O Projeto de Lei nº 61/2017, de autoria do prefeito Darci Lermen, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite de 16%, ou seja, R$ 160.800.000,00 (cento e sessenta milhões e oitocentos mil reais), foi aprovado pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (14).
O texto da proposição estabelece que os recursos serão utilizados para suprir insuficiências orçamentárias referentes às despesas com pessoal, encargos sociais e auxílio alimentação dos órgãos da administração municipal direta e indireta.
Na mensagem enviada junto ao projeto, o prefeito argumenta que os recursos previstos no orçamento de 2017 para essas despesas foram insuficientes, pois o “município apresentou oscilação na contratação de pessoal, em especial nas áreas de educação e saúde, visto que muitos serviços foram implementados”. Entre as novas demandas, Darci cita o Hospital Geral de Parauapebas.
“Cumpre ressaltar que a cobertura do crédito adicional em exame será feita por meio de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias de projetos/atividades do orçamento vigente que não serão executados neste exercício, levando em conta que tais anulações não irão comprometer o atendimento à população”, explicou o prefeito.
Tramitação
A proposição foi analisada pela Comissão Mista de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que emitiu parecer favorável à aprovação da matéria.
“O projeto visa dar autorização jurídica para que o prefeito realize as despesas necessárias com o funcionalismo público”, informou o relator do projeto, vereador Luiz Castilho.
Não houve discussão sobre a matéria e todos os vereadores presentes seguiram o voto do relator. O Projeto de Lei nº 61/2017, que obteve 13 votos favoráveis e nenhum contrário, será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Reportagem: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva
