O Conselho Municipal dos Direitos das Criança e dos Adolescentes de Parauapebas (COMDCAP), através da comissão especial eleitoral, convoca para a capacitação e posse os Conselheiros Tutelares e suplentes eleitos, atos finais relacionados ao Processo Eleitoral para mandato 2020-2024.
A capacitação deveria, conforme previsto, ter acontecido do dia 23 a 27 de março, sendo precedido da nomeação e posse. Porém, devido ao estado de calamidade pública no Brasil, e vários decretos das esferas Municipal e Estadual e ainda, considerando Instrução Normativa que orienta as rotinas de trabalho e de procedimentos administrativos no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, sobretudo aquela por meio do teletrabalho, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, pelo motivo supracitado, foi adiada e ocorrerá do dia 27 a 30 de abril deste ano, 2020.
Devido as recomendações para que sejam evitadas aglomerações, seguindo as orientações legais para o período, o Curso de Capacitação será ministrado por vídeo conferência, via plataforma Zoom cloud meeting; sendo considerado apto à posse o conselheiro que participar de, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do curso que terá carga horária diária de 2hs (duas horas), totalizando 8hs (oito horas), com blocos de 40 min (quarenta minutos), e intervalo de 10 min (dez minutos) entra cada bloco. A frequência será aferida, no início e fim de cada bloco, via registro de atividades, fornecido pela própria plataforma “Zoom”.
No conteúdo programático do Curso de Capacitação haverá contextualização Histórica dos Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos Fundamentais e Princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; O Advento dos Conselhos Direito e dos Conselhos Tutelares; breve abordagem das Atribuições dos Conselheiros Tutelares segundo o ECA; A Relação dos Conselheiros Tutelares com os demais órgãos da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente; Os Fluxos Operacionais relacionados à Saúde; Os Fluxos Operacionais relacionados à Assistência Social; O Acolhimento Institucional no Município de Parauapebas; O Controle Social e sua relação com a Criança e o Adolescente; O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
A posse dos conselheiros tutelares (titulares e suplentes) ocorrerá no dia 1º de maio de 2020 seguindo os seguintes critérios: os Conselheiros Tutelares, Suplentes, serão empossados às 09h, no local de sua lotação, previamente escolhido, conforme Resolução Edital nº 001/2020, não podendo levar nenhum convidado para a cerimônia; os Conselheiros Tutelares, Titulares, serão empossados às 10h, no local de sua lotação, previamente escolhido, conforme Resolução Edital 001/2020, não podendo levar nenhum convidado para a cerimônia. Os Conselheiros Tutelares, Titulares, entrarão em exercício na data da posse, momento em que iniciarão as suas atividades ordinárias, devendo, inclusive, elaborarem sua escala de trabalho, com previsão de plantonista, com vistas ao atendimento das demandas vigentes.
De acordo com o esclarecido pelo presidente do COMDCAP, Aldo Serra, a posse e o exercício das funções de Conselheiro Tutelar não causarão, em qualquer hipótese, perda do objeto dos processos administrativos instaurados para apurar supostas irregularidades cometidas no decorrer do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. “Havendo aplicação de penalidade de cassação de candidatura ou de qualquer outra medida que exclua o candidato do certame, a sua posse será tornada sem efeito e será convocada a quantidade de suplentes necessária para o preenchimento das vagas, observada a ordem de classificação”, resume Aldo.
