Antes da sessão especial realizada, na manhã de hoje, 18, quinta-feira, para discutir as mudanças na Lei Kandir, os membros da comissão, deputados estaduais Celso Sabino, Dirceu Ten Caten, Gesmar Costa, João Chamon, Júnior Hage, Airton Faleiro e Soldado Tércio, concederam entrevista coletiva à imprensa local para adiantar aos jornalistas o assunto a ser tratado em seguida.
Jornalistas dos diversos veículos representados, entre eles o Portal Pebinha de Açúcar, dirigiram aos deputados em perguntas, buscando respostas que solucionem o problema das perdas de ICMS tanto para o Estado, quanto para o Município.
A comissão, presidida pelo deputado Celso Sabino, tem viajado pelo interior do Estado para discutir com vereadores e as comunidades a respeito do assunto, trabalhando na construção da proposta de alternativa de Lei que será apresentada no Congresso Nacional.
Sabino abriu a reunião adiantando à imprensa a respeito da atual situação em que se encontra os diversos municípios e estados brasileiros que perdem montanhas de dinheiro por causa da Lei. Ele ressaltou que a lei foi trazida com o objetivo de favorecer as exportações do país em um momento em que o Brasil vinha de uma reconstrução econômica, saía de uma inflação galopante, o Plano Real começava a surtir efeito e era preciso equilibrar a balança comercial e o câmbio do dólar. “Para isso adotamos uma política que já é mundialmente adotada que é a desoneração das exportações. Já naquele momento se viu que alguém perderia mais que outros ficando com mais, assim definido que deveriam haver compensações financeiras para estes estados e municípios”, conta Sabino, lamentando que até hoje as compensações não foram regulamentadas por Lei.
A briga agora é exatamente por esta regulamentação para que o Pará passe a contar com este recurso. Mas no final ano passado, 2016, conforme narrado por Sabino, o Supremo Tribunal Federal deu uma decisão em ação movida pelo estado do Pará em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, determinando o caso para que o Congresso Nacional, em 12 meses, execute, edite e publique esta Lei que irá regulamentar o pagamento ao estado por suas perdas de não poder tributar as exportações.
Por isto a comissão está trabalhando, com a contribuição de as câmaras de vereadores, na construção da proposta de alternativa de Lei que será apresentada no Congresso Nacional, em nome de todo o Poder Legislativo paraense. “Queremos que esta Lei seja o máximo favorável possível aos cidadãos paraenses”, anseia Sabino, detalhando que o Pará, é um dos estados que mais perde em arrecadação por causa da Lei Kandir, tendo deixado de arrecadar, até o ano de 2016, R$ 44 bilhões, perdendo apenas para Minas Gerais, em primeiro lugar nas perdas, e Rio de Janeiro, na segunda posição.
Logo em seguida, respondidas as perguntas dos jornalistas, todos foram para o Plenário da Câmara de Parauapebas onde se iniciou a sessão especial com a presença da sociedade civil organizada, entidades e diversas e lideranças políticas.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
