O novo decreto da Prefeitura de Parauapebas, nº 1.127/2021, de 26 de março, estabelece adesão ao Decreto Estadual nº 800/21, republicado em edição extraordinária no Diário Oficial do Estado do Pará desta quinta-feira (25), bem como dispõe sobre o funcionamento das atividades no âmbito da administração pública, visando à prevenção e o enfrentamento à pandemia da covid-19 no município.
O Decreto Municipal nº 1.127/2021 permite o funcionamento de alguns setores da economia e mantém a suspensão de trabalhos presenciais dos serviços públicos não essenciais.
Seguindo o decreto estadual, o novo decreto local determina que o município de Parauapebas, na qualidade de integrante da Zona 01 (bandeira vermelha), “deverá resguardar o exercício e o funcionamento das atividades públicas e privadas essenciais, vedada sua interrupção, como também, de alguns setores econômicos e sociais, respeitadas as regras de proteção sanitária e distanciamento social controlado”.
Com o novo decreto da prefeitura, fica suspensa a realização de aulas presenciais nas instituições de ensino privadas até a próxima quinta-feira (1º), podendo ser realizadas na modalidade remota. Ficam suspensas também visitas aos pacientes internados em unidades de saúde e às instituições municipais que abrigam idosos ou crianças.
O atendimento público na prefeitura, em atividades não essenciais, continua suspenso. Já os servidores que desempenham atividades assistenciais à saúde na rede pública, incluídos os serviços médicos e hospitalares, continuam a desenvolver suas atividades na modalidade presencial.
O decreto determina também que os servidores que atuam em atividades e serviços administrativos nas secretarias municipais de Saúde (Semsa), Assistência Social (Semas) e Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) continuarão a desenvolver suas atividades, preferencialmente na modalidade presencial, por considerar que suas atividades são fundamentais para garantir a manutenção de todas as estruturas assistenciais à população de Parauapebas.
Fica suspensa ainda a realização de cirurgias eletivas em todas as unidades hospitalares da rede assistencial pública municipal, desde que a suspensão não coloque em risco a vida dos pacientes.
As medidas do Decreto Municipal nº 1.127/2021 entram em vigor à zero hora deste domingo (28).
Waldyr Silva
