Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (6), os vereadores aprovaram importantes projetos de lei para os servidores municipais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Parauapebas.
As proposições dispõem sobre reajuste salarial de 6% para servidores do Executivo e do Legislativo; 12,84% para servidores do magistério e atualização do vale-alimentação, que passará para R$ 850 para todos. Ambos retroativos a janeiro deste ano.
Prefeitura
O reajuste das remunerações dos servidores públicos municipais da prefeitura foi realizado por meio de duas proposições, uma tratando do ganho real e a outra da recomposição da inflação.
No Projeto de Lei nº 18/2020 foi estabelecido ganho real em 7,08% para o magistério e 0,24% para os demais servidores. Já o Projeto de Lei nº 19/2020 determina a concessão de 5,76% sobre o vencimento-base dos servidores públicos municipais efetivos, contratados e comissionados, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de Belém, apurado no período de janeiro a dezembro de 2019.
Assim, somando-se o ganho real mais a inflação, os trabalhadores do magistério terão 12,84% de reajuste salarial e os demais servidores 6%. Os projetos entrarão em vigor na data de publicação e o pagamento dos valores retroativos será efetuado em três parcelas.
Câmara
Já na Câmara Municipal foi proposta, por meio do Projeto de Lei nº 15/2020, a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos pertencentes ao quadro funcional do Legislativo.
A proposição prevê o reajuste salarial também de 6%, sendo resultado de 5,76% de recomposição da inflação e 0,24% de ganho real. O pagamento será realizado em parcela única.
Vale-alimentação
O valor do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura e da Câmara recebeu atualizações diferentes, mas chegaram ao mesmo valor: R$ 850,00.
O valor do benefício dos trabalhadores do Executivo foi atualizado por meio do Projeto de Lei nº 17/2020, que prevê um reajuste de 13,34% do valor atual, que é R$ 750, ou seja, um aumento de R$ 100. A proposição determina ainda que o pagamento do reajuste referente aos meses anteriores seja feito em parcela única.
Já a atualização do auxílio alimentação dos servidores do Legislativo está prevista no Projeto de Resolução nº 2/2020, de autoria da Mesa Diretora, que determina um aumento de R$ 50 do benefício. O mesmo será pago também em parcela única.
José Coutinho foi o relator dos projetos
Tramitação
Os cinco projetos foram analisados pela Comissão Mista de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que emitiram pareceres favoráveis à aprovação.
Todos os vereadores seguiram a orientação da comissão e votaram a favor das matérias, que agora serão enviadas para sanção do prefeito Darci Lermen.
