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Câmara Municipal quer explicações sobre rateio do FUNDEF

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Está sendo avaliada pela coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP) como um grande avanço a assinatura do acordo referente à destinação da verba proveniente do precatório, pois beneficiará diversos servidores da educação pública municipal, confirmada pelo prefeito Darci Lermen, afirmando que, garante que nunca ninguém falou em não fazer o rateio.

O assunto tem gerado polêmica e especulações; e tirado o sono dos servidores em Educação Pública de Parauapebas que, apesar das afirmações do governo em pagar, não se tem uma data prevista para se ter o dinheiro na conta, afinal, o prefeito espera uma posição do Tribunal de Contas dos Municípios para fazer o repasse da forma correta.


O caso já foi objeto de intensas discussões nas diversas reuniões feitas entre o sindicato da categoria e o governo municipal. Recentemente o prefeito Darci garantiu: “…mas em nenhum momento foi dito que não honraremos o que combinamos”, porém, advertiu que, como isso representa o valor equiparado a uma folha adicional é preciso ter um cuidado, uma vez que o TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) diz que impacta a folha de pagamento.

Câmara solicita informações

O assunto foi parar na Câmara Municipal de Parauapebas, tendo a manifestação da mesa diretora que enviou ofício ao Governo Municipal pedido de esclarecimento de como serão utilizados recursos oriundos de diferenças apuradas judicialmente, do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

No Ofício Nº 1126/2017 a mesa diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, que assina o documento, admite que o assunto já se tornou muito comentado na cidade e que aquela Casa de Leis precisa de informações mais exatas para cumprir seu papel de fiscalizadora.

Outra intenção daquela mesa diretora, segundo o conteúdo do ofício, é apurar se o noticiado nas mídias sociais tem conteúdo verdadeiro, pois nele se dá conta de que a maior parte dos valores seriam rateados com professores da rede municipal de ensino; existindo, inclusive, um acordo assinado entre o prefeito e o sindicato da categoria.

O ofício foi expedido nesta quinta-feira, 24, e assinado pelos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Parauapebas presidida pelo vereador Elias Ferreira; e tem como vice- presidente, o vereador Francisco do Amaral Pavão; primeiro secretário, o vereador José Marcelo Alves Filgueira; e a vereadora Francisca Ciza, como segunda secretária.

Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

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