30 anos depois da Assembleia Nacional Constituinte
Como diz o ditado popular: “o tempo passa, o tempo voa”. Parece que foi um dia desse que eu estava lá no Salão Verde e nos Corredores da Câmara dos Deputados e do Senador Federal entrevistando deputados e senadores sobre as mudanças na Constituição Federal, cuja convocação de Assembleia Nacional Constituinte foi feita pelo então presidente do Brasil, o maranhense José Sarney.
Mais de 30 anos se passaram, mas lembro-me muito bem que a Assembleia Nacional Constituinte era presidida pelo o então deputado federal Ulysses Guimarães, que por sua vez era também o presidente da Câmara dos Deputados e do PMDB.
Dia 5 de junho, mesma data em que é comemorada o Dia Mundial do Meio Ambiente, também é lembrado o grande evento da Cerimônia de Promulgação da (nova) Constituição Brasileira, em sessão realizada no plenário da Câmara. E eu estava lá numa cabine de rádio nas galerias transmitindo ao vivo para a Rádio Verdes Mares, de Fortaleza. E à noite, fazendo textos para os noticiários da Rádio Nacional, pertencente à antiga Radiobrás, hoje Empresa Brasil de Comunicação – EBC.
Pesquisando sobre o assunto para escrever esta coluna, encontrei a coluna do dia 10 de junho de 2008, publicada no jornal O Progresso, de Imperatriz (MA), ou seja, de dez anos atrás, quando também abordei o assunto de hoje. Confira trechos daquela coluna sobre a Constituinte, com as devidas atualizações:
CONSTITUINTE
Há 30 anos, tive o prazer de acompanhar de ponta a ponta a instalação, discussão, votação e promulgação, na tarde do dia 5 de outubro de 1988, exatamente às 15h54 da nova Constituição brasileira, pelo então deputado Ulysses Guimarães, que era do PMDB de São Paulo. Acompanhei inclusive a cerimônia no Palácio do Planalto quando o então presidente José Sarney anunciou a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que teve como presidente o simpático e carismático Dr. Ulysses e como relator-geral o competente jurista e então deputado Bernardo Cabral, do belo Amazonas. Acompanhei a Constituinte credenciado pelo jornal Diário do Nordeste e Rádio Verdes Mares, de Fortaleza.
ELEIÇÃO
O deputado Ulysses Guimarães disputou a presidência da Assembleia Constituinte com o deputado Lysâneas Maciel (PDT-RJ) e venceu por 425 votos contra 69 e 28 em branco.
SEÇÕES
Foram 19 meses de trabalho e durante a discussão da Constituinte foram realizadas 341 seções e 1.029 votações. A média de frequência de deputados e senadores chegou a 77,88%.
EMENDAS
Os constituintes, entre eles Onofre Correa (à época, do PMDB do Maranhão, dignamente representando Imperatriz), apresentaram 61 mil e 20 emendas. O povo também apresentou 122 emendas. Cada emenda popular precisou de mais de 1 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso Nacional.
CANETA
O “Senhor Diretas” fez questão de usar uma caneta oferecida por funcionários da Câmara dos Deputados para assinar a Constituição Cidadã. “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse o “Grande Timoneiro”. A nova Constituição nasceu por uma vontade do povo, que exigia mudanças, após 20 anos de governos militares. A eleição do mineiro Tancredo Neves para presidente da República, mesmo em um Colégio Eleitoral, já era o grande começo. Tancredo, como todo mundo sabe, morreu antes de tomar posse e o País foi comandado pelo vice José Sarney, que cumpriu o programa de governo e convocou a Assembleia Nacional Constituinte.
ESQUERDA E DIREITA
Tive a honra de entrevistar parlamentares da esquerda (Ulysses Guimarães, Florestan Fernandes, Nelson Jobim, Wladimir Palmeira, José Serra, Afonso Arinos, Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros) como também os da direita (José Lourenço, Roberto Cardoso Alves – o Robertão – Ricardo Fiúza, Delfim Neto, Roberto Campos e Jarbas Passarinho, entre outros).
OS ARTICULADORES
Conforme destacou o repórter Sylvio Guedes, do Jornal do Senado, “outros nomes que viriam a ter relevante papel na política brasileira nas décadas seguintes também deram mostras de sua capacidade de articulação durante a Constituinte, como o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o falecido deputado Luís Eduardo Magalhães e o ex-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, liberal, e o ainda deputado federal Roberto Freire, comunista”.
FONTE
Além de informações do Jornal do Senado, esta coluna foi escrita com base em leitura de jornais da década de 1980, e matéria dos repórteres Marcos Chagas e Iolando Lourenço, da Agência Brasil, além, é claro, da minha vivência pessoal durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.
Constituição de 1988: Principais mudanças
A constituição brasileira atual teve suas últimas reformulações no ano de 1988, é a sétima constituição na história do Brasil a partir da declaração de independência de Portugal.
Ela marca o fim legal de um governo ditatorial, e a reinstalação democrática como um dos maiores princípios do Estado brasileiro. Esta é considerada a mais completa dentre todas as constituições brasileiras que já existiram principalmente no que diz respeito ao direito do cidadão.
Essa “nova” constituição se organiza em títulos que abrigam artigos que são dedicados aos temas e aos princípios, ao direito e às garantias fundamentais, à organização do estado e dos poderes, à sua defesa e das instituições, à tributação e ao orçamento, à ordem econômica, financeira e social.
Principais mudanças
A constituição de 1988 apresenta uma série de mudanças: dentre as principais conquistas trazidas para os cidadãos, está o direito ao voto para os analfabetos e o restabelecimento das eleições diretas para presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais. Assim como o fim da censura aos meios de comunicação.
No que se refere ao direito cidadão, as modificações mais significativas na constituição de 1988 foram, além do direito ao voto para os analfabetos, o voto facultativo para jovens com idade entre 16 e 18 anos.
Reduziu-se, também, o mandato presidencial de 5 para 4 anos, as eleições passaram a ser realizadas em dois turnos. Os trabalhadores rurais e os domésticos passaram a integrar o direito trabalhista, ganhando direito à greve e a liberdade sindical.
Efeitos da Constituição de 1988
Por essas e outras significativas mudanças, a constituição de 1988, representa um marco na história do Brasil, uma vez que se constrói sob o eixo dos princípios dos direitos humanos e a partir dos quais se definem as responsabilidades do Estado.
Essa constituição também incorpora um significativo avanço no direito da mulher. Existindo a lei do planejamento familiar, garantindo o direito à esterilização. E a aprovação de uma lei específica contra a violência doméstica – a Lei Maria da Penha.
É considerada a mais democrática da história, pois teve a participação do povo, através dos sindicatos, entidades religiosas e outros segmentos sociais.
Outra significativa mudança foi com relação às práticas de racismo, que passaram a ser crime inafiançável com pena de reclusão, a cultura indígena foi reconhecida e houve definição do direito à terra, reservadas aos índios.
(Fonte: https://direitosbrasil.com/constituicao-de-1988-mudancas)
“Constituinte de 1988: 30 anos depois, o que restou?” em debate na Feira do Livro de Brasília
30 anos depois, o que podemos refletir sobre os rumos da atual Constituição brasileira? Aprovada em 5 de outubro de 1988, foi denominada de Constituição Cidadã devido a um longo e intenso processo de debates e discussões, que envolveu a sociedade organizada desejosa de voz na política depois dos tempos sombrios da ditadura militar.
Nesse contexto, em que muitas vozes se fizeram ouvir, um grande destaque pode ser dirigido para o papel protagonista da Universidade de Brasília, que participou ativamente daquele momento histórico, promovendo cursos e criando grupos de debates, com resultados extraordinários para o resultado do texto final.
Três décadas depois, para discutir a trajetória da Constituição e seus sobressaltos atuais e refletir sobre que garantias constitucionais o povo brasileiro tem atualmente e de quem realmente se beneficia delas, a Editora UnB promove um grande debate na 34ª. Feira do Livro de Brasília, hoje, dia 13 de junho, às 19h, intitulado “Constituinte de 1988: 30 anos depois, o que restou?”, com a participação do ex-reitor da UnB, José Geraldo de Sousa e do ex-presidente da OAB, Marcelo Lavenére, entre outros renomados professores de direito e especialistas no assunto. (Release enviado para a coluna pela assessora de imprensa da Editora Universidade de Brasília, Inês Ulhôa).
Social
Hoje, 13 de junho, Dia de Santo Antônio, o “Santo Casamenteiro”, também é aniversário do meu irmão Antônio Lucivaldo Lima Rodrigues, popularmente conhecido por “Dai”.
Parabéns meu irmão, que Deus te proteja nas estradas no dia a dia como caminhoneiro, levando o progresso de norte a sul do Brasil, e que você tenha muita saúde, paz, alegria e felicidade em sua vida.
Até a semana que vem com saúde e paz.
