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Areia extraída de forma irregular do Rio Parauapebas é apreendida

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De acordo com informações chegadas à equipe de reportagens do Portal Pebinha de Açúcar, mais um crime ambiental foi registrado em Parauapebas, desta vez, no último domingo (17), quando o Grupo Tático Operacional da Polícia Militar, apresentou nas dependências da 20ª Seccional de Polícia Civil, uma carreta carregada de areia retirada de forma irregular do Rio Parauapebas.

De acordo com informações repassadas pelo Sargento PM Mendonça, a areia retirada de forma criminosa do fundo do Rio Parauapebas se deu na localidade conhecida como “Três Voltas”, sendo que o condutor do caminhão, identificado como Divino Costa da Silva foi detido e apresentado para o Delegado de plantão que instaurou inquérito para apurar o caso.


A guarnição do Grupo Tático operacional que fez a apreensão da areia, carreta e a detenção do motorista, era composta pelo Sargento Mendonça e pelos soldados Menezes e Machado.

De acordo com informações repassadas às autoridades policiais por Divino Costa da Silva, a areia é retirada totalmente de forma irregular do Rio Parauapebas.

“O rio infelizmente está sendo assassinado e degradado, por isso chamo atenção do ICMBIO e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Parauapebas para que possam intensificar as fiscalizações e se possível fechar o depósito que seria o destino final dessa areia”, relatou o Sargento Mendonça.

O que diz a lei

A extração ilegal de areia pode configurar dois tipos diferentes de crimes: o do artigo 2º da Lei nº 8.176/91 e o do artigo 55 da Lei nº 9.605/98. No primeiro caso (lei que define os crimes contra a ordem econômica), trata-se do crime de usurpação de bem pertencente à União e a pena prevista é de um a cinco anos de detenção.

Já a lei ambiental prevê pena de seis meses a um ano para quem extrair recursos minerais sem a devida autorização ou licença. Embora seja prevista a punição, a extração irregular de areia é um dos mais recorrentes crimes ambientais.

A retirada ilegal pode resultar na erosão acelerada e compactação do solo, que, somadas, podem dar origem a um processo de desertificação, com alterações inclusive no microclima da região.

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