De autoria do prefeito Darci Lermen, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 71/2019, que dispõe sobre a criação de cargos e suas atribuições na Coordenadoria Municipal de Juventude (CMJ). A matéria foi apreciada e votada na sessão ordinária de terça-feira (17).
Foram criadas as seguintes funções: um cargo de coordenador administrativo; seis diretorias, sendo elas de relações institucionais, de programas e projetos, de atendimento à juventude, de capacitação e formação juvenil, de ações socioculturais e de relações comunitárias e juvenis; e ainda quatro cargos de agentes de mobilização juvenil. São cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Executivo.
Na justificativa do projeto, o prefeito informa que a matéria trata da reestruturação da CMJ, um importante instrumento na construção das políticas públicas para a juventude. “Faz-se necessário estruturar a Coordenadoria Municipal de Juventude com cargos que possam ser ocupados por profissionais preparados, que exerçam com eficácia as atribuições pormenorizadas neste projeto de lei”.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 71/2019 tramitou pelas comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiram parecer conjunto pela aprovação da proposição.
Os vereadores seguiram o parecer e votaram sim ao referido projeto, totalizando oito votos favoráveis e nenhum contrário. A proposição será encaminhada para sanção do prefeito e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
As despesas decorrentes dessa reestruturação serão feitas por meio de dotação própria do orçamento vigente, a ser suplementada.
