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Fiscais de urbanismo fazem levantamento de outdoors irregulares na cidade

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Com a proposta de cumprir a legislação municipal, e dessa forma fazer de Parauapebas uma cidade mais bonita visualmente, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), realiza levantamento de todos os outdoors que estão em áreas públicas, particulares, Área de Preservação Permanente (APP) que não possuem licença, além de outdoors instalados com suporte de madeira e de forma irregular.

Segundo a coordenadora do Departamento de Fiscalização da Semurb, Dagma Trevisan, até o último dia 12, o mapeamento mostrou que atualmente 300 anúncios estão espalhados pela cidade de forma irregular. O trabalho segue até a próxima sexta-feira (15). Assim que o levantamento for finalizado, será iniciada a retirada das estruturas.


No caso do outdoor instalado em área particular, a Semurb já notificou os proprietários que devem regularizar a situação. Para obter a autorização, o interessado deve comparecer na sala da Coordenação de Fiscalização de Posturas da Semurb com os documentos solicitados no ato da notificação. A autorização terá validade de um ano.

A regularização está baseada no Código de Posturas do município, art. 54, que determina: a instalação de anúncios e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda referentes a estabelecimentos comerciais, industriais ou profissionais, escritórios, consultórios ou gabinetes, casas de diversões ou qualquer tipo de estabelecimento, somente poderão ser executados em áreas privadas e dependerão sempre de autorização da Prefeitura, mediante o pagamento das respectivas taxas.

Reportagem: Liliane Diniz

Foto: Irisvelton Silva

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