O “Aluguel Social” será destinado à famílias que tenham suas moradias afetadas por obras de natureza urbanística, habitacional, saneamento e regularização fundiária. O valor deste auxílio será de até R$ 400,00 mensais e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) ficará responsável pela coordenação do programa. Entretanto, a localização do imóvel, a negociação dos valores e o pagamento será de inteira responsabilidade do titular do benefício. É o que prevê o Projeto de Lei Nº 015/2013, que apesar de intensas discussões, foi aprovado durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal, dessa terça-feira, 11. A proposta segue para sansão do prefeito.
Odilon Rocha (PMDB) explicou que o “Aluguel Social” será custeado com Recursos do Governo Federal e é uma maneira de garantir moradias para as famílias enquanto são construídas casas para elas.
Bruno Soares (PP) mostrou-se favorável a aprovação do projeto, tendo em vista que ele vai abranger toda a cidade e não só alguns casos específicos.
Euzébio Rodrigues disse que é importante que o poder público se preocupe com a acomodação das famílias enquanto as casas que de fato serão delas sejam construídas, entretanto, o parlamentar achou o valor baixo para custear alugueis em Parauapebas. “Acho difícil encontrar imóveis nesses valores em nossa cidade, só que o “Aluguel Social” será uma garantia de que o governo vai resolver a situação dessas famílias”.
Para Israel Pereira, o Miquinha (PT) quem deveria se responsabilizar pela localização e locação dos imóveis era a prefeitura. Ele também achou baixo o valor do auxílio. “As famílias precisam ter alguma garantia. Aqui qualquer kit-net é R$ 500,00. Onde elas vão arranjar casas de R$ 400,00? Eliene Soares (PT) também achou a quantia desproporcional para a realidade de Parauapebas.
Francisco Pavão (PTB) disse que o governo está querendo fazer o que é melhor. “O programa é sério e nós vereadores podemos acompanhar e fiscalizar, não só simplesmente aprovar este projeto”. Ivanaldo Braz (PDT) também defendeu o “Aluguel Social” e relatou que é com boas intenções que ele será executado.
Para Major da Mactra (PSDB) insegurança é “deixar as pessoas vivendo sem saúde, educação, água, iluminação. Sem uma casa digna”.
Luzinete Batista (PV) disse que é normal que as pessoas se sintam inseguras quando se fala em habitação em Parauapebas porque a gestão anterior não conseguiu fazer um bom trabalho, apesar de ter bons projetos. A vereadora defendeu a participação das famílias na discussão das ações que o poder público pretende adotar.
