Entre as 14 proposições que seriam apreciadas hoje (23) pelos vereadores na Câmara Municipal de Parauapebas, a mais aguardada era o Projeto de Lei nº 19/2017, de autoria do Poder Executivo.
Foi esta que levou ao auditório diversos servidores públicos já que o Projeto de Lei dispõe sobre a revisão geral anual e concede aumento real para remuneração dos servidores públicos municipais.
Portanto, devido apenas 8 vereadores ter comparecido à sessão desta terça-feira (Ivanaldo Braz, Zacarias Assunção, Eliene Soares, Irmão Maridé, Francisco Pavão, Joelma Leite, Francisca Ciza e Joel do Sindicato), número insuficiente para vota projetos desta natureza. Os demais estão participando de um evento em Foz do Iguaçu, trata-se de treinamento sobre gestão de governo.
Mesmo justificada, a ausência dos parlamentares foi motivo para que os servidores respondessem com vaias e palavras de ordem. Mas ficou para uma sessão extraordinária que deve ser marcada para os próximos dias, com a presença do número suficiente para que dê quórum.
O Projeto de Lei necessita da aprovação dos parlamentares para reajustar o auxílio alimentação dos atuais R$ 445,00 para R$ 600,00 e reajuste salarial de 8%.
Além deste, outros dois Projetos de Leis ficaram sem ser apreciados. Um deles, o Projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do Poder Executivo, criando a Coordenadoria Municipal de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios.
O outro Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do Poder Legislativo, que altera a descrição sintética, atribuições e reduz o número de vagas do cargo de auxiliar de serviços gerais (ASG), previsto na Lei Municipal nº 4.629, de 23 de dezembro de 2015.
Outras proposições
Indicações e Requerimentos foram apresentados, votados e aprovados na sessão ocorrida na manhã de hoje, terça-feira, 23. São elas:
1) Indicação nº 138/2017, de autoria da vereadora Eliene Soares (PMDB), propondo à prefeitura a criação de projeto de lei que disponha sobre a instalação de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do município.
2) Indicação nº 139/2017, de autoria do vereador Joel Alves (DEM), indicando ao Poder Executivo que faça reforma do prédio administrativo para posterior instalação de um posto fixo da Guarda Civil Municipal, na praça de lazer, na entrada do Loteamento Alvorá.
3) Indicação nº 140/2017, de autoria ainda de Joel Alves, sugerindo ao Poder Executivo a construção de um posto de saúde no Bairro Nova Carajás.
4) Indicação nº 141/2017, de autoria da vereadora Francisca Ciza (DEM), pedindo à prefeitura a implantação de iluminação pública, limpeza das vias e pavimentação asfáltica no Bairro Parque das Nações I.
5) Indicação nº 142/2017, ainda de Francisca Ciza, solicitando ao Poder Executivo a implantação de iluminação pública e pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Canadá.
6) Indicação nº 143/2017, de autoria da vereadora Eliene Soares (PMDB), propondo à prefeitura a recuperação asfáltica no Bairro da Paz, no percurso que compreende a Rua São Francisco, entre as ruas Marabá e Chico Mendes.
7) Indicação nº 144/2017, de autoria do vereador Zacarias Marques (PSDB), indicando ao Poder Executivo que mande fazer a limpeza do canal do Complexo Altamira.
8) Indicação nº 145/2017, de autoria ainda de Zacarias Marques, sugerindo a instalação de placas de sinalização nas ciclovias da cidade.
9) Indicação nº 146/2017, de autoria do vereador Maridé Gomes (PSC), pedindo a recuperação asfáltica das ruas Bernardo Saião, Carmem Miranda e Avenida Tim Lopes, com acesso à VS 10, no Bairro Jardim América.
10) Requerimento nº 6/2017, de autoria da vereadora Eliene Soares (PMDB), solicitando do Poder Executivo informações sobre o não cumprimento da fiscalização do horário de funcionamento das farmácias e drogarias instaladas na cidade.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
