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Câmara Municipal de Parauapebas encerra primeiro período legislativo

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Encerrado ontem (27), o primeiro período legislativo deste ano, 2017, contou com importantes discussões que foram apresentadas e aprovadas, confira:

Do vereador Zacarias Marques (PSDB):


Indicação nº 195/2017, sugerindo à prefeitura pavimentação asfáltica na Avenida Havana, ligando a Rodovia PA 160 aos bairros Ypê e Vale do Sol.

Da vereadora Francisca Ciza Martins (DEM):

Indicação nº 196/2017, propondo ao governo municipal implantação de iluminação pública e pavimentação asfáltica na Rua 115, no Bairro Alto da Boa Vista.

Indicação nº 197/2017, indicando ao Poder Executivo melhorias nas ruas Manaus, 4 e 5, no Bairro Primavera.

Da vereadora Eliene Soares (PMDB):

Indicação nº 198/2017, pedindo ao prefeito que institua o Dia do Conselheiro Municipal.

Indicação nº 199/2017, sugerindo à prefeitura projeto de lei que crie a Casa dos Conselhos Municipais de Parauapebas.

Do vereador Elias Ferreira (PSDB):

Indicação nº 200/2017, propondo ao prefeito que regulamente em lei a institucionalização do protocolo clínico às diretrizes terapêuticas do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) e intolerância à lactose.

Indicação nº 201/2017, indicando ao Poder Executivo que faça a recuperação da iluminação pública em toda a cidade e substitua as lâmpadas incandescentes por lâmpadas de led.

Indicação nº 202/2017, pedindo à prefeitura a necessidade da revogação da Lei 4.469, de 30 de novembro de 2011, que altera o Artigo 4º da lei original nº 4.323, de 20 de dezembro de 2006.

Do vereador Maridé Gomes:

Indicação nº 203/2017, sugerindo ao prefeito a construção e padronização de calçadas para melhor mobilidade na Rua Sol Poente, Bairro da Paz.

Indicação nº 204/2017, propondo ao Poder Executivo que crie local fixo para receber objetos perdidos e achados.

Do vereador Horácio Martins (PSD):

Indicação nº 205/2017, indicando ao prefeito a construção de quebra-molas e faixa de pedestre na Avenida 2, Bairro dos Minérios.

Da vereadora Joelma Leite (PSD):

Indicação nº 206/2017, pedindo ao Poder Executivo a continuação das obras de pavimentação asfáltica da Avenida D, que interliga a Rodovia PA 160 ao Bairro Beira Rio II.

Do vereador Joel Alves (DEM):

Projeto de Lei nº 16/2017, que altera a Lei 4.464, de 8 de novembro de 2011.

Além do Projeto de Resolução nº 5/2017, de autoria do Poder Legislativo, alterando dispositivos da Resolução nº 015, de 16 de dezembro de 2015, que normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Parauapebas.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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