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Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, destacou a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”, acrescentou.

Enganados

Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

“Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva”, afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).

Mudanças

A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (União-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“Desafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combustíveis e desarranjo das cadeias de produção mundiais, de forma que a busca por eficiência e simplificação é crucial para melhor saúde financeira das empresas de aviação e para a prestação adequada dos serviços”, justificou o relator.

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Mesmo favoráveis à medida, deputados da base governista argumentaram que ainda há mais modificações a serem feitas para desburocratizar o setor aéreo no país.

“Nós temos ainda muitos entraves, muitos problemas, mas eu tenho certeza de que este é um bom começo para se destravar a aviação brasileira, principalmente na sua origem, nos aeroclubes, nas escolas de aviação e no transporte aéreo de menor potencial, de menor grandeza. Por isso, há incentivos claros à aviação geral nesta medida provisória, que trarão, com certeza, muitos frutos daqui a alguns anos”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).

Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP já está em vigor e foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.

Indisciplinados

O texto de Peternelli inclui dispositivo para punir passageiros indisciplinados. A proposta permite que companhias aéreas deixem de vender, por até 12 meses, bilhete ao passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. A restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiros em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.

O tema ainda será regulamentado e o texto deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Essa regulamentação também incluirá a forma para que os dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina sejam compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.

Oposição

Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da medida ao obstruir a votação. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a medida provisória “é perigosa para a vida de brasileiras e brasileiros” ao retirar a competência da Agência Nacional de Aviação Civil para avaliar a proposta de construção de aeródromos.

“Imaginem que ela retira a competência da Anac de avaliar a proposta de construção de aeródromos. Um investidor vai construir uma pista de pouso, de decolagem, sem a aprovação da Anac, para só depois pedir a autorização da agência. Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não fosse credenciado? Provavelmente será! E se ele tiver que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não é submetido à apreciação antes da construção?”, questionou.

Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida vai, “na prática, aumentar o valor das passagens.”

“Estamos falando de um país de dimensões continentais. Não é possível que o controle, consequentemente, a concessão sobre a circulação neste território seja feita sem nenhum tipo de regulamentação e de acompanhamento do Estado. Isso significa principalmente que os rincões do país, para você poder acessá-los, ou para você se deslocar, as passagens vão ser ainda mais caras do que acontece hoje, sem contar que isso pode aumentar o risco muito grande no trânsito aéreo”, disse.

PARAUAPEBAS: Prefeito autoriza abertura de processo administrativo contra secretário de governo

O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, autorizou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o então secretário adjunto de Assistência Social do município, Jorge Antônio Benício. A portaria nomeando a comissão para investigar o pastor “Jorge Guerreiro”, como o secretário adjunto é conhecido, foi publicada nesta terça-feira (26/4), no Diário Oficial do Município (DOM). Atualmente, Jorge ocupa o cargo de secretário adjunto de Esporte e Lazer.

Na portaria, é especificado que o secretário adjunto teria supostamente infringido os incisos I, II, III e VIII do art. 180 e incisos IX e XI do art. 181, da Lei Municipal nº 4.231/2002, conforme “Decisão Administrativa em Processo de Sindicância instaurado pela PORTARIA Nº 274/2021”.

 

Não são detalhadas quais as infrações que Guerreiro cometeu, mas os artigos especificam o seguinte. Artigo 180: I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II – recusar fé a documentos públicos; III – opor resistência injustificada ao andamento de documentos e processo ou à execução de serviço; e VIII – compelir ou aliciar outro servidor no sentido de filiação a associação profissional, sindical ou partido político.

Já as infrações citadas do artigo 181 são: IX – retirar, modificar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, com o fim de criar direitos ou obrigações ou de alterar a verdade dos fatos; e XI – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública.

Foram designados para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar: Alessandro Sousa Silva (presidente); Monalisa Odonay Rego da Silva (Membro); e Wellington José do Nascimento Ramos (Membro). Guerreiro foi titular da Secretaria de Assistência Social (Semas) na volta de Darci ao comando da Prefeitura de Parauapebas em 2017. Inclusive ele responde a processo por desobediência, instaurado no dia 29/3/2019 e que corre na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.

Ele foi indiciado após deixar de responder ofícios seguidos do Ministério Público do Pará (MPPA), para inclusão de uma família em programas sociais do governo.

Josivaldo e Miquinha solicitam casa para idosos, canil, obras nos lagos e UBS em Valentim Serra

Os vereadores Josivaldo Antonio da Silva (PP), conhecido por “Josivaldo da Farmácia”; e Israel Pereira Barros (PT), mais conhecido como “Miquinha”, apresentaram separadamente na sessão desta terça-feira (26) quatro indicações, solicitando implantação de um canil municipal no presídio (nº 143), casa de apoio ao idoso no Bairro Cidade Jardim (nº 144), retomada das obras de construção nos lagos do Residencial Alto Bonito e Bairro Nova Carajás (nº 146) e construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Valentim Serra (nº 147).

Josivaldo da Farmácia

Na Indicação nº 143, Josivaldo da Farmácia explica que a proposição sugere ao governo municipal a destinação de um local para abrigar animais em situação de abandono ou de maus-tratos, a fim de monitorar a população de cães e controlar a proliferação de doenças.

“O [Poder] Executivo poderá trabalhar de forma conjunta com a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Unidade de Vigilância em Zoonoses [UVZ], para serviços como castração, aplicação de vacinas, testes de doenças como leishmaniose e doença do carrapato, dentre outros, assim como com as instituições e abrigos de animais que atualmente realizam o recolhimento e o acolhimento de cães abandonados, para que sejam organizadas feiras de adoção para os animais abrigados”, sugere o legislador.

De acordo ainda com Josivaldo, a medida avançará com a reintegração social de detentos que se encontram em regime semiaberto, através do nobre ato de cuidar, alimentar, limpar as dependências do canil, dar banho, tosar os animais e dar carinho. Ele entende que, desenvolvendo habilidades afetivas, aumentam as capacidades de socialização e sua própria qualidade de vida, tendo inclusive comprovação científica.

“Por ser uma medida que une a ressocialização e a construção social do detento com a política pública de proteção e cuidado para com os animais, solicito dos meus pares a aprovação da presente indicação”, frisou.

Em seguida, Josivaldo da Farmácia apresentou a Indicação nº 144, solicitando implantação de uma casa de apoio ao idoso no Bairro Cidade Jardim. Segundo o parlamentar, Parauapebas possui hoje um alto número de idosos. Por isso, faz-se necessária a disponibilização de espaço voltado ao bem-estar e lazer dessa comunidade, com atendimento de profissionais capacitados e atividades que visem à qualidade de vida dos mesmos, tanto física quanto mental, além da integração social e troca de experiências pessoais por cidadãos de terceira idade.

O vereador destacou que o artigo 3º do Estatuto do Idoso garante que é de dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público promover os direitos dos idosos, e que ações como essas, além de garantir com que os idosos se sintam acolhidos, servem também como ponto de apoio tanto em tempo integral como também de meio período.

Israel Miquinha

Por sua vez, Israel Miquinha apresentou a Indicação nº 146, pedindo que a prefeitura retome as obras de construção do entorno do lago do Residencial Alto Bonito e providencie a reforma e iluminação da pista de caminhada lateral próxima à Rodovia PA-275 no lago do Bairro Nova Carajás.

“As áreas situadas no entorno dos dois lagos da cidade são espaços livres que podem abrigar diversas práticas sociais, destinadas ao lazer e ao bem-estar da população, como descanso, recreação, atividades físicas, socialização, entretenimento, entre outras, com caminhos agradáveis e pitorescos, passeios cômodos e seguros com total separação entre os veículos e os cidadãos”, sugere Israel Miquinha.

Não obstante à importância dos serviços públicos, o parlamentar reclama que a obra do lago do Alto Bonito nunca foi concluída, faltando os espaços de quiosques, banheiros, término da pista de caminhada, playground, academia de ginástica ao ar livre e iluminação em todo o entorno, o que tornará o lugar um local seguro e adequado para a prática de atividades físicas e de lazer.

Quanto ao entorno do lago de Nova Carajás, precisa de reforma da lateral da pista de caminhada, paralela à Rodovia PA-275, para proporcionar trânsito seguro das pessoas que passeiam por ali. A pista em questão necessita ainda de iluminação, uma vez que apenas o outro lado do lago teve a sua estrutura reformada.

“Além dessas melhorias, é preciso ainda diminuir a vasão da água do lago, algo necessário em tempos de chuva, mas que em períodos de estiagem torna o que seria um belo lago em um buraco com lama, afastando o público que vai ao local em busca de descanso e lazer”, assinala.

Por último, o vereador Miquinha apresentou a Indicação nº 147, reivindicando do Poder Executivo a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Valentim Serra, zona rural do município.

Conforme defendeu o propositor quanto à importância das UBSs para a sociedade, elas atendem a até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais, além de atender às campanhas de prevenção e tratamento relacionadas à saúde da mulher, da criança, saúde mental, planejamento familiar, prevenção ao câncer, pré-natal e cuidado de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.

“A comunidade Valentim Serra, distante cerca de 50 quilômetros do centro de Parauapebas, precisa muito de uma Unidade de Saúde próxima a seus domicílios. A vila, situada na área do Contestado, não recebe muitos investimentos dos municípios de Parauapebas ou Marabá, pois sua população, praticamente toda parauapebense, está situada na região de Marabá, e esse ‘conflito’ de pertencimento sempre gerou prejuízos para o desenvolvimento da região”, detalha Israel Miquinha.

Depois de serem lidas por seus autores em plenário, as quatro indicações foram aprovadas e serão encaminhadas para serem avaliadas pelo governo municipal.

Garota de Parauapebas conquistas três prêmios internacionais e será recebida nesta quarta-feira

Durante a manhã desta quarta-feira (27), a Guarnição do Corpo de Bombeiros de Parauapebas terá uma missão especial, e felizmente, não será para atender emergências, como de costume. Trata-se de um desfile em carro aberto que percorrerá as principais ruas da “Capital do Minério” em homenagem a pequena Miss Anna Beatriz.

 

Anna estava em Zanzibar -Tanzânia representando o Brasil no concurso Little Model Earth, onde na ocasião, a pequena modelo trouxe para Parauapebas e para o Brasil três títulos internacionais, sendo: Melhor Talento, Miss América do Sule o Super Grand Prix 2022, que é a principal categoria do concurso internacional.

 

Todos nós da equipe do Portal Pebinha de Açúcar desejemos boas-vindas para a pequena Miss Anna Beatriz e que Deus possa a abençoar hoje e sempre!

Em Marabá, MP realiza reunião para discutir direitos LGBT no sistema prisional

Na manhã desta segunda-feira, 25 de abril, a Promotoria Criminal de Marabá participou de uma reunião on-line para discutir as metas do seu Plano de Atuação, bem como vislumbrar o apoio do CAO de Direitos Sociais para o desenvolvimento das atividades previstas nele.

O plano de atuação tem como objetivo geral contribuir para o cumprimento da Política Nacional de Saúde Integral de LGBT e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), tendo como ações primordiais o fomento às iniciativas que garantam o direito à vida, à integridade física e mental, à integridade sexual, à segurança do corpo, à liberdade de expressão da identidade de gênero e orientação sexual.

Considerando tratar-se de tema relacionado aos direitos humanos e à proteção aos grupos vulneráveis no sistema prisional, a reunião considerou a colaboração com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Sociais para o desenvolvimento das atividades do plano, como a articulação, junto às Secretarias de Saúde estadual e municipal, para a definição de estratégias que ofereçam atenção à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em situação carcerária, conforme diretrizes do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário

O encontro também buscou estabelecer parcerias com a rede de proteção LGBTQIA+ para o desenvolvimento de procedimentos apropriados e de rotinas transformadoras no sistema prisional tendo em vista garantir o direito à saúde, além de fomentar iniciativas que garantam o direito à vida, à integridade física e mental, à integridade sexual, à segurança do corpo, à liberdade de expressão da identidade de gênero e orientação sexual, assim como ao acompanhamento psicossocial da população LGBTQIA+ no sistema prisional.

Jovens de Parauapebas serão capacitados para ser multiplicadores de informações

A partir da próxima semana, 200 jovens de Parauapebas começarão a ser preparados para serem multiplicadores de informações básicas em educação, cultura, saúde e meio ambiente. São jovens que se inscreveram no projeto Geração Transformadora, criado pela Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv) para gerar uma cadeia de repasse de conhecimento em que os próprios jovens se tornam protagonistas em sala de aula.

Serão três meses de cursos ministrados por técnicos e profissionais das respectivas áreas. Para isso, a Sejuv conta com a parceria de quatro secretarias: educação (Semed), Cultura (Secult), Saúde (Semsa) e Meio Ambiente (Semma).

“Logo após os três meses de capacitação, o jovem irá trocar de lugar com o professor e passará a ser multiplicador na comunidade dele, no bairro dele, sobre essas informações dos quatro eixos de conhecimento”, explica o secretário da Juventude, Yuri Sobieski.

Os cursos serão realizados em quatro polos: Nova Carajás, Alto Bonito, Palmares II e Palmares Sul, o que contempla jovens das zonas urbana e rural. Eles, aliás, participaram em peso da aula inaugural do projeto no final da tarde de segunda-feira, 25, no Centro de Desenvolvimento Cultural (CDC).

O evento foi prestigiado pelo prefeito Darci Lermen, secretários municipais e vereadores, que entraram no animado clima oferecido pela Sejuv para marcar a aula inaugural. Houve apresentação do saxofonista Renato Martins até de grupos de hip hop: o MDA, formado por crianças, Zode Clan e The Trix.

Um vídeo foi apresentado pra mostrar a importância do projeto para a qualificação dos jovens e a socialização de conhecimento entre eles. Garotos e garotas como Jordânia Alves, de 20 anos, se mostram animadas com o projeto. São jovens de olho no futuro.

“A nossa expectativa é que esse curso venha dar mais capacitação tanto pra mim como para outros jovens, para que a gente possa agregar nosso conhecimento com o do próximo”, disse Jordânia.

 

Importância do protagonismo juvenil

Ao destacar projetos realizados pela Sejuv, como o Start e o Qualificampo, o secretário Yuri Sobieski destacou a importância dada pelo prefeito Darci Lermen para o fortalecimento da política juvenil em Parauapebas, a começar pela criação de uma secretaria para a juventude, no início de 2021.

“A juventude tem uma responsabilidade gigantesca com essa cidade”, frisou Sobieski, com quem concorda Darci Lermen. Ele, contudo, tem ressaltado: é necessário que os próprios jovens tomem as rédeas do seu futuro.

“Para nós, é fundamental a juventude ter o espaço dela e ser protagonista da sua história, da sua vida. Os jovens têm que ser os atores principais das políticas juvenis”, apontou o prefeito, sem esconder a satisfação com as iniciativas da Sejuv.

“Com certeza, estou muito feliz porque nós construímos a Secretaria da Juventude e havia muito questionamento: pra quê mais uma secretaria? E aí está o resultado. Valeu demais”, disse Darci Lermen

Participaram da aula inaugural do projeto Geração Transformadora os secretários de Educação, José Leal; de Meio Ambiente, Sávio Santiago; de Cultura, Sadisvan Pereira; de Saúde, Gilberto Laranjeiras; de Desenvolvimento, Mariano Junior; de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia, Leandro Brandão; e o adjunto da Sejuv, Horácio Junior.

Também prestigiaram o evento os vereadores Zé de Bode, Léo Márcio e Rayanne Rodrigues e o presidente do Conselho Municipal da Juventude, Danilo Mota.

No Sul do Pará, filho mata o próprio pai com golpe de facão e quase é linchado

O que seria apenas mais uma discussão entre pai e filho terminou em morte. Na noite de sábado, 23, Cleudo Carvalho de Aquino, de 37 anos, matou o próprio pai, Raimundo Carvalho de Aquino, de 60 anos, com um golpe de fação na barriga. O caso ocorreu no bairro Emerêncio, em Conceição do Araguaia, sul do Estado. O acusado, que aparentava sinais embriaguez, foi preso no local, depois de ter sido espancado por populares, revoltados com o assassinato.

Conforme a Polícia Militar, uma aglomeração de pessoas se formou na cena do crime, porém os policiais interviram e dispersaram os populares, impedindo que o acusado fosse agredido. Segundo a guarnição policial, o idoso sofreu uma perfuração abaixo do peito, de aproximadamente 18 centímetros. Ele foi conduzido ao Hospital Regional de Conceição do Araguaia (HRCA), sendo constatado o óbito pela perícia médica.

O acusado foi detido, sendo necessário o uso de algemas, segundo os militares, e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Conceição do Araguaia. A arma do crime foi apreendida e apresentada na unidade policial. O ocorrido causou intensa comoção e revolta na cidade. O motivo que provocou a contenda ente pai e filho não foi esclarecido até a publicação dessa notícia. Segundo testemunhas, eles brigavam frequentemente.

Armas apreendidas

Um homem foi preso na noite de sábado, 23, em Conceição do Araguaia por posse ilegal de arma de fogo. O acusado portava uma espingarda calibre 22, uma peixeira, uma faca de mesa e uma chave de fenda. Ele relatou aos policiais que se envolveu em uma briga num bar, teria sido espancado pelos seguranças do local e que se armou para matá-los. Em consequência da suposta briga, ele sofreu corte no supercílio, teve alguns dentes quebrados e lesões nas costas. 

Adepará realiza abertura da Campanha contra Febre Aftosa de 2022

Para garantir a sanidade e qualidade do rebanho paraense, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) dará início à abertura da Campanha contra Febre Aftosa de 2022.

A cerimônia de abertura será realizada nesta quarta-feira (27) no Parque de Exposições, do município de Marabá, no sudeste paraense. A abertura faz parte da agenda oficial de governo e contará com a presença do governador Helder Barbalho.

A vacinação contra febre aftosa e todas as demais ações de defesa agropecuária pretendem evitar prejuízos para a produção, evitando a introdução e a disseminação de doenças. Nesta, que será a primeira etapa, devem ser vacinados animais de todas as idades, em 127 municípios, no período de 1° a 30 de maio, com notificação até 15 de junho.

A campanha integra o Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (Pnefa), destinado a alcançar a cobertura vacinal preconizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em bovinos e bubalinos. Além da melhoria econômica, o Pnefa exige análise dos cenários e esforços das iniciativas públicas e privadas para que, até 2026, a vacinação contra a doença seja suspensa em todo o País.

Certificação – O Pará tem comprovado ausência do vírus da febre aftosa no seu território há 17 anos, sendo certificado internacionalmente como livre de febre aftosa com vacinação desde 2018. Entretanto, a manutenção desse status é realizado através da observação das diretrizes da OIE, bem como do Pnefa, as quais são baseadas na vigilância ativa, que tem como objetivo identificar precocemente qualquer suspeita de reintrodução do vírus, para a contenção imediata, sem demais prejuízos para a economia. Tais ações têm sido executadas pelo Serviço Oficial rotineiramente a fim de salvaguardar o patrimônio pecuário paraense.

PARAUAPEBAS: Sábado é “Dia D” de vacinação contra Influenza e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola)

Neste sábado, 30, a Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizará o “Dia D” de vacinação contra Influenza e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola).

A vacinação contra influenza será destinada aos profissionais da saúde, idosos e crianças de 6 meses a menores de 5 anos. Já a vacina contra a tríplice viral será destinada aos profissionais da saúde e crianças de 6 meses a menores de 5 anos.

Para participar da vacinação é necessário que o interessado ou responsável esteja munido da carteira de vacinação, documento de identificação com foto e cartão do Sus.

As vacinas estarão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Parauapebas e zona rural, das 7hs às 13hs.

Marabá receberá o 1º Encontro da Cadeia Agroindustrial, Comercial e de Serviços da Pecuária Paraense

O Carajás Centro de Convenções de Marabá receberá, nos dias 27, 28 e 29 de abril de 2022, o 1º Pecuariando (Encontro da Cadeia Agroindustrial, Comercial e de Serviços da Pecuária Paraense), um mega evento sobre a pecuária paraense. Com o tema “A pecuária recupera o Pará: resposta do Estado aos desafios da produção sustentável na Amazônia”, o evento será aberto dia 27 de abril, às 19h, em cerimônia que contará com a presença do governador Helder Barbalho, do ex-ministro da Agricultura, Alysson Paolinelli e de representantes do setor produtivo.

Após a abertura oficial, haverá a apresentação do Manifesto da Aliança Paraense pela Carne em Prol da Sustentabilidade da Pecuária na Amazônia e os lançamentos do Sistema de Restauração Florestal – SIRFLOR do Projeto PECUARIANDO. Também será assinado o Protocolo de Intenções com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – (Embrapa), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Universidade Federal do Pará (UFPA), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Estado do Pará (BANPARÁ). Na ocasião, será feita a entrega de Título de Cidadão Paraense ao ex-ministro Alysson Paolinelli.

Confira a programação oficial do 1º PECURIANDO:

Programação:
Dia 28 de abril, das 8 às 12 horas:
Lançamento do Evento “Wake Up Call Amazônia, Já” pelo ex-Ministro Alysson Paolinelli, presidente do Fórum do Futuro.

Dia 28 de abril, das 13:30 às 15h:
Palestra: O Desmatamento Ilegal no Pará – Onde e em que dimensão está
Palestrante: José Mauro Ó de Almeida, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará

Dia 28 de abril, das 15 às 16h30:
Palestra: Agronegócio e meio ambiente – separando o joio e o trigo.
Palestrante: Marcos Sawaya Jank , Professor do INSPER e da ESALQ, Fundador do ICONE.

Dia 28 de abril, das 16h30 às 18 horas:
Palestra: Gestão da Pecuária
Palestrante: Antônio Chaker El-Memari Neto, Líder do Instituto Inttegra de Métricas Agropecuárias.

Dia 29 de abril de 2022:
Às 9h
Palestra: Evolução da Pecuária Brasileira Através do Tempo em Nutrição, Genética e Sanidade.
Palestrante: Guilherme Minssen, Diretor da ABZ Associação Brasileira de Zootecnistas e da FAEPA.

Às 10h
Palestra: Futuro e Conquistas da Pecuária Brasileira
Palestrante: Maurício Palma Nogueira, Sócio-Diretor da Athenagro e Coordenador do Rally da Pecuária.

Às 11h
Palestra: Pecuária Intensiva a Pasto
Palestrante: Washington Mesquita, Fundador e Proprietário da Intensiva Consultoria em Planejamento Pecuário

Às 14h
Palestra: Pecuária de Decisão
Palestrante: Paulo Dancieri Filho, CEO da BovExo.

Às 15h
Palestra: Sistema de Rastreabilidade do Gado Bovino, Estabelecido e Regulamentado pelo Ministério de Ganadería Agricultura y Pesca do Uruguay
Palestrante: Maria Nela González Rodríguez, Ex-Directora del Sistema Nacional de Información Pecuaria del Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca (MGAP) del Uruguay.

Às 16h
Palestra: Carne de Qualidade
Palestrante: Roberto Barcellos, Sócio da Marca de Carnes BBQ Secrets.

Às 17h
Churrasco de Confraternização

1º PECUARIANDO – Encontro da Cadeia Agroindustrial, Comercial e de Serviços da Pecuária Paraense é uma realização do Governo do Estado do Pará; da Aliança Paraense pela Carne (APC); Associação dos Criadores do Pará (Acripará); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (FAEPA); Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Pará (Fetraf); Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Estado do Pará (Sindicarne); União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (UNIEC); Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) e Associação Paraense de Supermercados (ASPAS).

O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas via aplicativo de mensagens, por meio do número: (94) 99288-1000. Vagas limitadas.

Serviço
1º PECUARIANDO

Data: 27, 28 e 29 de abril de 2022
Inscrições gratuitas: (94) 99288-1000. Vagas limitadas

PF investiga compra de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste

A Polícia Federal deflagrou hoje (26) a Operação Cianose, que investiga a contratação de empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares, durante o primeiro pico da pandemia de covid-19 no Brasil, pelo Consórcio Nordeste – integrado por governos de estados dessa Região.

Segundo as investigações, o processo de aquisição desses materiais teve diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral, sem que houvesse no contrato qualquer garantia relativa a eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.

Na ação, da qual auditores da Controladoria-Geral da União também participaram, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, em quatro diferentes unidades da federação (Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia) todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato em detrimento de entidade pública, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais e lavagem de dinheiro.

Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do presidente do Consórcio Nordeste, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e aguarda resposta para complementar a reportagem.

Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 7

A Caixa Econômica Federal paga hoje (26) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava  nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social e detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

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