O vice-presidente da República, general da reserva Hamilton Mourão, anunciou em Marabá (PA), na segunda-feira, dia 8 de junho, a prorrogação da Operação Verde Brasil 2, que tem como objetivo combater as atividades ilegais na região, especialmente os garimpos clandestinos, as queimadas e o desmatamento da Amazônia, visando a preservação do meio ambiente. Ele esteve durante dois dias (7 e 8) na região, visitando Cuiabá (MT), Porto Velho (RO) e Marabá na condição de coordenador do Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão que desenvolve os trabalhos da Operação Verde Brasil Dois. O objetivo foi fazer uma avaliação sobre os 30 dias das ações da operação, que teve início em 11 de maio.
De acordo com a assessoria de imprensa da vice-Presidência da República, o orçamento inicial da Operação é de R$ 60 milhões e inclui 3 mil e 800 militares do exército e de outras forças, além de órgãos federais e estaduais de combate ao desmatamento e as queimadas na Amazônia Legal.
O general Mourão, o governador do Pará, Helder Barbalho e outras autoridades e integrantes do Conselho, acompanharam os trabalhos da Operação Verde Brasil 2 no estado. Houve uma reunião por intermédio de vídeoconferência com os demais Comandos Conjuntos da Operação, sobrevoo da área de operações e entrevista coletiva.
Hamilton Mourão disse que a meta é prosseguir com as operações para combater as queimadas no segundo semestre, ou seja, “a mata foi derrubada, mas agora nós vamos evitar que ela seja queimada e acabar com a péssima imagem que isso causa para o Brasil e para o mundo”
O vice-presidente da República destacou ainda que o governo federal e os governos estaduais reconhecem a existência do desmatamento ilegal na Amazônia e que “o problema é grave”. Reconheceu que “a estratégia parte da repressão e fiscalização”, mas admitiu que “falta gente para isso, levando em conta que na maioria dos órgãos e agências que atuam no combate ao desmatamento e às queimadas, boa parte dos servidores se aposentou e ainda não houve concurso para a contratação de novos servidores”.
Confira as principais declarações do vice-presidente Hamilton Mourão durante a coletiva de imprensa realizada no auditório do 52º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em Marabá, nesta segunda-feira, após a reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal:
Vice-presidente Hamilton Mourão
Desmatamento
“O problema existe e o Pará hoje é onde mais ocorre desmatamento, porque com a chegada da Belém-Brasília no início da década de 1960, a meta do governo federal era ocupar a Amazônia, mas isso mudou anos depois, após a preocupação com a vida na terra e a conscientização sobre a preservação do meio ambiente. Daí, passou-se a ter necessidade de fiscalização e repressão às ações ilegais na Amazônia”.
Regularização fundiária
“Acredito que a regularização fundiária o governo federal promoverá beneficiará cerca de 500 mil famílias, inclusive a maioria no estado do Pará. A meta é que todos tenham seu título de terra e possam ser reconhecidos como proprietários, e a partir daí o governo possa avançar na assistência técnica ao produtor rural e apoio em fomento e os produtores possam trabalhar de forma mais harmônica e moderna possível. O tripé é este: repressão e fiscalização, regularização fundiária e assistência técnica”.
Balanço positivo
“O resultado é claro. Com a operação Verde Brasil 2 houve redução de desmatamento na Amazônia, e ocorreu apenas um pequeno número de ilegalidade. Tivemos apreensão de madeira ilegal, destruição de equipamentos usados indevidamente e fechamento de garimpos ilegais na região. Não é uma questão simples. Não é um pequeno garimpo. São garimpos de manganês com equipamentos e grande estrutura das pessoas que estão agindo de forma ilegal na Amazônia. Temos que impedir que a ilegalidade ocorra e evitar esta ilegalidade. Precisamos regularizar quem trabalhar corretamente, para gerar tributos para o Pará e para a União e gerar emprego e renda”.
Combate às queimadas
“Agora, vamos partir para combater as queimadas na Amazônia Legal no segundo semestre e passar para o Brasil e para o mundo a imagem de que o governo federal está sim combatendo as queimadas na região, para evitar todo aquele problema que houve no ano passado”.
População indígena
“Temos inúmeras ações para evitar a epidemia da covid-19 nas áreas indígenas. A preocupação do Conselho da Amazônia em cuidar da população indígena”.
Agronegócio
“O agronegócio é o carro chefe do Brasil. Somos potência do agro no mundo porque muitos países que têm agricultura não têm mais condições de concorrer com a gente. Estamos numa etapa de produção agrícola que ela é absolutamente tecnológica. Temos um plantio tropical que nos permite termos até duas ou três safras por ano, dependendo do local. Agora, tem que se proteger. Cada vez que se colocam as pressões em cima da gente é exatamente o exemplo que estão falando por aí que desmatamos para produzir e isso não é verdade. Temos 70% de área preservada e 30% de área produtiva, sendo 7 a 8% de agricultura, 13% com a pecuária e o restante são de infraestrutura: cidades, pontes, etc. Ou seja, 2/3 do território nacional protegido. Não precisamos destruir mais nada para produzir e colocar alimento de boa qualidade na mesa de todo mundo. Na Amazônia a produção agrícola é pequena no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, mas no caso do Pará, se destaca com o cacau e açaí, mas isso é pequeno e rebanho se destaca no país, chegando a 30% na Amazônia, a maior parte no Pará. Mas com regularização fundiária, assistência técnica e acesso ao financiamento vamos produzir mais. Hoje, inclusive, já existe o projeto de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) que é referência no mundo”.
Os ilegais
“Só reclama das operações rigorosos na Amazônia Legal que está irregular. Não podemos aceitar a marginalidade. Vivemos numa democracia e a legislação deve ser obedecida. A Lei vale para todos. O pau que bate em Chico tem que bater em Francisco. Por isso, vamos continuar no combate ao desmatamento e às atividades ilegais na Amazônia Legal, e, claro, no Pará”.
Declarações do governador Helder Barbalho
Redução do desmatamento
“Vivemos um momento importante de combate aos avanços do desmatamento da Amazônia. A antecipação do calendário da Operação Verde Brasil 2 foi fundamental para a redução do desmatamento no Pará. Em comparação com os primeiros meses do ano passado de 2019 com 2020 houve aumento de desmatamento, mas com a operação Verde Brasil 2 em maio houve redução em se comparando com maio do ano passado”.
Desenvolvimento sustentável
“Vamos manter a estratégia de ações para proibir a ilegalidade e separar o joio do trigo, ou seja, apoiar quem deseja trabalhar legalmente e multar e punir aquele que atua de forma ilegal. Precisamos encontrar uma saída para o desenvolvimento sustentável do estado do Pará”.
Própria Força
“Fomos o primeiro estado a procurar o apoio das Forças Armadas, com a participação da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, da Polícia Militar, do Inderflor e outros órgãos no combate ao desmatamento. Mas além disso, temos também nossa própria Força Estadual de Combate ao Desmatamento com atuação forte em várias partes do estado”.
População indígena
“O governo do estado está atuando com a presença de médicos e a distribuição de medicamentos nas aldeias para evitar a covid-19. Inclusive, determinamos que 10% dos leitos dos hospitais de campanha sejam destinados para a população indígena”.
Pecuária extensiva
“Aqui temos um índice baixo de ocupação de gado na terra. A pecuária no Pará é extensiva com 0,9 de cabeça de gado por hectare, enquanto que em outras regiões esse número chega a 5,6 ou 7 cabeças de gado por hectare. Estamos trabalhando para que a produção deixe de ser extensiva e passe a ser intensiva. Precisamos mudar essa consciência dos pecuaristas. Não há necessidade do produtor rural derrubar mais uma árvore para criar gado no Pará e na Amazônia. Mas para isso, vamos continuar com a fiscalização e apoiar em que queira trabalhar na legalidade oferecendo assistência técnica, crédito por intermédio do Banco da Amazônia, do Banco do Brasil e do Banpará, para que o produtor possa investir na terra e produzir com sustentabilidade”.
Agronegócio e mineração
“O agro e a mineração são as principais atividades econômicas do Pará. No caso da pecuária, o nosso rebanho está chegando a 25 milhões de cabeças de gado, e estamos quase saindo da 5ª posição para a 4ª posição nacional em se tratando de rebanho bovino, já que somos o primeiro em rebanho bubalino (búfalos). Em grãos, avançamos nas fronteiras com o Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. Não temos mais necessidade de avançarmos para a floresta. A área que temos é o suficiente para a produção de larga escala nesse sentido”.
Sem ilegalidade
“Agora, nós não podemos confundir que você cai ilegalidade. Não é porque o agro é uma vocação do estado que daí diante os governos municipal, estadual e federal vão pactuar com a ato de ilegalidade. Devemos cobrar a legalidade e oferecer condições para que todos produzam com segurança e respeito ao meio ambiente. Precisamos mudar a cultura de sair apenas do extrativismo extensivo para a lógica do intensivo e da tecnologia, inclusive com repressão. Hoje, inclusive, quem atua na ilegalidade, desmatando, por exemplo, achar que venderá para o mercado europeu, está equivocado. Não venderá. Não queremos prejudicar quem está na legalidade, mas vamos punir quem está atuando de forma ilegal”.
Repecurssão
Para o advogado Luís Gustavo Garcia, de Marabá (PA), especialista em direito agrário, “a regularização fundiária, como disseram o vice-presidente Hamilton Mourão e o governador Helder Barbalho, é fundamental para o desenvolvimento do Pará e da Amazônia”. Segundo ele, “isso não foi possível com a Medida Provisória 910 e agora ficará mais difícil com o Projeto de Lei 2633, que inviabilizará a regularização fundiária no país”. Dr. Luís concordou também que “não é mais preciso desmatar nada na região para se produzir na agropecuária”.
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá, Ricardo Guimarães, disse ao Conexão Rural que “os produtores são contra o desmatamento e entendem que não há necessidade de se derrubar mais nem uma árvore na região para criar gado”. E acrescentou: “Hoje, os produtores rurais trabalham com a pecuária semi-intensiva, pasto rotacionado e são os que mais preservam o meio ambiente”.
Ambientalistas e a Frente Parlamentar do Meio Ambiente na Câmara dos Deputados criticam a atuação do governo federal no combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia e entidades em defesa da população indígena afirmam que os índios estão morrendo nas aldeias vítimas de covid-19 por falta de atendimento na região amazônica. Ao contrário do que afirmaram o general Mourão e governador Helder, os ambientalistas garantem que o desmatamento cresceu bastante na Amazônia Legal nos últimos meses.
A visita do general Mourão e do governador Helder Barbalho a Marabá será um dos destaques do Conexão Rural no próximo domingo na Rede TV às 9h30.
