Através do ofício de número 16/2021, encaminhado ao titular da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa), Gilberto Laranjeiras e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Maura Regina Paulino, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Parauapebas, solicitou a adoção de medidas para que seja verificada a possibilidade de reabertura do Hospital de Campanha em parceria com a empresa Vale S/A, no intuito de imediatamente iniciar a instalação de toda estrutura já utilizada no ano de 2020, bem como a possibilidade de alternativas de aquisição de vacinas contra a Covid-19 em parceria com a mesma empresa para doação ao município, frente a liberação da aquisição pela iniciativa privada.
Confira abaixo as justificativas apresentadas pela OAB Parauapebas encaminhadas ao MP e Secretaria de Saúde:
• Considerando o crescente número de casos de internações graves de pacientes que contraíram COVID-19, com um aumento diário de não menos que 10% nas últimas semanas;
• Considerando a taxa de ocupação atual variando nas últimas semanas entre 90% a 100% de leitos de UTI e Internação pela rede pública municipal;
• Considerando o número ínfimo de vacinas contra o COVID-19, distribuídas pela união e repassadas pelo Estado, o qual sequer foi suficiente para imunização dos profissionais de saúde da linha de frente de enfrentamento da doença até a presente data, sem existência de um cronograma concreto por parte da União ou Estado, de repasse das referidas vacinas;
• Considerando que o município de Parauapebas/PA, é um centro de referência de tratamento regional da doença, pela sua estrutura de saúde e precariedade dos sistemas de saúde do entorno da cidade, recebendo pacientes de várias regiões do sudeste do Estado;
• Considerando algumas ações bem-sucedidas, em parceria com a iniciativa privada, de caráter antecipatório ao colapso pré-anunciado do sistema de saúde pública municipal no ano de 2020, diante de um cenário de idêntica preocupação ao atual;
Confira o documento ao lado: OFÍCIO 16.2021
