14/11/2018 - Portal Pebinha de Açúcar

Conselheiros tutelares encaminham pauta de reivindicação à Semas

Posted on 14/11/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Os membros do Conselho Tutelar I de Parauapebas apresentaram à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), na última segunda-feira (12), uma pauta de reivindicação em favor das crianças e adolescentes do município.

Na reunião para entrega do pleito estiveram presentes membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap); o titular da Semas, Jorge Guerreiro, e o chefe de gabinete, representante do prefeito Darci Lermen.

Pauta de reivindicação

▪1. Reforma do prédio do Conselho Tutelar
▪2. Aquisição de material gráfico
▪3. Conserto dos carros do Conselho Tutelar
▪4. Reativação do projeto Pipa
▪5. Reconstrução do Acolhimento Esperança
▪6. Aquisição dos benefícios eventuais para os Cras
▪7. Carros para o Cras, Creas e Comdcap
▪8. Reativação das creches abandonadas
▪9. Melhoria na merenda escolar
▪10. Atendimento para as 40 crianças da estimulação precoce que estão sem o atendimento na Policlínica
▪11. Contratação de médicos especialistas para atendimento prioritário a crianças e adolescentes
▪12. Aquisição de vacinas.

De acordo com os conselheiros, o secretário de gabinete se comprometeu a empreender esforços no sentido de resolver todas as demandas apresentadas e responder por escrito ao Conselho Tutelar quanto aos prazos.

“Nós, conselheiros tutelares, reafirmamos o nosso compromisso em continuar atentos às demandas que envolvam as crianças e adolescentes do município, no sentido de diminuir os índices de violação de direitos, como mortandade infantil, evasão escolar, abuso sexual etc”, declarou um dos membros do Conselho Tutelar I.

O Conselho Tutelar é um órgão que representa a comunidade para o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, como prevê o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os conselheiros se colocam à disposição da comunidade, para denunciar qualquer notícia de ameaça ou violação dos direitos contra crianças e adolescentes, seja essa violação cometida pela família, sociedade ou poder público, como afirma o ECA em seu artigo 98.

Confirmado: Casa do Cidadão volta a funcionar em dezembro

Posted on 14/11/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

“A Casa do Cidadão recebeu melhorias também na parte física, o que trará a sensação de mais espaço e mais comodidade para os usuários”, afirmou Denis Assunção, coordenador do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), detalhando que a instalação da internet com fibra ótica, detalhe final para que o serviço seja restabelecido em seu antigo endereço (Praça do Cidadão), já está sendo feita.

Com isso, todos os serviços de emissão de documentos (Alistamento Militar, Carteira de Trabalho e Carteira de Identidade), após ser oferecidos por 16 meses em espaço provisório na Feira do Produtor, deverão voltar para seu endereço definitivo.

Obras realizadas – Com as estruturas físicas comprometidas, o prédio da Casa do Cidadão, localizada no Bairro Rio Verde, foi submetido a mais uma reforma. O espaço foi desocupado no mês de agosto do ano passado e o SAC passou a emitir RG, Carteira de Trabalho, Alistamento Militar e outros documentos nas instalações da nova Feira do Produtor, às margens da Estrada Faruk Salmen, em Parauapebas, onde o coordenador reconhece não ter a mesma comodidade, pois foram adaptadas salas distintas, tornando o órgão fragmentado.

Denis Assunção diz ter feito o possível para minimizar o desconforto, ampliando o atendimento e acelerando a entrega de documentos. “O retorno para o Rio Verde será com melhorias, sendo uma delas a informatização do sistema de senha com videochamada”, planeja, detalhando que a parte civil da reforma já está pronta e a ligação do sistema de internet, feito pelo Prodepa, já está em execução, com disponibilidade de fibras, para que o serviço seja feito com rapidez e qualidade.

O retorno para o endereço definitivo marcará também, de acordo com o coordenador, a celeridade na oferta dos serviços. Ele orienta que a população pode contribuir para o bom andamento dos serviços oferecidos, pois, com a celeridade na emissão e entrega de documentos, a população tem deixado acumular documentos emitidos. Exemplo da Carteira de Trabalho e Previdência Social, cuja entrega prevista diminuiu de 40 para 15 dias. No entanto, as pessoas requerem os documentos e não vão retirá-los, o que gerou um acúmulo de pelo menos duas mil carteiras.

Rafael Ribeiro solicita construção de feiras livres e Centro comercial na VS-10

Posted on 14/11/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

O vereador Rafael Ribeiro (MDB) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (13) as indicações n° 346/2018, sugerindo a construção de uma feira livre no Bairro Cidade Jardim; n° 347/2018, pedindo a construção de um centro comercial no Complexo VS 10; e n° 348/2018, solicitando ao gestor municipal a construção de uma feira livre no Bairro da Paz.

Feiras livres
Nos pedidos para construção de feiras livres para os bairros Cidade Jardim e da Paz (indicações n° 346 e 348), o parlamentar justifica que os dois bairros são os maiores da cidade, mas, infelizmente, não oferecem espaços públicos onde a comunidade possa comercializar e/ou comprar produtos básicos de alimentação.

“O atendimento ao pedido tem como consequência o desenvolvimento econômico do local, gerando renda aos trabalhadores, com o consequente bem estar e garantia da cidadania da comunidade”, destaca Rafael Ribeiro.

Centro comercial
Na reivindicação do centro comercial (Indicação n° 347), o vereador informa que o complexo VS 10 é composto por mais de 25 bairros, e por isso necessita de melhorias em sua estrutura e a urgente implantação de espaços públicos, visando o atendimento pleno da comunidade.

Dentre as necessidades, Rafael Ribeiro aponta a construção e implantação de um grande centro comercial que possibilite, além do abastecimento à comunidade local, apoio à produção agroalimentar capaz de atender, do mesmo modo, a população de todo complexo, com espaços para açougues, peixarias, boxe para mariscos, praça de alimentação, hortifrúti, salas comerciais, dentre outros.

Os demais parlamentares presentes à sessão compreenderam a necessidade dos pleitos e votaram favoravelmente pela aprovação das três indicações, que agora seguem para serem apreciadas pelo Poder Executivo.

Jovens se apresentam e são dispensados do serviço militar obrigatório

Posted on 14/11/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Cento e cinquenta jovens receberam na manhã desta quarta-feira (14) seus respectivos certificados de dispensa de incorporação no serviço militar obrigatório. Os alistamentos foram feitos no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), durante o mês de outubro e, como de costume, todos os alistados se apresentam para fazer o juramento à bandeira e assim receberem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Na contramão disto, há muitos jovens que se alistam com o sonho de servir, porém, por terem feito a inscrição em zona de dispensa, ou município não tributário, não são convocados a formar fileira nas Forças Armadas, o que não impede, segundo o 1º tenente do Exército Marco Nunes, que eles entrem para a carreira militar, através de concurso público.

“Parauapebas, por exemplo, é um município não tributário, então, todos os que se alistam aqui são automaticamente dispensados do serviço militar”, explicou tenente EB Marco, detalhando que, além do alistamento militar, feito tradicionalmente no ano em que se completa 18 anos de idade, os interessados podem acessar uma carreira militar através de concursos públicos feitos pelo Exército, Marinha e Aeronáutica.

Segundo ainda Marco Nunes, há ainda os de carreira, optado por pessoas jovens que entram nas Forças Armadas e ficam até se aposentar por tempo de serviço, ou os concursos para prestação de serviço temporário com duração de 7 a 8 anos, tanto para praças quanto para oficiais.

O alistamento militar deve ser feito no ano em que o jovem completa 18 anos. Em Parauapebas, o serviço é prestado na Junta Militar, localizada no Centro de Abastecimento de Parauapebas (CAP), onde funciona provisoriamente o SAC, devendo levar apenas duas fotos três por quatro e a Certidão de Nascimento.

TRF1 paralisa mais uma vez as atividades de mineração do empreendimento Onça Puma

Posted on 14/11/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da quinta turma, paralisou nesta terça-feira (13) as atividades minerárias do empreendimento Onça Puma (extração ao beneficiamento do minério), até que sejam implementados os planos de gestão econômicos, ambientais e ecológicos essenciais ao mínimo existencial inerente às comunidades indígenas.

O Ministério Público Federal é o autor da ação civil pública originária que tramita na Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Redenção (PA).

A quinta turma do TRF1 é composta pelos desembargadores Souza Prudente (relator), Daniele Maranhão, Daniel Paes Ribeiro e João Batista Moreira, e o juiz César Jatahy, que resolveram rejeitar a técnica de julgamento de extensão à turma ampliada, proposta pela desembargadora Daniele Maranhão, e, por conseguinte, remeteram os autos do processo à quinta turma, formada originalmente pelos desembargadores Souza Prudente (relator) e Daniele Maranhão e juiz convocado César Jatahy, proclamando voto, no sentido de manter o pagamento mensal de um salário mínimo por integrante das comunidades indígenas Xikrin e Kayapó e a paralisação das atividades minerárias do projeto Onça Puma.

Os escritórios de advocacia Oliveira Lima Advogados Associados, coordenado pelo advogado José Diogo de Oliveira Lima; e MS Advogados Associados, sob a direção do advogado Luiz Alex Monteiro dos Santos, são os patronos, respectivamente, das associações indígenas que representam o povo Xikrin do Cateté e Kayapó.

Buracos em vias faz Central mudar rota de micro-ônibus no Nova Carajás

Posted on 14/11/201814/11/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

Os moradores do Bairro Nova Carajás, principalmente da 9º Etapa, estão indignados a respeito do transporte coletivo que, segundo eles, desde terça-feira (13) resolveu que somente irá fazer o itinerário até a última rotatória da avenida principal, em seguida retornando para a garagem, não completando o percurso.

O serviço é prestado pela Central das Cooperativa de Transportes de Parauapebas, que reconheceu a redução no percurso, conforme denúncia dos usuários, porém, justificou as causas, motivos, razões e circunstâncias em que foram tomadas as medidas.

“Sabíamos mesmo antes de tomarmos a decisão que seria algo que traria desconforto à população, mas nos esforçamos ao máximo para que outra solução fosse possível”, explicou Francisco Brito, contando que o motivo da redução no percurso é pelas péssimas condições em que se encontram alguns trechos da Avenida Serra Leste, via em que passa a rota do transporte público, o que tem inviabilizado a prestação do serviço.

Ainda de acordo com a direção da Central, antes de tomar a medida vários ofícios foram encaminhados tanto ao Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT), quanto à Secretaria Municipal de Obras (Semob), porém não receberam resposta nem o atendimento com a prestação do serviço pedido.

Os reclamantes dão conta que apenas os carros da Central tomaram a medida, enquanto que outras empresas que fazem o transporte de trabalhadores para as minas exploradas pela mineradora Vale continuam a buscar e deixar os passageiros no percurso costumeiro.

A direção da concessionária justifica que se trata de veículos de portes diferentes, o que impossibilita o tráfego com as tais condições.

A petição para que a Avenida Serra Leste fosse recuperada foi feita através do Ofício 033/2018, protocolado no DMTT e Semob, respectivamente, no dia 25 de abril deste ano.

Como não foi respondido, foram encaminhados os ofícios 077/2018 (11 de setembro), 078/2018 (11 de setembro) e 096/2018 (7 de novembro).

Sem resposta, no dia 7 de novembro foi enviado o Ofício 097/2018, informando ao DMTT a alteração no percurso, sob a justificativa da falta de manutenção na Avenida Serra Leste, e que o percurso passaria a ser feito a partir daquela data pela Avenida Carajás, até que se faça a manutenção devida na citada via.

“Primeiro, procuramos resolver as coisas em favor dos usuários, motivo único de nossos carros estarem nas ruas. Na ausência da resposta, comunicamos ao órgão fiscalizador de nossos serviços e, dentro do amparo legal, tomamos a medida que se fez necessária”, afirmou Francisco Brito, dizendo compreender a justa denúncia dos usuários, mas lamenta não poder resolver o que está nas mãos do Poder Executivo municipal.

Ofício 01

Ofício 02

Ofício 03

Loa 2019 será apresentada hoje em audiência pública na Câmara Municipal

Posted on 14/11/2018 by Portal Pebinha de Açúcar

A Câmara Municipal de Parauapebas realizará audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Loa) para o próximo ano – PL nº 50/2018 – de autoria do Poder Executivo Municipal. O evento será realizado nesta quarta-feira (14), a partir das 18 horas, no plenário João Prudêncio de Brito.

Os trabalhos serão coordenados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Zacarias Marques, Luiz Castilho e Joelma Leite, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden).

Na ocasião, qualquer cidadão ou representante de associações, entidades civis e sindicatos poderá participar e contribuir com sugestões, que podem ser transformadas pelos vereadores em emendas ao projeto.

É na Lei Orçamentária Anual que o governo estima a receita que será arrecadada e fixa as despesas, ou seja, define onde e como os recursos serão investidos, abrangendo todas as áreas da administração, como obras, educação, saúde, saneamento básico, assistência social, cultura, meio ambiente, segurança pública e trânsito, dentre outras.