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Audiência Pública discute Orçamento do município para 2016

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A LOA é válida para o ano de 2016. Foi apresentada também a proposta de alteração do Plano Plurianual do município (PPA).

Além de acompanhar a apresentação feita por técnicos dos dois documentos, os presentes também puderam fazer perguntas e opinar a respeito da destinação dos recursos municípios. “Estamos buscando cumprir o papel de uma gestão transparente, que ouve a comunidade todos os dias”, afirmou o prefeito Jeová Andrade, presente na Audiência. Ele reforçou a preocupação com o cenário econômico mundial de crise e afirmou que, apesar disso, o objetivo do município é não “desacelerar”. “Esperamos não ter uma surpresa negativa em relação a arrecadação”, prosseguiu.


O vereador Wilson dos Reis, presidente em exercício da Câmara, aplaudiu a realização da Audiência como uma forma de “tirar dúvidas da população e contribuir para o desenvolvimento do município”.

Orçamento

A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem o objetivo de estimar as receitas e fixar as despesas do ano seguinte e deve ser discutida e apreciada pelo Legislativo antes do recesso parlamentar do fim do ano. Para 2016, o Orçamento de Canaã dos Carajás será em torno de R$ 348.226.983 (trezentos e quarenta e oito milhões, duzentos e vinte e seis mil e novecentos e oitenta e três reais), o que configura um crescimento da receita própria em torno de 50% em relação ao ano anterior e de 10% nas receitas oriundas de repasses do Estado e da União.

Do valor total, a estimativa é que cerca de 42% sejam utilizados para a folha de pagamento dos servidores, dentro do limite legal, que permite um gasto de até 54%. A educação terá orçamento de 25% da receita líquida, seguindo o que preconiza a legislação federal.

Para a saúde, estão destinados 26,61% da receita, o que representa 11% a mais do que determina a Lei, que é aplicar ao menos 15% da receita nessa área.

A equipe de técnicos da Secretaria de Planejamento também apresentou uma planilha com obras prioritárias para o ano que vem, entre as quais estão, por exemplo, a continuidade do programa Asfalta Canaã, com pavimentação de mais 50 Km de vias, construção da sede própria da Prefeitura Municipal, revitalização da Avenida Weyne Cavalcante, implantação do transporte coletivo público, de novas escolas, unidades de saúde e praças, dentre outras.

Após a discussão com a sociedade, a equipe da Secretaria de Planejamento deve fazer alterações no documento para o envio à Câmara.

Alterações no PPA

Além do Orçamento, será encaminhado à Câmara até o próximo dia 31, o projeto de alteração do Plano Plurianual do município. O documento tem o objetivo de definir diretrizes e metas para a administração pública no prazo de quatro anos, mas pode ser atualizado a cada ano.

Segundo o secretário de Planejamento de Canaã, José Luiz dos Santos, o objetivo da alteração é corrigir distorções no texto, além de deixar mais claro para a população as metas de obras, as ações finalísticas e continuadas.

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