Na sessão ordinária presencial desta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa aprovou 20 matérias, sendo seis delas de autoria do Poder Executivo. Entre os projetos aprovados, está o que autoriza o pagamento, pelo governo, da tarifa de energia elétrica para consumidores de baixa renda, durante o período de enfrentamento à pandemia da covid 19. Também foi aprovada a proposição que reajusta o valor do soldo dos oficiais, dos praças e praças especiais em atividade dos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, no percentual de 4,50%.
Entre os outros projetos do Executivo aprovados, está uma alteração da lei que criou o Fundo Esperança. Pelo novo texto, fica autorizada a concessão de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas, domiciliadas no Pará, e que sejam integrantes da economia criativa, microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte, ou cooperativas de trabalho.
Além disso, o parlamento autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir Crédito Especial no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), no valor de até R$ 200 milhões, para Fundo – a previsão inicial do governo era disponibilizar R$ 100 milhões para essa linha de crédito especial, mas em razão da alta procura, dobrou o valor.
A Alepa aprovou, ainda, Projeto de Lei do Executivo que cria a Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania (Seac); outra que dispõe sobre a organização da Fundação Carlos Gomes e sua estrutura Administrativa; e uma terceira que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará.
Foi aprovado também Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Estado do Pará que dispõe sobre as vantagens funcionais da magistratura do Estado, de dispositivos contendo permissivo para a conversão de um terço de cada período de férias, em abono pecuniário, assim como da previsão do direito a licença-prêmio à magistratura.
Todas as matérias passaram em primeiro, segundo turno e redação final, precisando agora da sanção do governador Helder Barbalho.
EMERGÊNCIA
Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira, os deputados estaduais aprovaram nove decretos legislativos reconhecendo estado de calamidade em municípios paraenses, em razão da pandemia do novo coronavírus. São eles: Belém, Santa Isabel, Capanema, Juruti, Muaná, Salinópolis, Marituba, Ananindeua e Santo Antônio do Tauá.
Foram aprovados também dois Projetos de Resolução, apresentados pela mesa diretora da casa, e um Projeto de Emenda Constitucional do deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB). Esses três últimos regulamentam a questão das sessões virtuais e votações remotas, para continuidade dos trabalhos legislativos, durante a quarenta para prevenção à covid 19.
Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Eliel Faustino, obriga escolas e unidades a reduzirem em 30% o valor das mensalidades, durante o período em que estão suspensas as aulas presenciais, por causa do coronavírus.
A sessão desta quarta-feira foi realizada no auditório João Batista. Alepa volta a se reunir na próxima semana. Está prevista uma sessão por videoconferência – a primeira da casa – para o dia 15 de abril.
