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PARAUAPEBAS: Câmara aprova fim da terceirização dos cargos de ASG, merendeiro, motorista e vigia

Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 248/2023, de autoria do prefeito Darci Lermen, que altera o quantitativo de vagas dos cargos públicos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), merendeiro, motorista e vigia. A proposição ainda cria os cargos de condutor de veículos de emergência e de transporte escolar, monitor de transporte escolar, cozinheiro, auxiliar de cozinha e maqueiro, também de provimento efetivo.

Com as mudanças, essas funções voltam a ser ligadas diretamente à prefeitura e serão executadas por servidores efetivos ou contratados, pondo fim assim a terceirização dos cargos citados. Segundo o prefeito, “a medida proposta visa organizar os gastos dos cofres públicos municipais”, tendo em vista que “após análise técnica da Secretaria Municipal de Administração, ficou demonstrado que a execução direta é mais vantajosa”.

Terceirização revogada

O Projeto de Lei nº 248/2023 revoga a Lei Municipal nº 4.711/2017, que extinguiu os cargos públicos de motorista, auxiliar de serviços gerais, vigia e merendeiro do quadro da prefeitura de Parauapebas, possibilitando que essas funções fossem terceirizadas.

Durante a votação do PL, o vereador Zacarias Marques (PP) relatou que na época a extinção dessas funções era necessária, entretanto, no decorrer dos anos os trabalhadores das terceirizadas foram muito prejudicados e “tiveram que lidar com a falta de respeito, os salários ruins e um tratamento sem isonomia. Que agora possamos dar valor aqueles que foram maltratados ao longo desse tempo”.

Anderson Moratorio destacou que o fim da terceirização dessas funções será benéfico para os trabalhadores e também para o poder público. “Voltando para a prefeitura, esses servidores terão ganhos não só salariais, mas também nas condições de trabalho. Além disso, há uma projeção de economia de R$ 40 milhões em relação aos encargos feitos por meio da terceirização, isso é fundamental para que a gente possa otimizar a gestão desses recursos”.

As mudanças

Veja como ficará o quantitativo de cargos que foi aumentado:

CARGOQUANTITATIVO ATUALAUMENTOTOTAL
Auxiliar de Serviços Gerais23542277
Merendeiro12616142
Motorista791796
Vigia2736279

Veja o total de vagas dos cargos criados:

CARGOSVAGAS
Condutor de Veículos de Emergência10
Condutor de Transporte Escolar109
Monitor de Transporte Escolar31
Cozinheiro16
Auxiliar de Cozinha25
Maqueiro4

Contratação temporária

O Projeto de Lei nº 248/2023 altera ainda a Lei Municipal nº 5.251/2023 para que seja possível a inserção dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), merendeiro, motorista, vigia, condutor de veículos de emergência, condutor de transporte escolar, monitor de transporte escolar, cozinheiro, auxiliar de cozinha e maqueiro no processo seletivo simplificado que será realizado pela prefeitura de Parauapebas.

Encaminhamento

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 248/2023 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Reportagem: Nayara Cristina

VÍDEO: Incêndio destrói residências no Distrito de Serra Pelada

Um incêndio de grandes proporções atingiu residências que ficam localizadas na Rua da Caixa, localizada no Distrito de Serra Pelada, em Curionópolis, sudeste paraense.

Era por volta das 14h00 desta quarta-feira (29), quando policiais foram informados sobre o incêndio. Homens da Polícia Militar que atuam naquela área agiram rapidamente e solicitaram apoio dos brigadistas que prestam serviços para a mineradora Vale no combate à incêndios. Na oportunidade, os profissionais se deslocaram até a residência que estava em chamas e iniciaram os trabalhos para tentar conter o fogo.

Populares que estavam bastante assustados, afirmaram que felizmente ninguém se feriu, restando apenas danos materiais.

 

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Vereador Cássio da VS-10 se pronuncia sobre operação do Ministério Público

Em vídeo publicado em suas redes sociais, o vereador de Parauapebas, Cássio da VS-10 (PSD), se pronunciou de forma oficial sobre a operação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que através do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), estiveram no gabinete do parlamentar na manhã desta quarta-feira (29), em busca de documentos que comprovem ou não a participação dele em crimes que foram denunciados.

Segundo apuração do Correio de Carajás, o GAECO investiga indícios de que Cássio da VS-10 estaria interferindo em fila de atendimento na Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas.

Em 7 de junho deste ano, o Conselho Municipal de Saúde encaminhou ao Ministério Público do Estado do Pará, através do Ofício 166/2023 – CMSP – uma denúncia recebida pelos conselheiros de que estaria havendo coação aos servidores públicos da saúde em Parauapebas por parte do vereador Cassio da VS-10, para que estes priorizassem atendimentos indicados por ele na direção de Regulação, Controle e Avaliação (DIRCA), assim como na Vigilância Sanitária e UBS do bairro VS-10.

A denúncia foi investigada, inicialmente, pelo promotor de justiça Alan Pierre Chaves Rocha, e como os indícios eram fortes, o caso foi repassado ao GAECO, um grupo de Belém especializado em investigar o crime organizado.

As denúncias não estão relacionadas à Câmara Municipal de Parauapebas, mas exclusivamente ao vereador Cássio da VS-10.

Em seu pronunciamento sobre o caso na internet, Cássio da VS-10 acabou confundindo os agentes do GAECO e GSI com homens da Polícia Federal. Confira abaixo na íntegra:

 

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A equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar teve acesso a uma nota publicada pelo vereador Cássio da VS-10, confira abaixo na íntegra:

“O vereador Cássio de Meneses Silva (Cássio da VS 10), por meio desta, vem esclarecer os recentes acontecimentos envolvendo a presença do GAECO em seu gabinete, ocorrida na data de hoje (29 de novembro de 2023).

O vereador Cássio da VS 10, traz a público, que a investigação em questão é conduzida pelo Ministério Público Estadual, que se desenrolou a partir de uma alegação apresentada no mês de junho deste ano pelo atual Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parauapebas. A acusação em pauta refere-se à alegada interferência, nossa, na Saúde Municipal, com a suposta tentativa de preferência no atendimento de pacientes e influência nos procedimentos internos da Direção de Regulação, Controle, Vigilância Sanitária e Unidades Básicas de Saúde da Vs10.

Esse vereador, Cássio de Meneses Silva (Cássio da VS10), esclarece categoricamente que sua atuação parlamentar sempre ocorreu dentro do escopo de suas responsabilidades parlamentares, pautada pela defesa dos interesses da população e pela transparência na gestão pública. O vereador nega veementemente qualquer envolvimento em práticas que comprometam a ética e a legalidade no exercício de suas funções.

O gabinete do vereador tem colaborado e colabora integralmente com as autoridades competentes, colocando-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários no curso das investigações. O vereador reforça seu compromisso com a transparência e a justiça, ressaltando que sua conduta sempre foi norteada pelos princípios éticos que regem o exercício do cargo e como cidadão.

É importante salientar que a presença do GAECO em seu gabinete não guarda relação com outras questões políticas que possam estar ocorrendo no município. O vereador destaca que, neste momento político, percebe uma possível perseguição política em relação ao seu mandato, que tem ganhado proeminência, destacando sua atuação firme em prol dos mais frágeis e na defesa das necessidades do povo.

Cássio da Vs10 reafirma sua trajetória como uma pessoa simples, caracterizada por uma postura aguerrida em defesa dos interesses populares. O vereador justifica que a atenção e destaque que vem recebendo podem gerar desconforto em alguns setores políticos, mas ressalta seu comprometimento em cumprir suas prerrogativas e obrigações, sendo o legítimo representante do povo, reconhecido como o Cássio da VS10, do Jeito do Povo.

Certos de que a verdade prevalecerá no desenrolar das investigações, o vereador Cássio de Meneses Silva – Cássio da VS10 – permanece confiante na justiça e reitera seu compromisso inabalável com a população de Parauapebas.

E para finalizar, parabeniza a atuação do Ministério Público, do GAECO e do Juiz da Vara da Fazenda Pública (Dr Lauro Fontes Júnior), pela postura humanística no qual conduziram a operação, pois e afinal, se faz necessário que esses Poderes, façam o contraponto e da fiscalização naquilo que fora de prejuízo à população de Parauapebas, porém pautados numa elegância de grande admiração e respeito, dada a forma indubitável de respeito aos preceitos constitucionais da Presunção da Inocência. 

Respeitosamente,

Vereador Cássio de Meneses Silva – Cassio VS10– PSD”

Jovem de 26 anos é executado misteriosamente em Parauapebas

Um jovem que tinha 26 anos de idade e foi identificado como sendo Marcos de Jesus Silva Gonçalves, foi executado a tiro na madrugada desta terça-feira (28), no Assentamento Nova Conquista, próximo ao Bairro Nova Carajás, em Parauapebas.

Segundo informações colhidas pela equipe de reportagens policiais do Portal Pebinha de Açúcar, a vítima foi morta com um disparo na região do peito, no entanto, moradores do local afirmaram não ter visto nenhuma confusão antes do crime, o que dificulta ainda mais encontrar a autoria do caso.

Uma irmã de Marcos foi avisada sobre o caso e acionou a Polícia Militar que realizou os procedimentos cabíveis.

Uma equipe da Divisão de Homicídios da 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas esteve no local colhendo informações sobre o crime para a instauração do inquérito policial. O caso segue sendo investigado.

Reportagem: Márcio Alves  |  Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Vereador é alvo de operação do Ministério Público em Parauapebas

No início da manhã desta quarta-feira, dia 29, o  Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual, fez busca e apreensão no gabinete do vereador Cássio de Meneses Silva, o Cássio da VS-10 (PSD).

Segundo apuração do Correio de Carajás, o GAECO investiga indícios de que Cássio da VS-10 estaria interferindo em fila de atendimento na Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas.

Em 7 de junho deste ano, o Conselho Municipal de Saúde encaminhou ao Ministério Público do Estado do Pará, através do Ofício 166/2023 – CMSP – uma denúncia recebida pelos conselheiros de que estaria havendo coação aos servidores públicos da saúde em Parauapebas por parte do vereador Cassio da VS-10, para que estes priorizassem atendimentos indicados por ele na direção de Regulação, Controle e Avaliação (DIRCA), assim como na Vigilância Sanitária e UBS do bairro VS-10.

A denúncia foi investigada, inicialmente, pelo promotor de justiça Alan Pierre Chaves Rocha, e como os indícios eram fortes, o caso foi repassado ao GAECO, um grupo de Belém especializado em investigar o crime organizado.

As denúncias não estão relacionadas à Câmara Municipal de Parauapebas, mas exclusivamente ao vereador Cássio da VS-10.

 

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Até o fechamento desta matéria a assessoria de Cássio da VS-10 ainda não havia se posicionado sobre a operação do Ministério Público.

Nota da Câmara de Parauapebas

“Em nome da ética, da transparência e da moralidade, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) vem a público informar que na manhã desta quarta-feira (28), uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) esteve no prédio do Poder Legislativo, exclusivamente no gabinete do Vereador Cássio da VS-10, em cumprimento a uma ordem judicial. O ocorrido não tem relação e não envolve a atual gestão da Câmara Municipal de Parauapebas.

A CMP ressalta que preza pela transparência das ações do Legislativo e respeita a atuação dos outros poderes, buscando sempre colaborar de maneira harmônica e de acordo com os princípios legais. Destaca ainda que a Casa de Leis está à disposição, para colaborar com o esclarecimento dos fatos”.

Reportagem: Correio de Carajás

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