Os membros do Conselho Tutelar I de Parauapebas apresentaram à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), na última segunda-feira (12), uma pauta de reivindicação em favor das crianças e adolescentes do município.
Na reunião para entrega do pleito estiveram presentes membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap); o titular da Semas, Jorge Guerreiro, e o chefe de gabinete, representante do prefeito Darci Lermen.
Pauta de reivindicação
▪1. Reforma do prédio do Conselho Tutelar
▪2. Aquisição de material gráfico
▪3. Conserto dos carros do Conselho Tutelar
▪4. Reativação do projeto Pipa
▪5. Reconstrução do Acolhimento Esperança
▪6. Aquisição dos benefícios eventuais para os Cras
▪7. Carros para o Cras, Creas e Comdcap
▪8. Reativação das creches abandonadas
▪9. Melhoria na merenda escolar
▪10. Atendimento para as 40 crianças da estimulação precoce que estão sem o atendimento na Policlínica
▪11. Contratação de médicos especialistas para atendimento prioritário a crianças e adolescentes
▪12. Aquisição de vacinas.
De acordo com os conselheiros, o secretário de gabinete se comprometeu a empreender esforços no sentido de resolver todas as demandas apresentadas e responder por escrito ao Conselho Tutelar quanto aos prazos.
“Nós, conselheiros tutelares, reafirmamos o nosso compromisso em continuar atentos às demandas que envolvam as crianças e adolescentes do município, no sentido de diminuir os índices de violação de direitos, como mortandade infantil, evasão escolar, abuso sexual etc”, declarou um dos membros do Conselho Tutelar I.
O Conselho Tutelar é um órgão que representa a comunidade para o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, como prevê o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os conselheiros se colocam à disposição da comunidade, para denunciar qualquer notícia de ameaça ou violação dos direitos contra crianças e adolescentes, seja essa violação cometida pela família, sociedade ou poder público, como afirma o ECA em seu artigo 98.
