções virais por hepatite B e C, até 2030.