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Em Parauapebas, Agentes de Proteção retomam atividades de fiscalização em bares

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Em Parauapebas, Agentes de Proteção retomam atividades de fiscalização em bares

Foi realizado no último sábado (4), uma ação conjunta liderada pelos Agentes de Proteção da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas nos bares, restaurantes e similares da “Capital do Minério”.

Na noite de operação, os agentes de proteção encontraram uma adolescente, sem documentos e consumindo bebida alcoólica nas dependências em um bar no Bairro do Novo Horizonte. O local foi autuado, o proprietário conduzido à delegacia e a adolescente foi entregue a mãe.


Já no Bairro da Paz, mais cinco adolescentes foram encontrados nas dependências de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, e mesmo não estando consumindo, estavam fora do horário permitido para estarem na rua, de acordo com a Portaria nº 02/2016 da Comarca de Parauapebas – 1ª Vara Cível Empresarial.

Os adolescentes estavam sem documentos e se negaram a dar informações, como endereço e telefone dos responsáveis. Os mesmos estavam sujeitos a crimes, como exploração sexual, violência e ao consumo de substâncias que causam dependências físicas e psíquicas. Eles foram encaminhados pela equipe dos Agentes de Proteção ao Conselho Tutelar 2.

De acordo com o Agente de Proteção Márcio Feijó, sempre durante as abordagens, os donos de estabelecimentos são informados sobre a importância de evitar a presença de adolescentes nas dependências dos bares e que os estabelecimentos comerciais não podem vender, oferecer ou entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e deverão cuidar para que as bebidas não sejam consumidas por menores, mesmo acompanhados de pais, responsáveis ou qualquer outro adulto.

“Isso vale para bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras, eventos e afins”, informou o agente Murilo, líder da equipe Alfa, que comandava a operação.

Para a agente Maria Oliveira, é na responsabilidade coletiva que os agentes de proteção atuam. “Os pais e responsáveis precisam evitar a presença dos adolescentes e crianças em ambientes não adequados em horários pré-estabelecidos pelo judiciário. Os donos de estabelecimentos devem cumprir a Lei, e ser parceiros dessa rede de proteção, pois se em algum momento, a família, o empresário ou algum ator social for negligente nessa teia, haverá uma criança ou um adolescente com seu direito violado”, ressalta.

Segundo os agentes, a sociedade precisa se conscientizar mais sobre os diretos da criança e dos adolescentes, e que é direito de todo adolescente viver em sociedade, em comunidade e ao lazer. Cabe à família garantir esse direito de forma segura e ao poder público intervir sempre quando o bem-estar e segurança da criança ou adolescente estiverem ameaçados.

A juíza Priscila Mousinho, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas autorizou o retorno da fiscalização por parte dos agentes, após recesso devido a pandemia do novo Coronavírus, e com o retorno das atividades as ações irão continuar nos finais de semana.

 

Durante a operação em busca de infrações à legislação de proteção da infância e da juventude, houve, ainda, orientação à população sobre possíveis casos de violação de direitos, com foco em medidas preventivas.

Na ocasião ação que teve início por volta das 22h30, os Agentes de Proteção tiveram o apoio da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, DMTT e Polícia Militar, além de toda a operação ter sido acompanhada pelo do Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDCAP), Aldo Serra.

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