O presidente Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista para a TV Brasil e CNN Brasil nesta terça-feira (7). 
Segundo nota divulgada ontem pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o presidente Jair Bolsonaro realizou na noite de ontem teste de covid-19 em hospital de Brasília. O resultado sairá hoje. “O presidente apresenta, nesse momento, bom estado de saúde e está em sua residência”, dizia a nota.
Confira a entrevista na TV Brasil:
Foi finalizada neste mês por meio de parecer da Promotoria de Justiça de Parauapebas, que se manifestou pela extinção da ação civil pública, uma importante atuação resolutiva do Ministério Público do Estado, que possibilitou a nomeação e posse de 125 aprovados no concurso público da Prefeitura de Parauapebas (Edital 001/2014).
A ação foi ajuizada em 2017 após investigação do Ministério Público, que apurou que vários candidatos convocados dentro do número de vagas, no prazo de validade do concurso, não haviam assumido os cargos, por terem desistido ou não cumprido os requisitos para a posse.
Porém tais cargos não foram preenchidos pela Administração com os aprovados no concurso que ainda constavam da lista. Ao invés disso, a Prefeitura preferiu contratar servidores temporários. Por isso o ingresso pela Promotoria com a ação judicial.
No decorrer da ação o Ministério Público firmou acordo com o Município por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Prefeitura reconheceu a necessidade de nomeação dos aprovados. Pelo acordo, o Município obrigou-se a nomear e dar posse a 125 candidatos aprovados: auxiliares administrativos (109), eletricistas (6), assistentes sociais (3), engenheiros eletricistas (2), agentes de combate às endemias (2), administrador (1) e enfermeiro (1).
Agora, por fim, o Município informou que cumpriu o ajustamento firmado, tendo realizado a nomeação para 155 cargos públicos. Foram juntados os termos de posse comprovando o preenchimento de: administrador (1), assistente social (7); enfermeiro (4); engenheiro eletricista (2); auxiliares administrativos (116); agentes de combate às endemias (4); e eletricistas (6).
“Avalio que o acordo firmado pelo Ministério Público foi frutífero, possibilitando a nomeação dos candidatos aprovados, estando, portanto, satisfeita a demanda, manifestei-me, portanto, pela extinção da ação, posto que resolvido o mérito”, disse o promotor de Justiça Emerson de Oliveira.
Acesse aqui a manifestação e Termo de Ajuste de Conduta.
O Destacamento da Polícia Militar, sediado na Vila Sanção, na zona rural de Parauapebas, está reformado e ampliado. A iniciativa, fruto de um Acordo de Cooperação firmado entre Vale e o Governo do Estado, por meio do projeto Salobo III e a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, garantiu melhorias físicas ao espaço, que agora conta com recepção, novos quartos, depósito e área de lazer, e também doação de novos mobiliários e equipamentos, como computador e impressora.
Para o gerente executivo de projetos Metais Básicos Brasil, Plínio Tocchetto, “é uma grande satisfação que nós contribuímos e estamos deixando um legado positivo, com benefício para às comunidades”, destaca.
“Um convênio como esse tem um importância social muito grande. Ganha a Polícia Militar e ganha a comunidade. Gostaria de agradecer a Vale pelo apoio e parceria”, ressalta o Tenente Coronel Gledson Melo dos Santos.
Salobo III
O projeto Salobo III consiste na construção de uma terceira planta de concentração que favorecerá a manutenção da competitividade do Brasil no mercado mundial do cobre. O projeto aumentará a capacidade de beneficiamento da Salobo Metais, subsidiária da Vale, de 24 milhões de toneladas para 36 milhões de toneladas de minério alimentadas na usina.
A licença de instalação foi concedida pelo Ibama em novembro de 2018. A fase de implantação foi iniciada em janeiro de 2019, com etapas e demanda de mão de obra para terraplenagem, construção e montagem mecânica. O projeto está orçado em US$ 1,1 bilhão.
A família Fabiano Acessórios & Cia, na pessoa do Sr. Franklin V. de Castro, parabeniza a sua filha, Laura M. de Castro, pelo seu aniversário de 1 ano de idade.
“Os filhos são herança do Senhor, uma recompensa que ele dá”. (Salmos 127.3)
O Pará registrou 100.080 pacientes recuperados de Covid-19 neste domingo (5), o equivalente a 88% do total de casos confirmados: 114.535, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Pouco mais de 4% referem-se a óbitos relacionados à doença, o que indica que o vírus está agindo em 8% dos confirmados – cerca de 9.350 pessoas.
Entre os recuperados está Maria Augusta Bandeira, 83 anos, que agora não esconde a alegria em ter vencido a doença. “Estou bem, graças a Deus. Tudo passou. Eu não estava me sentindo bem, fui em busca de atendimento na Estação das Docas. Fui muito bem tratada pelo médico e outras pessoas excelentes. Ainda fui fazer os exames na Policlínica Metropolitana, e tudo passou. Só tenho a agradecer”, contou Maria Augusta.
O sorriso de Maria Augusta Bandeira mostra a felicidade por vencer a Covid-19 Foto: Divulgação
Cardiopata e hipertensa, a idosa deixou os dois filhos ainda mais preocupados com a fragilidade de sua saúde ao apresentar os primeiros sintomas. “No início, ficamos em dúvida se era mesmo Covid-19, mas procuramos prestar assistência mantendo o isolamento, com o mínimo de contato possível. Levávamos alimentação e medicamento e conversávamos pela grade da casa. Ela ficou muito mal, um estado de desespero muito grande”, acrescentou a filha Alane Bandeira.
Sem poder contar com plano de saúde naquele momento, a confirmação do contágio ocorreu somente após a família procurar os serviços da Policlínica Itinerante, no posto da Estação das Docas, em Belém. “Fomos no terceiro dia de atendimento, bem cedo. Foi melhor do que se ela tivesse plano de saúde. Verificaram a pressão e ela foi muito bem acolhida. O médico e a assistente social foram muito humanos. Ela foi encaminhada para fazer tomografia na Policlínica Metropolitana e continuou o tratamento em casa. Só temos a agradecer porque foi imprescindível para a recuperação dela”, frisou a filha de Maria Augusta.
A atenção humanizada oferecida pelos profissionais de saúde, aliada às ações de combate, refletem diretamente no elevado percentual de recuperados no Estado. A Policlínica Metropolitana teve seu perfil modificado para atender exclusivamente casos suspeitos da doença, com oferta de exames, medicamentos e máscaras de proteção.
Itinerante – À medida que a proliferação do vírus avançava, foi necessário dar mobilidade à estratégia, com a Policlínica Itinerante atendendo a população em dezenas de municípios – por terra, rios e ar – e nos bairros mais populosos da Região Metropolitana de Belém (RMB). Mais de 80 mil atendimentos em atenção básica já foram contabilizados pelas Policlínicas Metropolitana e Itinerante.
Outra unidade que teve perfil alterado durante a pandemia foi o Hospital Regional Dr. Abelardo Santos, em Icoaraci, que segue como porta aberta de urgência e emergência para pacientes com sintomas respiratórios. Mais de 37 mil atendimentos já foram realizados desde que se tornou referência para tratamento da doença.
Ampliação – Em março, no início da pandemia no Estado, o Pará contava com apenas 26 leitos clínicos e três UTIs para atender os pacientes acometidos pelo novo coronavírus. Em pouco mais de três meses, a oferta saltou para 1.523 leitos clínicos e 702 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), totalizando 2.225 leitos exclusivos para pacientes com Covid-19. O Estado também tem 27 leitos de UTI pediátricos e 24 leitos de UTI neonatal, além de 70 leitos em alas exclusivas para pacientes indígenas nos hospitais de campanha de Belém, Marabá e Santarém.
Na Policlínica, assim como milhares de pessoas, Maria Augusta fez os exames e recebeu o atendimento apropriado para enfrentar a doença Foto: Divulgação
Maria Brabo, 84 anos, ficou internada no Hospital de Campanha de Breves, na porção ocidental do Arquipélago do Marajó. O relato compartilhado pela neta, Michele Brabo, descreve os momentos vividos pela família longe da idosa. “Nós nos sentimos muito amparados por todos, principalmente pela assistente social, que sempre teve total paciência com conosco, com a nossa família, e sempre nos manteve informados e também nos ajudou muito na comunicação com a minha avó. Pelo fato de estar sem nenhum familiar do lado, ela se sentia, às vezes, um pouco sozinha, mas a assistente social sempre fez de tudo para que a gente tivesse o contato com ela e pudesse acalmá-la naquele momento”, disse Michele.
“Hoje, ela se encontra em casa recuperada fazendo tratamento, eu e a minha família somos eternamente gratos a todos que estiveram envolvidos no tratamento da minha avó. Então, só tenho a agradecer a todos e a Deus que esteve ao nosso lado, para nos ajudar nessa batalha. Agradeço do fundo do meu coração a todos os profissionais. Que Deus abençoe todos vocês”, ressaltou a neta de Maria Brabo.
Revisão – Além da instalação dos Hospitais de Campanha em Belém, Santarém, Marabá e Breves, o Governo do Pará desenvolveu ações e decretou medidas de distanciamento e isolamento social, os quais estão sendo revistos gradativamente por meio do Programa RetomaPará, que visa à flexibilização de setores econômicos conforme a classificação de riscos nas regiões do Estado.
Entre as ações estão a distribuição de medicamentos em todos os hospitais do Estado, inclusive os particulares; entrega de mais de 300 mil máscaras para a população, por meio do Programa Máscara para Todos; campanhas de conscientização de cuidados preventivos, além de desinfecção de ruas, feiras e mercados da RMB.
Anticorpos – O crescimento no número de recuperados abre oportunidade para alternativas terapêuticas, como o uso de plasma sanguíneo de curados em pacientes em estado grave. A Fundação Hemopa realiza coleta, processamento, armazenamento e distribuição do material sanguíneo.
Após a recuperação de uma doença, o sangue humano passa a ser uma rica fonte de anticorpos, proteínas produzidas pelo sistema imunológico para atacar um vírus ou outro agente causador da enfermidade. A parte do sangue que contém anticorpos é chamada de plasma convalescente e tem sido usado há décadas para tratar doenças infecciosas, como Ebola e Influenza.
Para ser um doador de plasma, o voluntário deve obedecer aos critérios básicos: ser do sexo masculino, ter idade entre 18 e 60 anos, pesar mais de 55 kg, ter testado positivo para SARS-CoV-2 por teste de PCR-RT ou teste sorológico, e ter tido a forma leve ou moderada da doença. A candidatura fica liberada após 30 dias sem nenhuma sintomatologia decorrente da doença. Para mais informações, o voluntário pode ligar para (91) 98404-9612.
A coleta de plasma é realizada na sede da Fundação Hemopa, no bairro de Batista Campos, em Belém. O serviço, no entanto, é direcionado a toda a rede hospitalar estadual, de acordo com a solicitação das equipes médicas.
Para prevenir ou terminar litígios judiciais e administrativos, o Poder Legislativo votou e aprovou na sessão ordinária de terça-feira (30) o Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o procurador geral do município a realizar acordos e transações judiciais e extrajudiciais.
A proposta do Poder Executivo é que o projeto de lei crie um marco legal que permita que a administração municipal colabore com o Poder Judiciário, adotando medidas efetivas de diminuição de litígios, por meio da aplicação da legislação federal já existente.
O Executivo explicou que a medida irá conter gastos públicos, beneficiando todas as partes do processo, porque, em razão da celebração de acordos, as partes terão que transacionar o valor da condenação, geralmente em valor menor do que a pretensão original.
Diz ainda que a parte autora receberá mais rapidamente o que entende devido, uma vez que o litígio se encerrará sem necessidade do aguardo de uma decisão judicial final, o que pode arrastar-se por anos, levando a economia com juros por parte da Fazenda Municipal.
Com a aprovação da lei, haverá o permissivo legal para que os procuradores do município detenham poderes para celebrar tais acordos, já que Parauapebas participa do polo ativo e passivo de centenas de ações que tramitam por diversos ramos do Poder Judiciário, sendo representada em juízo pela Procuradoria Geral do Município, por força do artigo 82, caput, da Lei Orgânica do Município de Parauapebas.
Os poderes específicos para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos e reconhecer pedidos nas ações de interesse do município, cujo valor da causa não exceda a duzentos mil reais.
Poderão ser objetos de acordo no âmbito administrativo os débitos inscritos em dívida ativa e as transações em execução fiscal, independente dos valores.
Emenda Aditiva nº 10/2020 ao Projeto de Lei nº 32/2020
Também foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira, a Emenda Aditiva proposta pelo vereador Zacarias Marques, sugerindo ao artigo 3º o parágrafo 3º, que estabelece que o pagamento da transação do acordo judicial ou extrajudicial que versar sobre as despesas ou gastos com saúde em tempos de pandemia declarada por lei, a margem deste desconto iniciará em 60%, podendo chegar até 100%, quando o pagamento do acordo se der à vista ou em no máximo seis parcelas.
Foi realizado no último sábado (4), uma ação conjunta liderada pelos Agentes de Proteção da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas nos bares, restaurantes e similares da “Capital do Minério”.
Na noite de operação, os agentes de proteção encontraram uma adolescente, sem documentos e consumindo bebida alcoólica nas dependências em um bar no Bairro do Novo Horizonte. O local foi autuado, o proprietário conduzido à delegacia e a adolescente foi entregue a mãe.
Já no Bairro da Paz, mais cinco adolescentes foram encontrados nas dependências de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, e mesmo não estando consumindo, estavam fora do horário permitido para estarem na rua, de acordo com a Portaria nº 02/2016 da Comarca de Parauapebas – 1ª Vara Cível Empresarial.
Os adolescentes estavam sem documentos e se negaram a dar informações, como endereço e telefone dos responsáveis. Os mesmos estavam sujeitos a crimes, como exploração sexual, violência e ao consumo de substâncias que causam dependências físicas e psíquicas. Eles foram encaminhados pela equipe dos Agentes de Proteção ao Conselho Tutelar 2.
De acordo com o Agente de Proteção Márcio Feijó, sempre durante as abordagens, os donos de estabelecimentos são informados sobre a importância de evitar a presença de adolescentes nas dependências dos bares e que os estabelecimentos comerciais não podem vender, oferecer ou entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e deverão cuidar para que as bebidas não sejam consumidas por menores, mesmo acompanhados de pais, responsáveis ou qualquer outro adulto.
“Isso vale para bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras, eventos e afins”, informou o agente Murilo, líder da equipe Alfa, que comandava a operação.
Para a agente Maria Oliveira, é na responsabilidade coletiva que os agentes de proteção atuam. “Os pais e responsáveis precisam evitar a presença dos adolescentes e crianças em ambientes não adequados em horários pré-estabelecidos pelo judiciário. Os donos de estabelecimentos devem cumprir a Lei, e ser parceiros dessa rede de proteção, pois se em algum momento, a família, o empresário ou algum ator social for negligente nessa teia, haverá uma criança ou um adolescente com seu direito violado”, ressalta.
Segundo os agentes, a sociedade precisa se conscientizar mais sobre os diretos da criança e dos adolescentes, e que é direito de todo adolescente viver em sociedade, em comunidade e ao lazer. Cabe à família garantir esse direito de forma segura e ao poder público intervir sempre quando o bem-estar e segurança da criança ou adolescente estiverem ameaçados.
A juíza Priscila Mousinho, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas autorizou o retorno da fiscalização por parte dos agentes, após recesso devido a pandemia do novo Coronavírus, e com o retorno das atividades as ações irão continuar nos finais de semana.
Durante a operação em busca de infrações à legislação de proteção da infância e da juventude, houve, ainda, orientação à população sobre possíveis casos de violação de direitos, com foco em medidas preventivas.
Na ocasião ação que teve início por volta das 22h30, os Agentes de Proteção tiveram o apoio da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, DMTT e Polícia Militar, além de toda a operação ter sido acompanhada pelo do Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDCAP), Aldo Serra.
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