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Incentivo fiscal: guerra silenciosa, nos bastidores, sem participação da sociedade paraense

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É com grande satisfação que inicio a minha jornada neste espaço, que tem como objetivo debater e refletir sobre diversas temáticas, todas elas inseridas na agenda amazônica, em formato semanal. Feitas as devidas apresentações, vamos ao texto:

Na virada do mês de junho para o julho, o futuro do estado do Pará estava sendo decidido, período de culminância de um processo amplo e complexo: política do governo do Estado em relação aos incentivos fiscais concedidos as grandes empresas no Pará. Uma verdadeira guerra nos bastidores foi travada, de forma silenciosa, sem propagação nos meios de comunicação.


As maiores empresas que estão em solo paraense (quatorze, segundo dados do próprio governo do estado) estavam com suas isenções fiscais vencendo agora em julho, depois de quinze anos pagando menos ou não pagando impostos ou tributações fiscais. A guerra nos bastidores ocorreu entre técnicos do governo estadual e diretores destas empresas. A maior delas, a Vale, chefiou as “negociações”.

O que chamou mais atenção neste processo foi a discrição de ambos os lados. Os acordos firmados nas intermináveis mesas de negociações, ficaram guardadas a “sete chaves”. O governo impondo as empresas maiores condicionantes para renovar e setor privado fazendo o discurso da viabilidade econômica da manutenção desses incentivos para que possam continuar a desenvolver em solo paraense os seus projetos.

De forma rápida e sem rodeios o governador Simão Jatene (PSDB) enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de renovação dos incentivos fiscais dessas empresas, que foi aprovado rapidamente pelos deputados. Não houve debate entre os parlamentares sobre o conteúdo desse projeto. Os maiores grupos empresariais em solo paraense tiveram suas renovações fiscais por mais 15 anos e que poderão mantidas pelo mesmo período, ou seja, 30 anos de montantes bilionários que o tesouro estadual deixará de arrecadar.

Política de isenção fiscal é algo normal, que ocorre há décadas pelo Brasil, faz parte da chamada “guerra fiscal”, ou seja, a forma que governos procuram criar “atrativos” para que grandes empresas possam se instalar em seus territórios, garantindo empregos e a dinâmica econômica local. Mas por que tanto mistério? Por que algo que interessa ao futuro do Pará ficou nos bastidores? Por que a sociedade ficou de fora desse importante debate?

Claro que a divulgação de dados referentes aos balanços dessas empresas devem ter critérios de divulgação e garantia de sigilo, pois são de controle interno. Mas o questionamento diz respeito a contrapartida que foi exigida pelo governo do estado nas mesas de negociação. O que ficou definido? Quais as garantias dadas por essas empresas? Qual o montante renunciado pelo governo pelos próximos quinze anos, ou trinta? Quem ganhou essa “queda de braço”? Se o que foi exigido pelo governo em relação as empresas para que fossem renovados as suas isenções fiscais foi satisfatório, compensa a renúncia?

Se os valores dessa negociação não sejam tão satisfatórios assim, o governo do Pará pode ter perdido grande oportunidade de cobrar maior retorno desses grandes grupos empresariais que estão no Pará e que precisam da manutenção desses incentivos, para se manterem competitivos no mercado. O que se sabe é que os grandes projetos que aqui chegam, não garantem o retorno econômico-social esperado. É assim há tempos e pelo visto, deverá continuar, no mínimo por mais uma década e meia ou, quem sabe, por mais 30 anos. E assim perpetuamos a pobreza em troca de alguns trocados em forma de empreendimentos que muito levam e pouco deixam ao Pará.

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Por: Henrique BRANCO – professor de geografia da rede pública municipal de Parauapebas, atuando também no ensino privado da referida cidade. Especialista em Geografia da Amazônia – Sociedade e Gestão de Recursos Naturais. Escreve diariamente no Blog do BRANCO: http://henriquembranco.blogspot.com.br/

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