Eliene Soares solicita inclusão da semana de incentivo ao parto normal no calendário oficial do município

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Vereadora Eliene Soares (MDB)

A vereadora Eliene Soares (MDB) sugeriu ao governo municipal, na sessão do dia 25/05, a inclusão da semana de incentivo ao parto normal e humanizado no calendário oficial do município. O pedido feito por meio do Projeto de Lei nº 30/2021.

Eliene Soares explica na justificativa do projeto que, muito embora a expressão “parto humanizado” tenha se popularizado e romantizado, uma parte significativa da sociedade, em especial das mulheres, desconhece o real valor da expressão.
Segundo a parlamentar, o destaque principal da proposta está no respeito ao desejo da mulher e do bebê, uma vez que vários estudos apontam que, mesmo quando se trata de parto normal, muitos procedimentos adotados são desnecessários e chegam a ser prejudiciais.
“No parto humanizado, nenhum procedimento é rotineiro. As intervenções são feitas apenas quando forem estritamente necessárias, decididas com critérios rigorosos. A mulher é incentivada a se informar e a fazer suas próprias escolhas e tem que ser respeitada pela equipe de saúde envolvida no pré-natal e no parto”, detalha a legisladora.


De acordo ainda com Eliene Soares, dos quase 4.600 partos realizados no município em 2019, só 1.700 foram partos normais. Na média, para cada dois partos cesáreos acontece apenas um normal. Por essa razão, ela entende ser de grande importância debater mais profundamente a questão, que envolve vidas (de gestante e bebê), a fim de que se consiga aperfeiçoar a prestação de serviços de parto humanizado na rede municipal de saúde pública.

50% de mulheres em conselhos
Na mesma sessão, a vereadora apresentou também o Projeto de Lei nº 42/2021, que dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos municipais de controle social.

Para tal, Eliene Soares enumerou os vários conselhos de controle social instalados em Parauapebas, que somam aproximadamente 20, como o de Alimentação Escolar; Assistência Social; Cultura; Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos da Mulher; Direitos da Pessoa com Deficiência; Direitos do Idoso; Educação; Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; Habitação; Juventude; Meio Ambiente; Gestor do Plano Diretor do Município; Turismo; Saúde; Segurança Alimentar e Nutricional; e Trabalho, Emprego e Renda.

“Vê-se que no município há espaço amplo para a promoção de política de inserção da mulher nos espaços de decisão, não obstante estar ela em franca desvantagem no mercado de trabalho local, uma vez que as estatísticas oficiais reportam que para cada três homens formalmente empregados em Parauapebas acha-se apenas uma mulher nas mesmas condições”, reclama a vereadora.

Ela finaliza sua justificativa, reforçando que o presente projeto de lei busca legitimar o direito de acesso a, no mínimo, 50% das cadeiras dos conselhos locais por mulheres, visando aumentar progressivamente a participação delas nos debates locais.

Entendendo a importância das duas proposições, os demais vereadores aprovaram os projetos de lei, e agora eles serão encaminhados para serem avaliados pelo Poder Executivo.

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