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Câmara de Parauapebas convoca Lidemir para tomar posse no lugar de Irmã Teca

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O vereador Ivanaldo Braz Silva Simplício (SD), atual presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, através do Ato da Presidência de número 034/2015, assinado na manhã desta segunda-feira (16), convocou o suplente Lidemir Alves da Soledade (PR), segundo suplente da coligação formada pelos partidos PSDC, PV e PR para tomar posse no lugar da também suplente, Teca Gonçalves, a Irmã Teca.

Veja detalhes do documento:


De acordo com o documento, os termos da Decisão Judicial protocolada pelo Juízo Criminal da Comarca de Parauapebas, que determinou o afastamento dos vereadores Antônio Chaves de Sousa, Devanir Martins, José Arenes Silva Souza, Josineto Feitosa de Oliveira e Luzinete Rosa Batista dos respectivos mandatos, por tempo indeterminado, bem como determinou a convocação dos suplentes dos vereadores afastados, observadas as disposição do Regimento Interno e das demais normas pertinentes.

Considerando o teor do ofício de nº 166/2015-ZE/75ªZE-PA, expedido de ordem da Exma. Juíza Eleitoral da 75ª ZE, encaminhando decisão que tornou sem efeito a diplomação de Lidemir Alves da Soledade, segundo suplente da coligação formada por PSDC, PV e PR, convocado para ocupar a vaga decorrente do afastamento da titular, acarretando na convocação da terceira suplente, Terezinha de Jesus Gonçalves (irmã Teca), para ocupação da vaga;

Considerando o teor do ofício nº 257/2015-CE/75ªZE-PA, expedido de ordem da Exma. Juíza Eleitoral da 75ª ZE, que comunica a concessão de segurança pleiteada nos autos do Mandado de Segurança nº 96-94.2015.6.14.0000, pela Egrégia Corte do TRE Pará, dotando de validade o diploma do Segundo Suplente, Lidemir Alves da Soledade (PR);

Considerando que a ordem de colocação obtida no resultado de votação é de observância obrigatória e inescusável e que, não subsistindo o fato que impediu a posse do Segundo Suplente da Coligação PSDC, PV e PR, Lidemir Alves da Soledade, a ele pertence a vaga decorrente do afastamento da titular;

Lidemir conquistou na Justiça o direito de assumir a vaga na Câmara
Lidemir conquistou na Justiça o direito de assumir a vaga na Câmara

Resolve:

Artigo 1º: Convocar o Segundo Suplente, Lidemir Alves da Soledade, PR, para tomar posse no cargo de vereador decorrente do afastamento da Vereadora Luzinete Rosa Batista, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o artigo 7º, parágrafos 1º e 4º do Regimento Interno da Câmara de Parauapebas.

Artigo 2º: Determinar a expedição de comunicação à vereadora Terezinha de Jesus para, em decorrência do exposto, desocupar imediatamente a vaga decorrente do afastamento da vereadora titular.

Artigo 3º: Expeçam-se as comunicações, com observações de estilo.

Artigo 4º: Este ato entra em vigor na data de sua publicação (16 de novembro de 2015)

Reportagem: Bariloche Silva – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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