Nova lei assegura à mulher o direito de optar entre parto normal ou cesariana, com acesso à analgesia e acompanhamento médico, desde que respeitadas as condições clínicas
Gestantes de Parauapebas passarão a contar com mais autonomia na hora de decidir sobre o tipo de parto. Isso porque foi aprovado na última terça-feira (24), durante sessão ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 10/2025, que assegura às mulheres o direito de escolher, já na primeira consulta de pré-natal, se desejam ter parto normal ou cesárea, além do acesso à analgesia durante o trabalho de parto.
A medida representa um passo importante no caminho da humanização do atendimento à saúde da mulher, reconhecendo o protagonismo da gestante na condução de sua própria experiência de parto, desde que as escolhas estejam em consonância com as condições clínicas e a avaliação da equipe médica.
Regras e limites definidos na proposta
Uma emenda modificativa também foi aprovada para ajustar a redação do projeto e garantir segurança jurídica. Pelo novo texto, o pedido de cesariana só poderá ser acatado a partir da 39ª semana de gestação. Além disso, a mulher deverá ser previamente informada sobre os benefícios do parto normal e os possíveis riscos relacionados a cesáreas sucessivas.
Nos casos em que o médico considerar que o parto cirúrgico não é o mais indicado, ele deverá registrar no prontuário médico os motivos da recusa, assegurando transparência e responsabilidade no atendimento.
Direito à analgesia e acolhimento
Outro ponto importante da proposta é a garantia de acesso à analgesia, ou seja, ao alívio da dor, inclusive para quem optar pelo parto normal. O objetivo é proporcionar uma experiência menos dolorosa e mais acolhedora para a gestante, sempre com o acompanhamento de profissional de saúde habilitado.
Saúde pública mais humanizada
Com a aprovação da nova lei, o município passa a dispor de uma legislação que busca equilibrar segurança médica, direito à informação e autonomia da mulher, em conformidade com os princípios de humanização do Sistema Único de Saúde (SUS).
A expectativa é que a medida contribua para reduzir traumas obstétricos, fortalecer o vínculo entre pacientes e profissionais da saúde e ampliar o acesso a um atendimento mais digno e respeitoso para as mulheres de Parauapebas.
Agora, o projeto segue para sanção do Executivo, que deverá regulamentar os procedimentos de implementação nas unidades de saúde do município.
