De acordo com matéria publicada no Portal Debate Carajás, que será transcrita na íntegra aqui no Portal Pebinha de Açúcar, Maquivalda Aguiar Barros, esposa do deputado estadual Ivanaldo Braz e pré-candidata a vereadora em Parauapebas, foi condenada pelo juiz Lauro Fontes Júnior, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, por improbidade administrativa em razão de sua passagem pela Secretaria Municipal de Habitação. A sentença determina a devolução de R$ 3.351.473,59, corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros legais, além da perda dos direitos políticos pelo prazo de 14 anos. Foi também aplicada uma multa civil equivalente ao valor do desvio patrimonial.
A condenação decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Segundo a petição inicial, em 2015, quando Maquivalda Aguiar ocupava o cargo de secretária Municipal de Habitação, foi deflagrada a Concorrência 03/2015-SEHAB para a construção de um sistema de tratamento de esgoto na região do Vale do Sol, orçado em R$ 4.025.184,25. A empresa vencedora, Mundi Sustentabilidade Negócios Eireli, não conseguiu executar as obras adjudicadas. O MPPA identificou superfaturamento e simulações, além de direcionamento do contrato à empresa Mundi.
O valor da obra foi elevado para R$ 5.023.444,31 mediante um aditivo considerado injustificável. A investigação apontou várias falhas técnicas e a utilização de uma metodologia inadequada para a formação dos preços de referência, em desacordo com o Decreto 7.983/13. O processo também revelou que o servidor responsável pela pesquisa de preços não tinha a função adequada para tal tarefa, o que configurou usurpação de função.
O juiz condenou Maquivalda Aguiar Barros, em solidariedade com os demais réus, a devolver o valor desviado, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais. A sentença inclui ainda a suspensão dos direitos políticos por 14 anos, a aplicação de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período. Os outros réus são Adamor Tuji Junior, José Salatiel Lima Junior (fiscais do Contrato Administrativo), Cezar Elias Machado, Agenor Souza Lima, Leo Magno Moraes Cordeiro e José Carlos Moura.
Outro lado
Visando sempre fazer um jornalismo imparcial, a equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar entrou em contato com a assessoria de comunicação de Maquivalda, para que a pré-candidata a vereadora se manifestasse sobre o assunto, confira abaixo na íntegra o posicionamento:
“Diante da recente decisão judicial envolvendo a minha pessoa, Maquivalda Barros na ação de improbidade administrativa, venho por meio desta nota esclarecer os fatos e reiterar meu compromisso com a ética e a transparência na vida pública.
Primeiramente, respeito integralmente a decisão judicial, embora discorde veementemente das conclusões apresentadas. Reitero minha convicção na lisura dos meus atos e na observância estrita das leis e normativas durante todo o período em que estive à frente das minhas responsabilidades administrativas.
Entendo que a Justiça é um pilar fundamental da democracia e estou tomando todas as medidas legais cabíveis para reverter essa decisão injusta. Estou confiante de que os recursos interpostos permitirão esclarecer os equívocos que foram levantados neste processo.
Enquanto isso, permanecerei comprometida com os valores que norteiam a minha trajetória política: honestidade, integridade e compromisso com o bem-estar da população. Este momento serve como uma oportunidade para reforçar meu comprometimento em servir à comunidade de forma ética e responsável.
Agradeço a compreensão de todos os que têm acompanhado este processo e reitero meu compromisso em prestar os esclarecimentos necessários à população, sempre pautada pela transparência e pela verdade.
Atenciosamente, Maquivalda Barros – Pré-candidata PDT”.
