Em Marabá, MP realiza reunião para discutir direitos LGBT no sistema prisional

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Na manhã desta segunda-feira, 25 de abril, a Promotoria Criminal de Marabá participou de uma reunião on-line para discutir as metas do seu Plano de Atuação, bem como vislumbrar o apoio do CAO de Direitos Sociais para o desenvolvimento das atividades previstas nele.

O plano de atuação tem como objetivo geral contribuir para o cumprimento da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), tendo como ações primordiais o fomento às iniciativas que garantam o direito à vida, à integridade física e mental, à integridade sexual, à segurança do corpo, à liberdade de expressão da identidade de gênero e orientação sexual.


Considerando tratar-se de tema relacionado aos direitos humanos e à proteção aos grupos vulneráveis no sistema prisional, a reunião considerou a colaboração com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Sociais para o desenvolvimento das atividades do plano, como a articulação, junto às Secretarias de Saúde estadual e municipal, para a definição de estratégias que ofereçam atenção à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação carcerária, conforme diretrizes do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário

O encontro também buscou estabelecer parcerias com a rede de proteção LGBTQIA+ para o desenvolvimento de procedimentos apropriados e de rotinas transformadoras no sistema prisional tendo em vista garantir o direito à saúde, além de fomentar iniciativas que garantam o direito à vida, à integridade física e mental, à integridade sexual, à segurança do corpo, à liberdade de expressão da identidade de gênero e orientação sexual, assim como ao acompanhamento psicossocial da população LGBTQIA+ no sistema prisional.

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