A passagem gratuita para pessoas com deficiência física no transporte público coletivo em Parauapebas em breve será uma realidade. Nesta terça-feira (15), durante sessão ordinária da Câmara, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 054/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de gratuidade para as pessoas com deficiência no sistema de transporte urbano municipal.
Serão beneficiadas as pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou mental. A gratuidade deverá ser concedida nas linhas operadas por concessionárias, permissionárias, autorizadas ou empresas contratadas, que explorem o serviço público de transporte coletivo no município. Para solicitar o benefício, o interessado deverá se dirigir à entidade responsável pelo transporte, que fará o cadastro e posteriormente fornecerá o cartão eletrônico de gratuidade.
Na mensagem enviada junto com o projeto à Câmara, o prefeito Valmir Mariano ressalta que é dever do município criar normas que possibilitem a integração do deficiente à sociedade. “O projeto beneficiará principalmente os mais carentes, além de lhes garantir acesso ao serviço de transporte público e contribuir com o seu bem-estar”.
O prefeito informou ainda que a medida não causará impacto orçamentário aos cofres públicos. Segundo o Censo IBGE/2010, em Parauapebas há 25.783 pessoas com pelo menos um tipo de deficiência. E são elas que poderão ser beneficiadas diretamente pelo passe livre.
O relator do projeto, Euzébio Rodrigues (PT), destacou que a passagem gratuita facilitará a locomoção das pessoas com deficiência. “Dá condições de transportar essas pessoas e também ajuda, pois muitas delas têm dificuldades com a renda”.
O vereador Israel Miquinha (PT) elogiou o projeto, mas enfatizou que é necessário melhorar as condições do transporte coletivo na cidade. “Está uma calamidade”.
Por sua vez, José Pavão (SDD) disse que a concessão do passe livre é uma maneira de garantir direitos aos deficientes. “Estamos votando um projeto de utilidade pública”.
O projeto foi aprovado por unanimidade e passará ainda por mais uma votação, para posteriormente ser encaminhado para sanção do prefeito.
Reportagem: Nayara Cristina
